Com
a inclusão de empresas no eSocial, é preciso que os responsáveis, sejam os
próprios empresários ou seus contadores, estejam atentos ao cumprimento
integral do que determina o governo, pois há várias possibilidades de geração
de multas. Antes de tudo, é importante saber que o eSocial é uma obrigatoriedade e que
é preciso se adequar à legislação. Outra informação relevante é que para o
envio de dados ao eSocial é preciso possuir um certificado digital válido,
informa Murilo Couto, gerente Sênior de Certificação Digital da Serasa
Experian.
Entre as multas previstas e que podem ser evitadas está
por exemplo a relacionada à folha de pagamento. O não cumprimento do envio de informações de acordo com as
mudanças pode acarretar em multas a partir de R$ 1.812,87. A não
comunicação de férias dos empregados pode resultar em multa de R$ 170,00. Como
a Rais, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foi substituído
pelo eSocial e as empresas que não efetuarem o depósito, deixarem de computar a
parcela de remuneração ou efetuarem depois da notificação, podem ser multadas
em valores que variam de R$ 10,64 a R$ 106,41 por empregado e a reincidência
equivalerá ao dobro desses valores.
Quando
da admissão de novo empregado, hoje é utilizado o Cadastro Geral de Empregados
e Desempregados (Caged). Com o eSocial, as informações, que poderiam ser
enviadas em até 7 dias do início no trabalho, agora devem ser transmitidas um
dia antes desse começo na empresa. O não cumprimento pode resultar em penas
previstas no artigo 47 da Consolidação das Leis Trabalhistas e multas de R$ 3
mil a R$ 6 mil e de R$ 800,00 por empregado não registrado, quando se tratar de
microempresa ou empresa de pequeno porte. O mesmo vale para as empresas que não
assinam a carteira de trabalho. A não informação de alterações e cadastros das
pessoas que trabalham na empresa pode dar multa de R$ 600 por colaborador.
Tudo
isso, de acordo com Couto, são coisas absolutamente novas e que precisam ser
informadas todo o tempo para as empresas: “Estamos falando de mudanças em
procedimentos que se consolidaram ao longo de décadas. Essas alterações, agora,
advindas com o eSocial, exigem maior atenção dos contadores e dos empresários e
é preciso cuidar de cada detalhe para não ser pego de surpresa”.
Outro
ponto importante diz respeito a eventuais acidentes de trabalho. O não
cumprimento de prazos resulta em multa variável entre o limite mínimo e máximo
do salário de contribuição. E a falta de atestado de saúde ocupacional antes de
uma contratação, retorno ao trabalho, mudança de função, exames periódicos e
demissional pode dar à empresa multa de R$ 402,53 a até R$ 4,025,33. “Estas são
as principais multas e infrações mais comuns, mas existem outras e que precisam
todo o tempo serem conferidas por parte de quem responde pela transmissão do
eSocial. O mais importante, contudo, é possuir um certificado digital em vigor,
para permitir que todas essas informações sejam enviadas e as obrigações sejam
cumpridas”, diz o gerente da Ser asa Experian.
Serasa Experian
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