Dia Nacional de Combate ao Contrabando: Redistribuição de impostos sobre cigarros é alternativa para combater mercado ilegal

Imposto progressivo sobre os produtos é opção para manter a carga tributária média sobre o setor e auxiliar no combate ao crime organizado

No Brasil, 57% dos cigarros vendidos são ilegais, de acordo com pesquisa realizada pelo IBOPE em 2019. Em sua maioria contrabandeados do Paraguai, eles não arrecadam impostos e são vendidos abaixo do preço mínimo estabelecido em lei (R$5,00). Assim, ficam mais acessíveis ao bolso dos brasileiros, principalmente os de menor renda, e financiam organizações criminosas que estão ligadas a diversos outros crimes, como furto e roubo de veículos, assassinatos, formação de milícias e corrupção, segundo informações da Polícia Federal.

No dia Nacional de Combate ao Contrabando e à Falsificação, a Japan Tobacco International (JTI) reforça seu posicionamento para combater essas práticas ilegais sem abrir mão da arrecadação e das políticas públicas de saúde: a redistribuição de impostos sobre o cigarro.

O impacto do contrabando de cigarros

Das dez marcas de cigarro mais vendidas no país, cinco são ilegais, de acordo com a pesquisa Ibope Inteligência Pack Swap 2019/ETCO. São bilhões em vendas que financiam organizações criminosas, as quais trazem os cigarros em sua maioria do Paraguai – responsável pela fabricação de 90% dos cigarros ilegais comercializados no Brasil.

A Receita Federal, com apoio  das Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, têm atuado fortemente para combater essa prática. Só em 2019, foram mais de 235 milhões de maços apreendidos. Eles representam mais de R$ 1 bilhão em mercadoria, segundo o Balanço Aduaneiro de 2019.  Porém, a própria Polícia Federal admite que todos os recursos e esforços empregados nessa batalha não têm sido efetivos.  “[...] embora [a redução do preço dos cigarros] possa parecer à primeira análise contrária à política de combate ao tabagismo, deflagrará uma onda de desdobramentos positivos que desestruturará o contrabando de cigarros, trazendo resultados positivos e concretos em vários segmentos públicos e sociais que hoje se consomem no invencível trabalho de ‘enxugar gelo’”, afirmou a instituição em relatório produzido para o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2019, para estudar uma possível alteração na tributação que incide sobre os cigarros.

Além dos gastos com a repressão, o tamanho do mercado ilegal de cigarros faz com que o país perca, por ano, bilhões em impostos. Em 2019, foram cerca de R$12,2 bilhões, ficando inclusive acima da arrecadação tributária do setor, estimada em R$ 11,8 bilhões. Para se ter uma ideia do que esse valor representa, é equivalente à construção de 8,6 mil creches.

Sem pagar qualquer tipo de tributo, os cigarros ilegais são vendidos em média a R$3,44, desrespeitando o valor mínimo instituído por lei de R$5,00 por carteira, enquanto os do mercado legal são encontrados por cerca R$7,51 (IBOPE). O valor do cigarro nacional é tão alto, pois, pelo menos, 71% é composto pela carga tributária, sendo:

• 30% Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• 30% Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• 11% Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Em alguns Estados, pela variação das alíquotas, a carga tributária que incide sobre os cigarros pode representar até 88% do preço. Enquanto isso, no Paraguai, apenas 18% do preço final de uma carteira de cigarro é composto por impostos.

Dessa forma, milhões de consumidores são empurrados para o mercado clandestino, expondo-se a mais riscos ao consumir produtos sem nenhum controle de qualidade ou sanitário, como apontou a pesquisa “Caracterização e Avaliação da Qualidade dos Cigarros Contrabandeados no Brasil”, realizada por um pesquisador da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Segundo o estudo, que analisou trinta marcas de cigarros contrabandeados, os produtos apresentavam contaminação por elementos tóxicos, causada por práticas de higiene inadequadas que podem potencializar os riscos à saúde de quem os consome.

Nem aumento, nem diminuição: redistribuição

Nesse cenário, a Japan Tobacco International (JTI) propõe a redistribuição dos impostos de cigarro. Uma solução que, segundo a empresa, ajuda no combate ao contrabando e ao crime organizado, aumenta a arrecadação, valoriza a indústria nacional, seus trabalhadores e os agricultores familiares produtores de tabaco.

A proposta parte do princípio de que, atualmente, a carga tributária sobre os cigarros é regressiva: os produtos mais baratos e consumidos pelas pessoas com menor poder aquisitivo pagam proporcionalmente mais impostos que os cigarros premium.

 No Estado de São Paulo, por exemplo, uma carteira de cigarros de R$ 12,00 tem 65,97% do seu preço composto por impostos, contra 82,897% do preço de uma carteira de R$5,00. Isso faz com que pessoas de menor poder aquisitivo paguem proporcionalmente mais tributos.

A redistribuição tornaria a carga tributária progressiva e, segundo a empresa, mais justa. Assim, fazendo com que os cigarros mais caros paguem mais impostos que as linhas econômicas. “Nós estamos propondo um caminho alternativo que foge da discussão sobre aumento ou diminuição da carga tributária. A redistribuição é um mecanismo capaz de atacar a fonte de renda do crime organizado, gerar mais empregos e arrecadação e manter uma política tributária antitabagista”, afirma Flavio Goulart,  Diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação da JTI.

 A proposta tem três pilares:

1. Estabelecimento de preço mínimo menor para as carteiras de cigarro.
2. Criação de faixas progressivas de IPI para correção de distorções tributárias.
3. Manutenção da carga tributária média atual com possível aumento de arrecadação devido à ampliação da base.

O primeiro, visa impedir que a própria legislação impeça o cigarro legal de competir com o contrabandeado, fixando um valor mais alto do que aquele praticado no mercado ilegal. Dessa forma, facilitando a livre concorrência e tornando os produtos legais mais atrativos.

 O segundo visa corrigir o caráter regressivo da tributação. Assim, seriam criadas faixas de preço com diferentes alíquotas de IPI, começando em 26%, para os produtos mais baratos, e indo até 35%, para os mais caros. O objetivo é tornar mais justa a tributação, cobrando mais de quem pode pagar mais.

Já o último pilar inclui uma mudança na forma de tributação do PIS/CONFIN, que seria substituído por uma contribuição única sobre valor agregado, e a alteração do atual sistema cumulativo para um sistema não cumulativo, com a possibilidade de creditamento e tributação plurifásica.  Dessa maneira, manteria-se a carga tributária média do setor.

Por meio dessas medidas, a organização acredita ser possível trazer para a legalidade uma parcela dos consumidores que foram empurrados para marcas ilegais. “Devido ao seu preço deslealmente baixo os cigarros contrabandeados conquistaram uma parcela significativa do mercado. Nossa proposta vai na raiz do problema e cria uma solução que será boa para toda sociedade”, ressalta Goulart, ao destacar que a redução do preço dos cigarros não representará um aumento do consumo e sim uma migração dos consumidores.

A empresa também defende que com a mudança haverá a tendência de aumento da base de recolhimento de impostos com a diminuição da participação do contrabando. “É bom para os cofres públicos, é justo com o setor, valoriza os milhares de trabalhadores e agricultores familiares e é mais seguro para o consumidor”, destaca Goulart.

 

Japan Tobacco International (JTI)