Desde 2013, hospitais da rede pública do estado de São Paulo fornecem
tratamento de saúde especialmente a vítimas de violência doméstica, inclusive
cirurgias plásticas e odontológicas reconstitutivas. O objetivo é tratar as
lesões cometidas no corpo da mulher e melhorar a sua autoestima.
O
Brasil registrou no ano passado 1.273.398 processos referentes à violência
doméstica contra a mulher. O número corresponde a praticamente um processo
a cada 100 brasileiras, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) feito para o Dia Internacional da Mulher de 2018.
Acolher
essas mulheres e encaminhá-las ao tratamento adequado à situação de cada uma
depende do trabalho de uma ampla rede social de apoio a vítimas de violência
doméstica. Fazem parte dela – direta ou indiretamente – centenas de
magistrados, policiais, demais servidores públicos e organizações da sociedade
civil que agem em todo o país para que a ruptura social provocada pela
violência dentro de casa não cause ainda mais danos às famílias.
No
caso de São Paulo, o “Projeto Fênix – Alçando Voo” começou com uma parceria
firmada entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Secretaria de Estado
da Saúde e a Turma do Bem, organização internacional de voluntariado. A
unidade judiciária que atende a mulher que sofreu lesão estética, ortopédica ou
odontológica em decorrência de agressão do companheiro ou parente pede a
inclusão dela no projeto.
No
pedido, endereçado à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (COMESP),
inclui cópia do laudo de corpo de delito realizado pelo Instituto Médico
Legal (IML).
O
atendimento precisa ser especializado por causa do perfil da violência contra a
mulher, segundo a juíza Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, da
Comesp. “Quando a violência doméstica contra a mulher é física, muitas
vezes a agressão é no rosto e na genitália. Os companheiros não querem
que as mulheres retomem suas vidas”, afirma a magistrada.
As
lesões ocorridas especificamente durante ato sexual contra a mulher – 65,2% de
estupros e 13,95% de tentativas de estupro – incluem queimaduras, hemorragias e
até doenças sexualmente transmissíveis, de acordo com a Coordenação de
Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo.
Filhos Quando
a Justiça concede uma medida protetiva à mulher vítima de violência para evitar
novas agressões, os filhos pequenos normalmente acabam obrigados a deixar de ir
à creche que frequentavam.
No
Paraná, as crianças só não perdem o direito a frequentar a pré-escola por causa
de servidores da justiça estadual e da Prefeitura do município, que entram em
ação para garantir a manutenção da matrícula enquanto a família não pode voltar
para casa.
“A mulher agredida precisa de auxílio para
sobreviver física e emocionalmente. Por isso, as crianças que são filhas dessas
mulheres têm prioridade para manter a vaga na rede municipal de creches”,
afirma a desembargadora Lenice Bodstein, coordenadoria estadual da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do
Paraná (TJPR).
Na
Bahia, um grupo especial de policiais militares fiscaliza o cumprimento de
medidas protetivas com visitas a mulheres afetadas pelas decisões judiciais.
Previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), são mecanismos por meio dos quais
a Justiça determina o afastamento do agressor do lar ou suspensão da posse, a
restrição do porte de armas ou a obrigação de o agressor pagar pensão
alimentícia.
A
chamada Ronda Maria da Penha visita mulheres agredidas, verifica se as
agressões ou ameaças de agressão continuam, se os agressores respeitam a ordem
imposta pela Justiça de suas vítimas e, muitas vezes, ex-companheiras.
A
desembargadora Nágila Brito decidiu instituir a ronda na Bahia após conhecer
uma experiência semelhante em viagem ao Rio Grande do Sul. Negociou com a
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, elaborou o conteúdo da primeira
formação de policiais, curso do qual participou como professora.
Na
semana passada, a magistrada foi convidada a dar a aula inaugural da segunda
turma de formação de novos integrantes da Ronda, composta por 34 alunos, muitos
deles matriculados por iniciativa própria.
O
aumento tanto na demanda quanto na resposta judicial a esses casos nos
tribunais brasileiros – 16% mais casos registrados em 2017 comparado ao ano
anterior, segundo os números mais recentes do CNJ – não desanima
a idealizadora da medida, a desembargadora Nágila Brito.
“No
curso, vi muitos PMs que trabalham em comarcas do interior, onde ainda não há a
Ronda Maria da Penha. A presença de alunos homens é muito importante,
principalmente porque eles aprendem a fiscalizar as medidas protetivas e a conversar
com os homens agressores”, diz a desembargadora, que preside a Coordenadoria da
Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Manuel
Carlos Montenegro
Agência
CNJ de Notícias
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