Com a internet, e hoje em
dia principalmente com os aplicativos, é muito fácil fazer compras e até mesmo
adquirir conteúdo gratuito com um simples clique. Sem sair de casa conseguimos
literalmente quase tudo que queremos, seja uma pizza, aquela roupa pra festa de
hoje ou o melhor resumo do livro da prova de amanhã. Em troca disso, sem nem
perceber, vamos fornecendo nossas informações sempre que o site ou aplicativo
diga ser necessário para continuar o acesso. A preguiça de ler os tais termos e
condições é tão grande que muitas vezes nem isso fazemos. Entramos no site ou app e já começamos
a abastecê-los com nossos dados pessoais - escrevendo, dentre outras
informações, nome completo, endereço, e-mail, e números de cartões de créditos
para conseguir de forma fácil e rápida o que desejamos. Sim, essa facilidade é
de fato maravilhosa, mas também um mero click pode causar muita dor de cabeça.
O roubo de dados pessoais
na internet é mais comum do que imaginamos, chegando até a serem
comercializados na “Dark
Web”. No começo de fevereiro, um vazamento em 16 sites diferentes
afetou 617 milhões de pessoas, que tiveram suas informações vendidas por quase
US$ 20.000, que poderiam ser pagos em bitcoins (forma de dinheiro eletrônico).
Os sites mais afetados, como publicado pelo The Register, foram: Dubsmash (162 milhões), MyFitnessPal (151
milhões), MyHeritage (92 milhões), ShareThis (41 milhões), HauteLook (28
milhões), Animoto (25 milhões), EyeEm (22 milhões), 8fit (20 milhões),
Whitepages ( 18 milhões), Fotolog (16 milhões), 500px (15 milhões), Armor Games
(11 milhões), BookMate (8 milhões), CoffeeMeetsBagel (6 milhões), Artsy (1
milhão) e DataCamp (700.000).
Em 2018, o estudo Unisys Security Index, uma
pesquisa realizada pela Unisys (empresa mundial de serviços e soluções de
Tecnologia da Informação) que mede as preocupações dos consumidores em questões
relacionadas à segurança nacional, pessoal, financeira e da Internet, divulgou
que a preocupação dos brasileiros em relação à segurança de seus dados pessoais
é alta: em uma escala que vai de zero (nada preocupado) a 300 (extremamente
preocupado), os brasileiros pontuaram 185.
Após anos de espera,
expectativa e necessidade, o Brasil finalmente ganhou uma Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais, a LGPD, que obrigará quando em vigor que organizações públicas e
privadas cumpram padrões de segurança para impedir o roubo, vazamento e venda
não autorizada de dados pessoais.
Nesse mesmo sentido, o
GDPR, o General Data Protection
Regulation – que inspirou a LGPD -
reforça as obrigações das empresas em matéria de segurança, especialmente para
evitar roubos em massa de dados pessoais – um crime que se repetiu diversas
vezes recentemente. Através desta lei, a Europa visa evitar novos casos de
violação à privacidade, como aconteceu com a “Cambridge Analytica”, empresa de análise de dados, que usou informações de
quase 90 milhões de usuários do Facebook
em benefício próprio, ou do “Grindr”, aplicativo de relacionamentos gays, que permitiu o
acesso de outras empresas aos dados muito pessoais de seus usuários, tal como o
porte de HIV.
Assim como na vida real,
na internet também há pessoas que têm como foco principal prejudicar os demais
usuários da rede. Por isso é importante sempre prestar muita atenção no que é
acessado e fornecido. Sempre se atentando aos eventuais golpes e pegadinhas,
para que o acesso à internet não ocasione situações complicadas e prejudiciais
que poderiam facilmente ser evitadas.
Com a promulgação da LGPD,
o Brasil se integrará o rol de mais de 100 países que hoje podem ser
considerados adequados para proteger a privacidade e o uso de dados. A violação
aos seus dispositivos trará consequências que farão os infratores pensarem duas
vezes antes de agir, como a penalidade no âmbito civil, que pode chegar na
multa de 50 milhões de reais por incidente.
Fernando Stacchini, Carla Guttilla e Paola Lorenzetti - são,
respectivamente, sócio e advogadas do Motta Fernandes Advogados – www.mottafernandes.com.br
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