Criadores também são afetados pela lei. Apesar de não poderem ser
punidos pelo CFMV, ainda estão sujeitos às penalidades descritas acima. De
acordo com o Artigo 39 da Lei de Crimes Ambientais, maltratar animais é
proibido e isso inclui a prática de cortar o rabo dos cachorros.
É bom ressaltar que a caudectomia — como é chamado o
procedimento — é proibida quando feita apenas para fins estéticos. Em casos
como acidentes ou tumores na região, por exemplo, a prática pode ser
feita, mas somente com o aval do veterinário, afirma Livia Romeiro, veterinária
do Vet Quality Centro Veterinário 24h.
O assunto gera muitos questionamentos. Há quem ainda defenda a
prática em determinadas raças que têm a finalidade de guarda. Mas quais as
implicações para os cães e por que essa lei entrou em vigor?
O procedimento de cortar o rabo dos cães surgiu no contexto de
caça e trabalho no campo. Para evitar o sangramento dessa área em conflitos com
outros animais, os cães de caça tinham a cauda cortada. O ferimento poderia
causar a morte em casos de infecção.
Naquele contexto a prática poderia ter uma certa justificativa,
afinal, não era tão simples encontrar um veterinário próximo para socorrer o
cachorro em casos de traumas e sangramentos. Porém, atualmente, como os cães
têm como principal função a companhia, a caudectomia perdeu seu
sentido e propósito.
Outros motivos que tentavam justificar a prática eram por questões
de higiene e padrões de raça consideradas como oficiais por federações em
alguns países.
As raças mais afetadas por essa prática
Talvez as duas raças mais afetadas pela prática
da caudectomia sejam o doberman e o rottweiler. Esses cães foram
muito utilizados antigamente nas funções de caça, guarda e trabalho no campo.
Por isso, tinham o rabo cortado com o objetivo de reduzir a área de atrito em
confrontos com outros animais e até pessoas.
Com o tempo, parece ter sido fixado um padrão para essas raças no
tocante a ter a cauda cortada. Atualmente, alguns podem até mesmo considerar
que esses cães de fato devem passar pela operação para seguir esse padrão.
No caso do doberman, além do rabo, a prática de cortar as orelhas
— conchectomia — também é vista como necessária para manter a estética da raça
e para melhorar o desempenho na função de guarda.
Porém, como já vimos, tais procedimentos perderam seu sentido
justamente pela função principal que os cães desempenham em nossa sociedade: a
companhia.
Outras raças que também são afetadas pela caudectomia:
pinscher, boxer e poodle.
A influência dos padrões das raças
Outro fator que merece destaque é a força que padrões estéticos de
raças exerceram sobre a prática da caudectomia e conchectomia.
Afinal, é difícil imaginar um cachorro com orelhas para baixo e rabo comprido
quando pensamos em doberman. Pelo contrário. A imagem que vem é de um cão com
orelhas pontiagudas e rabo cortado.
No documento que define os padrões oficiais das raças, elaborado
pela Federação Cinológica Internacional (FCI), podemos ver a indicação do corte
do rabo do doberman desde 1994 em países onde a prática é permitida. Somente em
2015 o padrão é alterado indicando que orelhas e cauda devem permanecer
íntegras e naturais.
Isso explica porque muitos criadores cortavam o rabo e as orelhas
desse cachorro.
Sendo assim, com a mudança das especificações do padrão da raça,
a caudectomia não é mais necessária nem recomendada. O cachorro pode
obter pedigree e participar de exposições e competições normalmente,
preservando suas características naturais.
Por que essa lei entrou em vigor
Por ser um procedimento puramente estético,
a caudectomia é desnecessária e deve ser evitada. Além de dor e
sofrimento nos cães, a prática causa outros problemas, como veremos a seguir:
Complicações no equilíbrio dos cães
A cauda é um prolongamento da coluna vertebral e possui
terminações nervosas que influenciam todo o organismo do animal. Sendo assim,
a caudectomia causa desequilíbrio nos cães.
Interferência na comunicação
Os cães utilizam a cauda para comunicação entre si e com seus
donos. Através do movimento e posição dela, podem expressar alegria,
dominância, medo e submissão.
Ajuda também a esconder ou espalhar seu cheiro, o que demonstra
intenção de acasalar. Portanto, o corte da cauda afeta diretamente a
comunicação dos cães.
Por esses motivos, em 2013 a resolução entrou em vigor para
proibir a prática da método.
Em 2008, por meio da resolução n° 877, o Conselho Federal de
Medicina Veterinária já havia proibido outros procedimentos semelhantes, como a
conchectomia (levantar as orelhas) e a cordectomia (retirar as cordas vocais),
mas a caudectomia era apenas não recomendada. Atualmente, porém, está
na lista de práticas proibidas, a não ser por indicações clínicas.
Consequências da Proibição
Com a proibição, alguns veterinários apontam um crescimento na
prática da caudectomia doméstica.
Os criadores, ao levarem a ninhada para passar pelo procedimento
em uma clínica veterinária, deparam-se com a proibição, voltam para casa e
procuram fazer por conta própria. Isso aumenta o risco de infecções e outras
complicações devido ao processo feito incorretamente.
Em casos de procedimentos ilegais como esse, os responsáveis podem
ser processados, bastando para isso uma denúncia feita junto aos órgãos
competentes. É importante lembrar que atualmente o procedimento é
considerado crime ambiental.
Apesar de algumas tentativas de justificar o procedimento, vimos
que cortar rabo de cachorro não traz nenhum benefício para o animal.
A caudectomia, além de causar dor e sofrimento ao cão, afeta
uma série de funções que a cauda desempenha, sendo hoje um procedimento
essencialmente estético e proibido por lei.
Além disso, documentos oficiais que definem o padrão das raças
defendem atualmente que os cães mantenham a cauda íntegra, dispensando
totalmente o procedimento de cortar o rabo dos cachorros.
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