Todos os meios de comunicação do país
têm produzido matérias sobre o impacto do aumento que os ministros do STF se
autoconcederam com votos vencidos de Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Facchin e
Celso de Mello. A propósito, em
entrevista a O Globo, Marco Aurélio Mello esclareceu que não
se trata de auto-concessão porque o novo valor só comparecerá ao contracheque
após a aprovação pelo Senado Federal. Como se houvesse brio em dose suficiente
naquele plenário para se contrapor a todo o Poder Judiciário do país! Em
entrevista publicada no site Congresso
em Foco, o presidente do Senado, Eunício de
Oliveira, já adiantou: “Compreendemos
o momento que vivemos do ponto de vista da economia, mas também devemos
compreender que cada Poder é autônomo e pode tomar suas próprias decisões. Não
vamos fazer nada de confronto”, adiantou o senador, concluindo redundante:
“Temos que respeitar a harmonia dos Poderes e o teto constitucional que foi
estabelecido para cada um dos Poderes (sic)”.
Cálculo
feito pela assessoria das Comissões de Orçamento da Câmara e do Senado estima que a despesa com pessoal se elevará em
R$ 717 milhões no Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União e
R$ 400 milhões no Poder Executivo por consequência da majoração do teto
remuneratório. Nos estados da Federação, o impacto chegará a R$ 2,6 bilhões.
Esse
é o dano que está sendo divulgado. É um rombo fiscal. Há outro, porém, de
natureza moral. Já foi anunciada a necessidade de manter congelados, até 2020,
os vencimentos dos servidores públicos da União (e não será diferente nos
Estados e municípios). A penúria das contas públicas foi produto de laboriosa
construção. De modo irresponsável, os poderes de Estado e seus órgãos de controle
permitiram que o gasto se elevasse constantemente em tempos de ruinosa queda da
renda nacional e, consequentemente, das receitas fiscais. Estabeleceu-se o caos
dos salários parcelados, atrasados e da perda do poder de compra. No setor
privado, o efeito é bem mais atroz: desemprego em massa.
É
aí que se produz o pior impacto desse vergonhoso aumento do STF. É um impacto
moral! Como tolerar que ao topo remuneratório do poder público, aos terraços e
coberturas do aparelho de Estado, sejam concedidas reposições de perdas
remuneratórias que são recusadas aos miseráveis operadores dos porões? Como
explicar isso aos que recebem menos, aos que recebem atrasado, aos que recebem
parceladamente seus vencimentos e proventos, bem como aos desempregados? Como
fazê-los entender que não bastante essa dura realidade terão que custear o
ganho adicional das categorias beneficiadas em cascata pela decisão tomada por
sete magistrados com acento no plenário do Supremo? Sim, porque não se imagine,
repito, que os rabo-presos do Senado negarão a seus futuros julgadores o valor
que pretendem ver incorporado a seus contracheques.
Percival Puggina - membro
da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e
titular do site www.puggina.org, colunista
de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o
totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do
Brasil, integrante do grupo Pensar+.
Nenhum comentário:
Postar um comentário