Respeito ao dinheiro público: Itaipu tem nova norma para concessão de patrocínios

Medida entra em vigor nesta semana. Apenas ações e projetos que deixem legado para a população serão patrocinados

A Itaipu Binacional conta agora com uma norma de concessão de patrocínios mais rigorosa. A principal mudança é para fortalecer os apoios financeiros para eventos de geração de energia elétrica e segurança hídrica, ligados diretamente à atividade fim da usina. Até 2020 o processo deverá também incluir o lançamento de edital de seleção pública.

A determinação do diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, prevê a otimização de recursos públicos para ações que deixem legado para a população sem que haja aumento de tarifa da energia elétrica. Pelo contrário, todas as medidas têm como proposta reduzir o valor do custo da eletricidade de Itaipu para os clientes. 

Ela também atende às diretrizes da política de austeridade do governo federal, respeitando os princípios de legalidade, publicidade, eficiência, moralidade e impessoalidade contidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
"Além de moralizar o uso de recursos para patrocínios aderentes à missão da empresa, a Itaipu está remanejando o orçamento para investir em obras estruturantes, como é o caso da Ponte da Integração Brasil-Paraguai e a ampliação e modernização do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, entre outras”, diz o general Joaquim Silva e Luna.

Ele acrescenta, ainda, outra prioridade de Itaipu para os próximos anos: “a atualização tecnológica da usina, que será fundamental para garantir que continue gerando o máximo de energia possível, atendendo com eficiência os mercados do Brasil e do Paraguai”.


Exigências

Com a nova norma, apenas serão permitidos patrocínios relacionados a temas que contemplem o desenvolvimento social, econômico, turístico, tecnológico e sustentável da região de atuação da Itaipu, por meio de ações socioambientais, educativas, esportivas, culturais e tecnológicas.

Entre outras mudanças, os patrocínios atenderão somente entidades sem fins lucrativos. Serão vedados patrocínios para pessoas físicas, assim como para rodeios e para entidades que tiveram suas contas integralmente reprovadas em repasses anteriores. Também está vedado o patrocínio a fundações de Itaipu, ao futebol profissional e para shows artísticos.

A última mudança da norma de patrocínio ocorreu em novembro do ano passado. A ideia é que a nova norma seja cada vez mais aperfeiçoada, atendendo os mais rigorosos parâmetros de compliance, que é a obediência a todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis a cada patrocínio.

Os patrocínios, pela nova norma, poderão contemplar projetos dos 55 municípios da área de influência da usina, que teve sua missão ampliada de 16 cidades lindeiras para todo o Oeste do Paraná e dois municípios de fora da região. São eles: Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Sul, Diamante D'Oeste, Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Itaipulândia, Jesuítas, Lindoeste, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Matelândia, Medianeira, Mercedes, Missal, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes e Ramilândia.

A região atendida inclui ainda Santa Helena, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tupãssi, Ubiratã, Vera Cruz do Oeste.

São 52 da região Oeste do Paraná, mais Altônia, e Francisco Alves, ambos no Noroeste do Estado, e Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, que faz parte dos 16 municípios lindeiros beneficiados pelo repasse de royalties de Itaipu.

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