Levantamento do IBPT revela alta carga
tributária e arrecadação de impostos. Dinheiro vai para os cofres públicos e
não retorna como deveria
Mais
de R$ 1 trilhão já foram arrecadados somente neste ano, segundo dados do
Impostômetro. É uma quantia expressiva que teve destino certo: os cofres
públicos. Para se ter uma ideia, com esse valor seria possível adquirir quase 6
milhões de apartamentos de moradia popular, ou então receber 10 salários
mínimos por mês por quase 10 milhões de anos.
De
tudo o que é consumido no país, 33%, em média, é imposto, enriquecendo mais a
cada dia esse número estrondoso.
Não
é tarefa fácil demonstrar esses dados, são precisos vários cálculos e tabelas,
pois são muitos os tributos que impactam no preço final de produtos e serviços.
Pensando nisso, em 2006, o Instituto
Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, em um de seus
estudos, identificou que o brasileiro trabalhou 145 dias naquele ano, o
equivalente a quase cinco meses, apenas para pagar seus impostos.
DIA
DE RESPEITO AO CONTRIBUINTE VIROU LEI
De
acordo com o contador e presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, o estudo que
identificou os dias trabalhados para pagar impostos chamou a atenção de um
Deputado Federal na época e em seguida, se tornou um projeto de lei. “Esse
trabalho chegou até o Deputado Federal Sandro Mabel, que achou interessante e
resolveu fazer um projeto de lei, para que o 145º dia do ano (25/05) se
tornasse o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”.
Esse
projeto se tornou Lei Federal em 2010, a de nº 12.325/10. Em 2017, ano do
último levantamento realizado pelo IBPT,
esse número de dias aumentou, elevando-se para 153 dias.
Como
desde o início o estudo apontou que a quantidade de dias trabalhados para pagar
impostos só aumentaram, criou-se um movimento, no dia 30 de maio, que visa unir
comerciantes de todos os setores, isentando os consumidores dos impostos de
alguns produtos nesse dia. Até o momento, 123 cidades de 19 estados participam
do movimento (https://www.dialivredeimpostos.com.br/).
ESTAMOS
DE OLHO
Com
o intuito de estabelecer a máxima transparência quando se fala em impostos, os
deputados constituintes previram na Constituição Federal de 1988, o artigo 150,
que traz a obrigatoriedade de esclarecer os contribuintes sobre os tributos que
incidem sobre mercadorias e serviços.
Visando
executar os mandamentos constitucionais, a Associação Comercial de São Paulo,
em parceria com o IBPT,
iniciou no ano de 2006 o projeto De
Olho no Imposto.
“Como
o Guilherme Afif Domingos tinha sido
deputado constituinte, ele entendia que precisávamos, de qualquer forma,
informar ao consumidor final os tributos que ele estava pagando quando ele
adquire mercadorias e serviços dos estabelecimentos varejistas, principalmente
comércio e serviços”, destaca Olenike.
O
projeto virou Lei Federal, 12.741/2012, e hoje é obrigatório informar aos
contribuintes, por meio de impressão na Nota Fiscal, os impostos pagos. Alguns
estabelecimentos ainda não se adequaram, e isso é um problema corriqueiro dessa
máquina gigantesca de arrecadar que é o Brasil.
“Infelizmente,
pela falta de fiscalização e imposição de penas pecuniárias, que, pela lei
ficaram por conta dos PROCONS de cada estado, muitos estabelecimentos ainda não
informam o valor dos tributos. A impunidade faz com que os varejistas não se
sintam obrigados a cumprir as determinações inseridas nesta lei”, ressalta o
presidente do IBPT.
TANTO
IMPOSTO E NADA DE RETORNO
É
muito imposto num país que precisa crescer e respeitar seu cidadão. São
milhares de entraves burocráticos para que o sistema tributário seja forte e
justo.
O
que vemos hoje são pessoas que pagam seus impostos e nada têm em retorno.
“Infelizmente o retorno para a sociedade é pífio, fazendo com que os
brasileiros tenham que pagar por serviços particulares (ou seja, em dobro),
como ensino privado, cercas elétricas, guardiões nas esquinas de casa, planos
de saúde, pedágios etc.”, ressalta João Eloi.
A
única saída: Exigir a correta aplicação de todo aquele dinheiro, que não é
pouco, e que não tem destinação certa, mas é de todos. “Nós temos, como
contribuintes, o direito e o dever de verificar os documentos fiscais, tomar
conhecimento da alta carga de tributos que os governos estão arrecadando e
fazer exigir nossos direitos da correta aplicação desses recursos em serviços
públicos de qualidade”, conclui Olenike.
Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação – IBPT
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