Lei obriga escolas a aceitarem matrícula de pessoas com deficiência

APAE DE SÃO PAULO defende o cumprimento da lei que proíbe discriminação de crianças e adolescentes com deficiências em escolas públicas e particulares

O Governo do Estado de São Paulo promulgou em 17 de janeiro a lei que proíbe a discriminação a crianças e adolescentes com deficiência em todas as instituições de ensino, públicas ou particulares, do Estado. O texto, que proíbe que as escolas recusem a matrícula de alunos com qualquer tipo de deficiência ou doença crônica, vem de encontro com a campanha Educação Inclusiva, lançada pela APAE DE SÃO PAULO para mobilizar a sociedade sobre a importância de crianças e jovens com deficiência intelectual terem acesso à escola regular e ao ensino de qualidade.

A ação foi idealizada pelo Núcleo de Políticas Públicas e Advocacy da Organização para informar à população de que existe um canal de denúncias para situações de violação de direitos contra pessoas com Deficiência Intelectual no ambiente escolar, como discriminação, dificuldade de acesso, falta de apoio e material escolar inadequado. Na capital paulista, as denúncias devem ser feitas pelo telefone (11) 3913-4015 e serão direcionadas à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

"A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito dos alunos com deficiência frequentarem a escola regular. É preciso garantir este direito por meio de um novo paradigma. A cultura de denúncia para casos de discriminação nas escolas nos parece um bom caminho", afirma Aracélia Costa, superintendente-geral da APAE DE SÃO PAULO. A campanha, concebida pela agência Z515, conta com um filme de 45 segundos e anúncios impressos, e segue o conceito de que as escolas que fecham as portas para pessoas com deficiência intelectual estão contra a lei e dando uma aula de intolerância.

Aracélia Costa também ressalta que é fundamental não permitirmos retrocessos na conquista de direitos das pessoas com deficiência e garantir que elas estejam incluídas, de fato, na escola. "Com os dados levantados por meio das denúncias será possível ter uma visão mais completa deste cenário e desenvolver ações de incidência", conclui.

Sobre a APAE DE SÃO PAULO

A APAE DE SÃO PAULO é uma Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que há 57 anos previne e promove a saúde das pessoas com deficiência intelectual, além de apoiar a sua inclusão social e a defesa de seus direitos, produzindo e disseminando conhecimento. Atua desde o nascimento ao processo de envelhecimento, propiciando o desenvolvimento de habilidades e potencialidades que favoreçam a escolaridade e o emprego apoiado, além de oferecer assessoria jurídica às famílias acerca dos direitos das pessoas com deficiência intelectual. Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o Laboratório APAE DE SÃO PAULO é o maior da América Latina em exames realizados. Por meio do Instituto APAE DE SÃO PAULO, a Organização gera e dissemina conhecimento científico sobre deficiência intelectual com pesquisas e cursos de formação. Para colaborar, os interessados podem ligar para: 11-5080-7000, acessar www.apaesp.org.br ou enviar e-mail para atendimento@apaesp.org.br.

Sobre a Z515

A Z515 é uma agência full service, fundada em junho de 2015 por Zezito Marques da Costa, Alan Strozenberg e Flávio Nara. Em 2016, o executivo Marcelo Prista passou a integrar também o time de sócios. A agência oferece ao mercado uma alternativa em relação aos grandes grupos de comunicação que controlam o cenário nacional. O modelo independente da Z515 possibilita uma relação mais próxima com as marcas, gerando mais resultados não apenas na comunicação, mas também nos negócios dos clientes, amparado em performance e construção de marca. A Z515 conta com uma carteira de clientes de diversos segmentos, entre eles, imobiliário, automobilístico, bancário, bens de consumo, serviços, governo, terceiro setor, beleza e materiais esportivos.