SRB reforça apoio à manifestação “Abril Verde e Amarelo” contra incoerências do STF

A Sociedade Rural Brasileira (SRB), entidade representativa dos produtores rurais desde 1919, reconhece que o momento atual do País é de extrema fragilidade, marcado pela falta de confiança em nossas instituições republicanas. As incertezas decorrem, sobretudo, dos escândalos de corrupção e da incapacidade de parte dos representantes eleitos de exercer suas funções em respeito à Constituição Federal e aos anseios da sociedade brasileira.

A conjuntura atual de descrença, lamentavelmente, alcançou também o Supremo Tribunal Federal (STF), o guardião da Carta Magna e a instituição de legítima supremacia judicial do Brasil. As recentes incoerências em decisões tomadas por Ministros do STF geraram perplexidade nacional e questionamentos em relação à legalidade de tais decisões. A SRB refere-se a pelo menos duas questões de importância histórica: julgamentos da Corte que contrariam entendimento sobre prisão em segunda instância e a votação do FUNRURAL, cobrança da contribuição social do empregador rural pessoa física. Essa perplexidade mobilizou setores relevantes do País, como o agronegócio, que convocou produtores rurais de todas as regiões para uma grande manifestação, nos dias 03 e 04 de abril, em Brasília, denominada “Abril Verde e Amarelo”.

A mobilização surgiu a partir da incredulidade dos produtores rurais e, portanto, como resposta à incoerência do STF no julgamento do FUNRURAL, realizado em abril de 2017. Na ocasião, a Corte considerou constitucional a cobrança da arrecadação previdenciária, mudando seu entendimento anterior, que vigorou por sete anos. A decisão proferida em 2010, unânime pela inconstitucionalidade da cobrança, abriu precedentes e induziu produtores rurais, assim como juízes de primeira e segunda instâncias em todo o País, a seguir este preceito.

A recente decisão do STF não apenas criou um imbróglio, como despejou um enorme passivo, indevido, sobre milhares de produtores rurais. Para contornar essa situação e eliminar a dívida, a SRB atua no STF como amicus curiae, desde 2015, pleiteando a modulação dos efeitos da decisão sobre o FUNRURAL, ou seja, que a cobrança do tributo não tenha efeito retroativo e passe a valer apenas a partir do julgamento. Esta estratégia depende de julgamento do Supremo e, certamente, será uma das reivindicações da SRB, em Brasília.

Nesse contexto, a Sociedade Rural Brasileira entende como justa e legítima a manifestação e clama à mais alta instância do poder judiciário brasileiro coerência e justiça no julgamento, compreendendo as reivindicações do setor contra a cobrança indevida, criada, na verdade, por força de mudança de entendimento do próprio Supremo.

Como forma de reivindicar uma solução para a confusão originada pelo STF e, portanto, a extinção dos saldos credores, associados, conselheiros e diretores executivos da SRB – liderados por Marcelo Vieira, Pedro de Camargo Neto, Francisco de Godoy Bueno, João Adrien, Joaquim Leite e Marcelo Lemos – confirmam presença nas manifestações. Defendemos o Brasil livre da conjuntura de insegurança, sem decisões arbitrárias do STF, completamente divergentes de julgamentos anteriores. Isso é prelúdio para uma crise institucional.

Desse modo, convidamos os produtores rurais de todas as regiões do Brasil a se unir aos associados, diretores e conselheiros da SRB em prol da mesma causa e para fortalecer as manifestações. O sucesso na nossa capacidade de mobilizar o País depende da união de todos nós, entidades e produtores rurais.