Medida vale para
brasileiros de qualquer idade que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e
ainda não retiraram o benefício
O governo
federal anunciou nesta quarta-feira (13) mais uma medida para beneficiar os
trabalhadores brasileiros. O presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei
de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso Nacional, que universaliza o
saque dos recursos do extinto Fundo PIS/Pasep. Com isso, todas as pessoas que trabalharam formalmente entre 1971 e
1988 e ainda não sacaram o dinheiro do Fundo poderão retirar o benefício,
independentemente da idade. A iniciativa vai atender 28,7 milhões de
trabalhadores.
Ao
assinar a medida, o presidente lembrou a importância de divulgar a informação
para que o maior número possível de brasileiros conhecesse esse direito e
retirasse o dinheiro. “Estou seguro que essa medida será muito bem recebida
pelas famílias brasileiras. Poderá ajudar a pagar uma dívida, realizar uma
pequena reforma ou levar adiante um projeto eventualmente adiado", afirmou
Temer.
O
ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembrou que até 2017 os trabalhadores só
podiam sacar os recursos do fundo ao se aposentarem, completarem 70 anos ou se
tivessem algum tipo de doença grave. Em agosto do ano passado, graças a
iniciativas adotadas pelo governo de Michel Temer, a idade mínima já havia
caído para 60 anos. Agora, será para todas as pessoas.
“O
objetivo maior de tudo isso é contribuir para que as famílias tenham certo
alívio financeiro, para estarem em melhores condições de enfrentar momentos de
dificuldade, que recebam um aporte para quitar suas dívidas e voltar a ter
capacidade de financiamento”, frisou o ministro.
Desde
agosto do ano passado, quando a idade mínima para o saque foi reduzida, os
trabalhadores já sacaram R$ 5 bilhões do Fundo PIS/Pasep. Com a mudança que
acaba com o limite de idade, esse valor pode subir para R$ 39,3 bilhões,
dinheiro que pode gerar um impacto de até 0,55 pontos percentuais no PIB
brasileiro.
Um
calendário de saques será divulgado nos próximos dias, mas os trabalhadores com
menos de 60 anos, que são 16 milhões de pessoas e representam a maioria dos
brasileiros com direito ao benefício, devem ter prazo até 28 de setembro para
retirar o dinheiro do fundo. Para os demais, o recurso continuará disponível
depois dessa data.
Quem
trabalhou na iniciativa privada terá de sacar o dinheiro nas agências da Caixa.
Para quem era servidor público, a referência será o Banco do Brasil. Os
correntistas desses bancos devem ter os valores depositados em suas contas. Já
os demais trabalhadores precisarão ir pessoalmente até uma agência. O valor da
cota de cada trabalhador vai depender de quanto ele ganhava na época, pois o
depósito da empresa era proporcional ao salário do empregado.
O secretário executivo do Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, lembrou que de 1988
até agora a União administrou os recursos do Fundo, que foram aplicados e
tiveram correção. Ou seja, os trabalhadores não perderam dinheiro. O que muda
agora é que eles terão autonomia para aplicar o recurso como desejarem. "São recursos dos trabalhadores que estão
há 30 anos sendo corrigidos e aplicados, mas agora poderão ser utilizados
naquela prioridade que o próprio titular da conta entender que seja a mais
adequada", ponderou.
Entenda o caso
Até 1988, os empregadores depositavam o dinheiro do PIS/Pasep em contas
vinculadas aos trabalhadores, como fazem hoje com o FGTS. A Constituição mudou.
Os empresários deixaram de depositar o dinheiro para os trabalhadores e
passaram a depositar à União, que usa o recuso no pagamento de
Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Porém, os valores depositados nas contas
vinculadas antes da mudança constitucional permaneceram lá. Para sacar do
dinheiro, foram estabelecidas condições específicas. O trabalhador teria que se
aposentar, completar 70 anos de idade ou apresentar alguma doença grave,
listada na lei.
O recurso continuou sendo do trabalhador, mas passou a ser administrado
pela União, que aplica e corrige os valores.
Em 2017, o presidente Michel Temer tomou duas medidas importantes em
relação a esse dinheiro. Primeiro, enviou ao Congresso Nacional a Medida
Provisória 797, que reduziu a idade dos saques para 62 anos, no caso das
mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. Em seguida, editou nova MP, a 813, que
reduziu a idade para 60 anos tanto para mulheres quanto para homens.
Agora, com a sanção do Projeto de Lei enviado pelo Congresso, acabam os
limites de idade, e o saque pode ser feito por todos os trabalhadores com
recursos depositados no extinto Fundo PIS/Pasep.
Para mais informações:
- Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na
Caixa (link: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx).
- Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco
do Brasil (link: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/ ).
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