Entenda os motivos pelos quais os brasileiros não têm direito ao visto E2

Após a passagem do presidente Jair Bolsonaro pelos Estados Unidos, logo veio à tona alguns questionamentos sobre a possibilidade do visto E2 para brasileiros. Essa modalidade é concedida, via de regra, de dois ou cinco anos dependendo da análise da imigração. Boa parte dos países da Europa, exceto Portugal, fazem parte deste tratado. Além da dupla cidadania, o solicitante precisa dispor de um montante que varia entre 120 a 150 mil dólares, além do capital de giro e disposição para empreender e investir.

E, de acordo com que algumas pessoas acreditavam, o Brasil assinaria um trato bilateral onde constavam obrigações e direitos das duas partes envolvidas e então seríamos contemplados com essa modalidade de visto.

Respeito a opinião de todos que pensam ou sonham com esta possibilidade, mas eu estudo e pesquiso esse assunto há mais de 20 anos e não acredito que teremos tão cedo um acordo com os Estados Unidos deste porte.

Separei alguns pontos que mostram o motivo desta minha tese. Para ser beneficiário do ESTA, é preciso cumprir alguns critérios que são relacionados a números de imigrantes que não permanecem ilegais, além de alguns outros pontos, aos quais o Brasil não atende. Infelizmente, há muitos brasileiros que ficam de vez, mudam de status, e ficam ilegalmente.

Ser signatário de um tratado com os Estados Unidos dos mais variados tipos, sendo um deles de comércio, não significa necessariamente que este país está adquirindo o direito da aplicação de um determinado visto, benefício ou porta aberta para algumas outras situações.

O Brasil tem vários tratados com o país norte americano, mas não é contemplado com o E2. Se você fosse, por exemplo, Jair Bolsonaro, só para que possamos abordar essa questão da forma mais simples e didática possível, deixando de lado questões técnicas e jurídicas, se perguntaria "quem paga a conta do Brasil"? Imagine uma pirâmide. No topo, está a classe mais alta, composta por grandes fortunas com grande capacidade econômica. No meio, a classe média, e na base, a mais baixa. Agora, respondendo à pergunta, se dissermos a parte mais rica da sociedade, está errado.

Tenho muitos amigos advogados tributaristas internacionais e posso afirmar que, proporcionalmente, eles são os que menos pagam imposto. Isso acontece porque há uma série de benefícios legais que ajudam a protelar um determinado débito ou que possibilitam alguma outra forma de abatimento, compensação tributária ou proteção patrimonial. Conseguem acessar outros caminhos que custam caro, mas que valem a pena em razão da redução da carga tributária e seus impactos. Hoje, é assim que acontece no Brasil, mas ano que vem tudo isso pode mudar.

A classe mais baixa só paga imposto em cima daquilo que efetivamente consome, principalmente quem ganha abaixo de 2 mil reais. Em relação aos demais, não há uma contribuição realmente significativa, principalmente se este contribuinte não tem um carro, empresa, imóveis. E por todos esses motivos, quem sustenta o alicerce do Brasil é a classe média, muitas vezes dividida entre baixa e alta. Estes sim, recebem a maior pancada tributária do país e são os mesmos que possuem capacidade de fazer um investimento entre 120 a 150 mil dólares, que não minha opinião, é o mais seguro para se fazer atualmente.

Então, imagine o presidente do Brasil noticiando para essa camada que mais sofre com os inúmeros tributos, que está cansada de violência, encargos, legislações, ações trabalhistas, e de toda a insanidade de que se transformou o pais, que basta ter um passaporte e 120 mil dólares na conta, que ela passa a ser elegível para aplicar um visto E2, sair do pais legalmente para empreender, morar e trabalhos nos Estados Unidos? Você acha que o Jair Bolsonaro assinaria um acordo desse? Posso afirmar que 90% da classe média sonha com essa possibilidade.

É preciso entender que não depende apenas do presidente Donald Trump aceitar, ou assinar, o Brasil também precisa estar de acordo. Tenho a certeza absoluta que a equipe econômica vai aconselhar para que essa assinatura não ocorra, porque se isso acontecer, teremos uma fuga em massa da classe que sustenta o país. Devido a todos esses motivos, não acredito que teremos um visto neste sentido para facilitar a vinda deste empresário.

Com relação ao brasileiro não precisar de visto para ir aos Estados Unidos, existe sim essa possibilidade, uma vez que também foi concedido para a Argentina que está em uma situação pior do que o Brasil, mas não vejo isto como uma grande vantagem. Se pensarmos friamente, é muito mais interessante ter um visto estampado no passaporte do que um ESTA, por exemplo, por uma série de razões,

Eu não enxergo a possibilidade de um visto E2 para brasileiros nos próximos anos, e eu acredito que será uma calamidade econômica se isso acontecer, porque muita gente vai sumir com o dinheiro que está no Brasil para investir em um mercado mais sólido e de porte mais estruturado. Afinal, quem não gostaria de ter os ativos na moeda mais forte do mundo?

Daniel Toledo - advogado especializado em direito internacional, consultor de negócios, sócio fundador da Loyalty Miami e da Toledo e Associados. Para mais informações, acesse: http://www.loyalty.miami ou entre em contato por e-mail contato@loyalty.miami. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 62 mil seguidores http://www.youtube.com/loyaltymiami com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender nos Estados Unidos. A empresa também possui sede em Portugal, Espanha, Londres e, em breve, em São Paulo.