Aprovada MP da Embratur que amplia atuação e repasse de recursos para o turismo

Medida provisória aprovada na Câmara transforma entidade em Agência Brasileira de Promoção Internacional de Turismo

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última segunda-feira, dia 27, por meio de sessão virtual, a MP 907/2019, que transforma a Embratur (Empresa Brasileira de Turismo) em Agência Brasileira de Promoção Internacional de Turismo. A matéria agora segue para o Senado.

A MP, aprovada na forma de projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso (MDB/MG), permite à Embratur ajudar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País por causa da pandemia de Covid-19, além de prorrogar a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de aeronaves e motores da aviação comercial.

“É uma grande conquista para o turismo brasileiro. Essa mudança também vai permitir que a entidade conte com recursos privados para desenvolver a promoção de produtos e serviços turísticos do Brasil no exterior”, disse o deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP). 

A matéria também mantém, até 2024, o IRRF de 6% incidente sobre remessas para despesas de viajantes no exterior. Outro destaque aprovado foi a retirada, dentre as fontes de receita da agência Embratur, de 4% da arrecadação das contribuições ao SESC e Senac.