Para especialista no assunto, as palavras-chave são simplicidade, transparência e justiça
Em meio a
tantas reformas institucionais necessárias ao crescimento do país, a tributária
é a bola da vez. O assunto impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros
que estão preocupados com as medidas que tramitam em Brasília e seus
desdobramentos finais.
“A maior reclamação dos contribuintes é a complexidade. Simplificar
a tributação deve ser o objetivo principal de uma boa reforma. Qualquer
ação nesse sentido deve buscar a neutralidade para não causar distorções na
economia, gerar transparência aos consumidores e igualdade de tratamento”,
explica o advogado especialista em direito e processo tributário, Guilherme
Luvisotto.
Burocracia
excessiva
Um estudo
que mede a regulamentação do ambiente de negócios - feito pelo Banco Mundial,
em 2018 - indica que no Brasil são necessárias 1.501 horas por
ano para cumprir todas as normas e regras exigidas pelo sistema tributário. A
média dos países desenvolvidos é de 120 horas. Já na América
Latina, a média é de 317 horas.
Outro
dado curioso está no ranking de facilidade para pagamento de impostos: o Brasil
ocupa a posição de número 184, numa lista com 191 economias. Na
classificação geral (facilidade para se fazer negócios), o Brasil ficou
em 124.
Com
tantos problemas a serem resolvidos e um arcabouço tributário ineficiente, o
momento torna-se adequado para debater as mudanças na cobrança de impostos.
“Regras claras e objetivas tornam os negócios mais promissores tanto para as
empresas nacionais, quanto estrangeiras; já que elas não conhecem e não
entendem essa confusão no país”, enfatiza Luvisotto.
Boas intenções, maus resultados
Apesar
dos esforços mostrados pela equipe econômica do governo, os projetos
apresentados sofrem duras críticas em diversas áreas. No setor de prestação de
serviços, a nova sistemática pode triplicar a carga de impostos, justamente o
contrário do que se espera.
No
mercado literário, a taxação dos livros pode encarecer as obras em cerca de
12%. Para a Federação Brasileira de Bancos, os efeitos da criação da
Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) – como está sendo
proposto pelo governo – aumentaria a carga paga pelo sistema financeiro em 25%,
algo em torno de R$ 6 bilhões.
Opinião
semelhante tem o Instituto da Confederação Nacional da Agricultura, que prevê a
elevação de impostos ao setor agrícola. Já
a Confederação Nacional das Cooperativas afirma que a reforma tributária
geraria uma dupla tributação do setor, pois o novo imposto incidiria sobre o
cooperado e também sobre a cooperativa.
Enquanto isso, a Confederação Nacional de
Saúde - por meio de um estudo encomendado a uma consultoria - chegou à
conclusão de que a proposta de substituir o PIS/Pasep e Cofins pela CBS deve
aumentar a cobrança de impostos de hospitais, clínicas e planos médicos. Por
sua vez, esses custos seriam repassados em aumento no valor dos serviços.
Como
resolver?
A Reforma
Tributária tem o objetivo de potencializar o cenário econômico do país. O
resultado esperado é um ambiente que favoreça o empreendedorismo e os negócios
– seja por meio da geração de empregos diretos e indiretos, o aumento da
competitividade interna ou pela melhoria na qualidade dos serviços e produtos
oferecidos.
“Mesmo
num cenário tão distinto e amplo como no Brasil, as soluções para se fazer uma
boa reforma tributária envolvem alguns itens. O primeiro é ampliar a base de
incidência dos tributos. Depois, precisa de regras homogêneas. Em seguida,
fazer a tributação no destino, ter crédito amplo com ressarcimento ágil e
desoneração dos investimentos. Esse conjunto de ações podem impulsionar o
crescimento econômico de todo país”, observa o especialista que integra a
equipe da Luvisotto & Franz – Sociedade de Advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário