Falência do Estado brasileiro

A administração pública brasileira vive uma crise sem precedentes. O caos fiscal dos anos recentes comprometeu de maneira ainda mais dramática um Estado modorrento que se arrasta há anos. Ocorreram avanços a partir dos anos 90 com as privatizações e concessões, mas hoje ainda há muito a ser feito nesse quesito. A administração indireta se constitui em um sorvedouro de recursos públicos em troca de serviços ineficientes. A situação da administração direta não é diferente quando se contrapõem as verbas absorvidas e os serviços públicos prestados. Nos últimos anos houve uma proliferação de ministérios que não se justifica sob o ponto de vista da racionalidade econômica.

A administração pública brasileira de um modo geral está falida e demanda ações de impacto. Faltam recursos para investimentos em todos os segmentos, verbas são direcionadas para programas cujo retorno é baixíssimo e o gigantismo do poder público contribui para a propagação da corrupção, endemia que potencializa as ineficiências, o empreguismo e o aparelhamento político do Estado.

A falência do Estado brasileiro deve ser vista sob três ângulos: há uma crise orçamentária onde o poder público não tem recursos para atender as demandas sociais e, por isso, absorve poupança privada para tapar déficits crônicos; evidencia a derrocada da tão propalada ideia de que um Estado intervencionista é necessário para promover o desenvolvimento econômico; e os mecanismos de gerenciamento estatal são claramente ineficazes para permitir racionalidade no emprego do dinheiro público.

A indispensável reforma administrativa no Brasil passa necessariamente pela redução do Estado e sua menor interferência na economia. O gigantismo do poder público nacional pode ser exemplificado pela expansão da carga tributária em cerca de cinco pontos do PIB entre meados da década de 90 e hoje. Outro ponto nesse sentido se refere ao déficit público, que equivalente atualmente a 9% do PIB. Em resumo o governo brasileiro absorve mais de 40% da riqueza nacional para oferecer serviços de má qualidade.

O Estado brasileiro não cabe mais no orçamento. O atual ônus tributário imposto sobre os contribuintes é um exagero quando comparado com outras economias com o mesmo nível de renda do Brasil. O retorno para sociedade em termos de serviços é precário fundamentalmente por conta de interesses políticos que se sobressaem à racionalidade econômica e que levam à corrupção e ao péssimo gerenciamento dos recursos empregados no custeio da máquina pública.

A reforma administrativa deve atacar em três frentes: enxugamento do Estado, redução do déficit público e melhoria na qualidade e eficiência dos serviços públicos. Deve se basear em uma vertente patrimonial, que agilize privatizações e concessões, uma vertente burocrática, que combata a complexidade e elimine cargos de indicação política, e uma vertente gerencial, que busque analisar a relação custo-benefício dos programas.

O governo que assume em 2019 tem a missão de levar adiante medidas que estruturem um novo Estado brasileiro. Reduzir o tamanho do poder público, permitindo diminuir a carga tributária; combater a burocracia e a corrupção; e criar mecanismos de avaliação da relação custo – benefício dos gastos públicos são diretrizes fundamentais para recuperar a gestão pública no país e qualificar os serviços essenciais.

Marcos Cintra - doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.