Campanha cria alerta para pagamento indevido de impostos

 Advogado especialista em direito tributário, Adriano Dias, comenta iniciativa; cerca de 95% das empresas brasileiras pagam mais tributos do que deveriam

Com objetivo de conscientizar empresários sobre o pagamento indevido de tributos, a campanha Menos Imposto desenvolveu uma plataforma que busca informações sobre os erros mais comuns cometidos pelas instituições. Segundo o advogado Adriano Dias, especialista em direito tributário, o número de empresas nessa situação é alto. “Atualmente, cerca de 95% das instituições, encaixadas no Lucro Real ou Lucro Presumido, pagam mais impostos do que deveriam. O número de empresas do simples nacional que estão irregulares é menor: cerca de 76%”, explica.

Entre as causas dessa realidade, está a complexidade das normas tributárias do país. “Mais de 30 são editadas, republicadas ou alteradas diariamente”, comenta Adriano Dias. Como consequência, a saúde financeira da empresa sofre de forma significativa. Sem avaliar a questão tributária, ela corre sérios riscos de fornecer informações incorretas sobre os assuntos fiscais, o que pode trazer problemas com o Fisco, como multas.

O site Menos Imposto (http://menosimposto.com.br/index.php?r=site/index&utm_source=346)  age de acordo com o regime tributário, segmento, faturamento e região da empresa. O estudo analisou mais de 3.200 negócios no país, no período entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017. Após analisar a documentação contábil fiscal dos últimos 5 anos das instituições, foram identificados os problemas que afetam no dia-a-dia das empresas.

Entre os resultados, concluiu-se que 27% do faturamento da instituição são impostos. Além disso, mais de 1.900 horas são usadas para o negócio vencer a burocracia, sendo que há 41 mil leis tributárias no País.

Por meio da análise foi possível identificar créditos tributários originados pela aplicação incorreta da legislação em vigor. Depois, o empresário realiza a compensação reduzindo seus custos de contribuição e ampliando o lucro do negócio.

Adriano Dias - advogado, bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metropolitana de Santos (SP) e pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Atua nas áreas de Direito Contratual, Empresarial, Tributário, Trabalhista Patronal, Planejamento Sucessório, Proteção Patrimonial e Societário.