Na quarta-feira (09), a Câmara dos Deputados deu
mais um passo importante para a privatização da Eletrobras, após conseguir a
aprovação na Comissão Mista Especial, que analisa a MP 814. Privatização sempre
foi uma questão polêmica e diz respeito à avaliação do desempenho das empresas
estatais. Sabe-se que uma firma capitalista deve visar o maior lucro possível,
com um nível mínimo de custos.
No entanto, ao longo da formação e consolidação
do sistema produtivo estatal brasileiro, percebe-se, em grau elevado, que as
empresas estatais tiveram que optar pelo crescimento e estabilização econômica.
Dessa forma, como medir o nível de eficiência de uma instituição que é, ao
mesmo tempo, uma empresa e um instrumento de política econômica do governo? Até
que ponto deve-se sacrificar a maximização dos lucros em benefício da geração
de empregos, por exemplo? E, conforme a decisão, o consumidor final é
prejudicado em relação ao preço e à qualidade dos bens e serviços oferecidos.
Nesse cenário, a privatização da Eletrobras é
razoável e justificada ao liberar o Estado do ônus de investir num setor tido
como não essencial – educação, saúde e segurança seriam prioritários – e
transmite-se a responsabilidade a empresas privadas com expertise
e eficiência de gestão comprovadas no mercado específico. A privatização parece
atender às expectativas da população (que teria serviço e infraestrutura mais
ágeis, baratos e competitivos) e da administração pública, garantindo o máximo
esforço de seus recursos, cortando custos, reduzindo gastos e
"enxugando" a máquina pública.
Outro ponto que deve ser salientado é a motivação
gerada pela possível concorrência. A competição impulsiona o gestor a melhorar
o atendimento ao cliente, a comunicação, buscar novas tecnologias, desenvolver
inovações, etc. A competição impacta na qualidade do bem e/ou serviço. Ainda,
em relação ao preço, a MP 814 garante uma tarifa social que beneficia os
consumidores que estão no cadastro único do governo para programas sociais, com
faixa de isenção no pagamento de 60 MegaWatts-hora (MWh), por mês, aumentada
para 80 MegaWatts-hora (MWh).
Essa discussão faz lembrar os momentos vividos na
década de 1990, quando foi privatizado o Sistema de Telecomunicações
Brasileiro. A chegada da telefonia móvel, da internet e novas mídias foi um
desafio pesado para permanecer somente no âmbito do Estado. A infraestrutura
estatal não era compatível com as exigências das inovações que surgiam. Quem
teve uma linha da Telepar lembra como era – fila de espera de mais ou menos
dois anos e/ou desembolso de muitas unidades monetárias para comprar uma linha
telefônica, fora outras características que encareciam as ligações. Era um
gargalo que não abastecia a expectativa popular pelos serviços. Na época,
alegava-se que a privatização pioraria as condições de acesso e preços aos
consumidores. Atualmente, percebe-se os benefícios do processo.
Quanto ao desemprego gerado, deve-se dar a
segurança devida ao trabalhador que será desligado sem justa causa, no entanto,
sustentar uma empresa onerosa para a sociedade para privilegiar e/ou gerar
empregos para poucos, frente à população desempregada pelo efeito do déficit
público, pode ser muito custoso para a empresa e gerar um sistema deficitário
cada vez mais viciado.
Françoise Iatski de Lima -
mestre em Desenvolvimento Econômico e professora da Universidade Positivo (UP0).
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