9 anos da PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou 9 anos. Foram duas décadas de tramitação no Congresso Nacional para conseguirmos aprovar esta lei revolucionária em termos ambientais, capaz de enfrentar um problema antigo do Brasil e do mundo: o que fazer com todo o lixo.

Nos últimos 10 anos, o volume de lixo cresceu 21% no Brasil. Estima-se que o País produza, a cada 24 horas, 240 mil toneladas de lixo, ou seja, mais de um quilo de resíduos por habitante/dia.

O grande dilema: como continuar a estimular a produção e o consumo de bens com menor impacto ambiental. Com esse desafio no horizonte, a PNRS criou o conceito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, distribuindo a "obrigação de fazer" entre os setores envolvidos.

Aos governos federal e estaduais, estabelecer planos, garantir a infraestrutura para disposição adequada dos resíduos, organizar e fiscalizar a lei. Aos municipais, a gestão integrada dos resíduos sólidos. Ao setor privado, a obrigação da "logística reversa" - recuperar os resíduos e dar destinação adequada; e à população, o papel de acondicionar de forma diferenciada seus resíduos e rejeitos, descartando-os corretamente.

Apesar das enormes dificuldades, após quase uma década, muitos avanços foram alcançados. Mais da metade dos municípios brasileiros (64%) já disponibilizam informações sobre sua gestão de resíduos sólidos. Os Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos já são elaborados por 1.765 municípios.

Que pese ainda os lixões fazerem parte da realidade brasileira, já contamos, segundo o Ministério do Meio Ambiente - MMA, com 2.202 municípios que adotaram medidas para garantir a destinação adequada do lixo.

A coleta seletiva, segundo dados da Ciclosoft, pesquisa realizada em 2018 pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem - CEMPRE, já estava implementada em 1227 cidades (22% dos municípios brasileiros), atingindo 35 milhões de brasileiros (17% da população).

Em relação à logística reversa, o compromisso do setor das Embalagens em Geral (alumínio, papel e plástico) encerrou sua primeira fase, no final de 2017, reduzindo em 21,3% a quantidade de embalagens dispostas em aterro. Há ações executadas em pelo menos 63 cidades de 21 estados e DF, incluindo, por exemplo, o apoio à 802 cooperativas de catadores.

Avançamos muito sem dúvida, mas ainda há muito para ser feito. A implementação da lei tem sido um aprendizado para todos os setores e trouxe inúmeros ensinamentos, dentre os quais, a necessidade de maior integração entre os poderes no sentido de se adotar uma visão comum para a adequada implementação da PNRS.

É importante ainda estarmos abertos à incorporação de novos princípios. O modelo da "Economia Linear" de extrair, transformar e descartar, ainda que de forma ambientalmente adequada, está atingindo seus limites. A PNRS deve incorporar os princípios da Economia Circular, que é vista como um elemento chave para promover a dissociação entre o crescimento econômico e o aumento do consumo de recursos.

Nesse sentido, criamos, ao lado de 27 entidades representativas do setor privado, a Frente Parlamentar pela Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental - a Frente da Economia Verde -, que visa ser um foro de debate democrático sobre o desenvolvimento de um sistema tributário que leve em consideração o impacto ambiental dos diversos bens e serviços.

Esperamos que a resposta dos agentes econômicos a estes estímulos venha na forma de incremento da atividade industrial ambientalmente responsável.

Arnaldo Jardim - deputado federal pelo Cidadania e foi o relator da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Victor Bicca - presidente do CEMPRE