O Brasil no Doing Business 2019

Em 31 de outubro de 2018 foi publicada pelo World Bank Group a nova edição (2019) do relatório Doing Business. Trata-se de um importante documento anual sobre a facilidade de se fazer negócios em diferentes economias no planeta, que apresenta análises e classificação (ranking) para 190 países selecionados. O relatório é bastante utilizado por empresas, por pesquisadores acadêmicos e pelos governos interessados no entendimento do ambiente de negócios em regiões diversas. Ao dissecar o contexto em que as empresas atuam nos países, o documento fornece insights para estratégias de negócios, ações empresariais e mudanças nos quadros regulatórios e institucionais que afetam os mercados e o próprio processo de crescimento econômico. Nesta última edição houve ênfase analítica para a relação entre reformas (nos marcos regulatórios) e melhorias possíveis nos ambientes nacionais de negócios. No Brasil, observou-se melhoria de posição no ranking geral (Ease of doing business rank): saltamos de 125ª para 109ª, entre os 190 países analisados.

A nova posição do Brasil no ranking geral está ligada, entre outros fatores, ao desempenho do país no quesito Starting a business (iniciando um negócio), em que fomos da posição 175ª (edição anterior) para 140ª (atual), representando melhora significativa. Esse item busca mensurar tempo, etapas e custos para se abrir uma empresa nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que, por sua vez, vem adotando procedimentos online para estimular a abertura de novos empreendimentos. Em São Paulo, com a adoção do programa “Empreenda Fácil”, iniciativa que visa simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas na cidade, houve expressivo avanço nestes campos a partir de 2017. Outro quesito em que o Brasil apresentou avanço foi Trading across borders (negócios transfronteiriços), que procura mensurar o tempo, o custo e as dificuldades burocráticas para realização de negócios internacionais e comércio exterior no país. Neste item, fomos da posição 139ª (edição anterior) para a 106ª (atual), salto positivo, motivado pela crescente adoção no país do Certificado de Origem Digital (COD) que proporciona ao comércio exterior brasileiro maior confiabilidade, simplicidade e agilidade, reduzindo seus custos operacionais e tempo de realização. Não há dúvida de que tais quesitos - Starting a business e Trading across borders - foram os principais responsáveis pela recente e positiva mudança de posição do Brasil no ranking geral do Doing Business.

Já no quesito Paying taxes (Pagamento de impostos), que reflete o impacto do sistema tributário sobre o ambiente de negócios do país, continuamos amargando a 184ª posição (ante 190 países analisados), a mesma obtida na edição passada do relatório. A posição do Brasil neste quesito reflete a complexidade e as inúmeras distorções - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime tributário brasileiro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produtiva e da competitividade empresarial, bem como limita o avanço do empreendedorismo formal no país. Para ilustrar o fato, o relatório mostra que empresas brasileiras gastam um tempo médio de 1958 horas por ano em atividades ligadas a preparação (cálculo, interpretação da legislação, registro de informações contábeis, etc.), arquivamento (solicitação de restituições, etc.) e pagamento (online ou pessoalmente) de três categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre consumo e vendas. Apenas para comparação, na Argentina são usadas 311,5 horas por ano nas mesmas práticas, no Chile são 296 horas, na China são 142 horas, e no Japão são 129,5 horas. Temos, neste quesito, uma das principais justificativas para a posição ruim do Brasil no ranking geral do relatório.

Assumimos aqui o argumento de que países com ambientes de negócios precários, rígidos, excessivamente burocráticos, hostis e desorganizados apresentam maior dificuldade em gerar impulsos sustentáveis ao crescimento econômico no atual cenário de uma economia global. Em razão disso, a necessidade de reformas, modernização, revisão e desburocratização, em especial de certos marcos regulatórios que afetam os negócios e do sistema tributário, se faz urgente no país. Algo preconizado inclusive na atual edição do relatório do World Bank Group, como recomendação geral. Que venha então 2019 e que seja capaz de trazer melhorias efetivas ao ambiente de negócios brasileiro: a produtividade, a geração de empregos, o investimento produtivo e, em decorrência, o crescimento econômico agradecem.

Professor Anderson Pellegrino