A cidade de São Paulo completa 465
anos em 25 de janeiro. É um exemplo de sucesso administrativo, financeiro e
cultural que reverbera pelo Brasil inteiro e faz com que o município seja o
carro-chefe da força brasileira.
O saudoso governador paulista André
Franco Montoro (1916-1999), um grande municipalista, já dizia que ninguém mora
na União ou no Estado. As pessoas moram nos municípios. É onde elas exercem
suas vontades como cidadãs, é onde constroem sua vivência, lutam por melhores
condições de vida e desejam que as melhorias sejam feitas em nome do bem-estar
comum.
Por isso a necessidade urgente de
fortalecer os 5.570 municípios brasileiros. Isso não é novidade, a própria
Constituição de 1988 fala de uma república federativa descentralizada, desejosa
por fortificar o papel municipal. Mas infelizmente isso não ocorreu nestes
últimos 31 anos.
Vivemos na República Federativa do
Brasil. Federação significa reconhecer que a União existe a partir da base que
são os municípios, passando pela articulação de determinados espaços que
constituem um Estado. Mas que deve ter respeito à autonomia das diferentes
esferas e basicamente deve ser um país em que nós tenhamos autonomia,
reconhecendo a diversidade do país continente.
Temos o clima semiárido do Nordeste,
a floresta tropical no Norte, os pampas do Sul, a região do desbravamento da
fronteira agrícola no Centro-Oeste e, a par do nosso litoral, o planalto
paulista. Realidades sociais e econômicas dinâmicas que devem ter a sua
autonomia, regras diferenciadas. Isso significa descentralização política e
administrativa, recuperar o espírito da federação, reestabelecer o pacto
federativo no Brasil.
Medidas tomadas pelos governos estaduais
e federal foram concentrando a arrecadação nos entes União e Estado, fazendo
com que os municípios fossem perdendo sua autonomia. Sem a plenitude na
administração dos recursos que necessitam, foram ficando mais dependentes e sem
condições de seguirem seu próprio caminho para formar uma nação forte e
próspera.
As funções foram redistribuídas e as
administrações municipais ganharam mais encargos, responsabilidades e
preocupações. Porém, na contramão dessa independência, os recursos diminuíram, deixando
a municipalidade sem maiores condições de ser exercida, amarrando os municípios
ao estadual e ao federal.
Não há forma em que o exercício da
cobrança e da vigilância da população se exerça mais plenamente do que no
município. Tudo fica mais próximo da cidadania. Tudo o que puder ser feito pelo
município assim deve ser. Pelo Estado, somente o que o município não consegue.
Pela União, apenas aquilo que tanto o município quanto o Estado não dão conta
de fazer. A União tem que ter regras tributárias, fazer a defesa nacional e as
relações internacionais.
Como deputado federal, vejo chegarem
a Brasília todos os dias prefeitos das cinco regiões brasileiras que tentam na
capital brasileira melhorar a vida de seus munícipes. Batem de ministério em
ministério, percorrem nossos gabinetes e os do Senado, sempre com bons projetos
que poderiam transformar para melhor o viver municipal.
Chefes dos Executivos municipais que
tentam reverter o esvaziamento financeiro de seus municípios, agravado pelo
sangramento de receitas e o progressivo aumento de obrigações legais.
Essa vontade de tornar o município
ainda melhor é louvável e deve continuar, por isso precisa ser facilitada pelo
estadual e federal com uma melhor redistribuição dos recursos, mais autonomia
para as administrações municipais quanto a eles e, como pede a Constituição,
mais descentralização para crescer e melhorar a vida da população.
Com o centralismo fiscal vigente,
Estados e municípios perderam a capacidade de investimentos e a precariedade
dos serviços públicos tem irritado a sociedade ao extremo. Por isso mesmo,
muitas reivindicações são recorrentes e justas.
Uma alternativa totalmente viável e
já ventilada há anos é a realização de uma Reforma Tributária que justamente
reorganize esse repasse de recursos. Que reconheça a administração municipal
como capaz de andar financeiramente com seus próprios pés.
Recentemente a Câmara dos Deputados
discutiu a formação de novos municípios. Eu fui contrário a flexibilizar a
legislação para permitir isso porque já temos um alto número de municípios. O
que precisamos é dar autonomia aos que existem e fortalecê-los. Não criar novos
para dividir o mesmo bolo tributário, que já é tão escasso. Sou contrário à
constituição de novos municípios.
Esperamos que o novo governo federal
tenha essa sensibilidade e inteligência para perceber que de vários pequenos
unidos se faz um gigante.
Arnaldo Jardim - Deputado Federal - PPS/SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário