Taxa deste ano é de R$ 87,38 e o custo
de recebimento pelos Correios permanece em R$ 11; serviço pode ser feito só de
forma eletrônica via sistema bancário ao quitar o IPVA entre os meses de
janeiro e março
Proprietários de veículos registrados
no Estado de São Paulo já podem realizar o licenciamento antecipado para
regularizar a documentação e circular durante todo o ano de 2018
tranquilamente. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP)
ressalta que o licenciamento é obrigatório para todo tipo de veículo,
independentemente do ano de fabricação, e a falta dele pode gerar a remoção do
bem ao pátio, além de multa e pontos na habilitação.
Para licenciar antecipadamente entre
janeiro e março, pois o calendário obrigatório só começa em abril, o motorista
tem de quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Desta
forma, quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazer o licenciamento ao
pagar a última parcela.
Como nos últimos anos, o Detran.SP já
começou a lembrar os proprietários sobre essa possibilidade via SMS e push
(mensagem que aparece na tela do smartphone ou tablet de quem tem o aplicativo
de serviços do Detran.SP instalado). No total, existem cerca de 28,9 milhões de
veículos registrados no Estado.
Abaixo, o Detran.SP esclarece dúvidas
para quem vai optar pelo licenciamento antecipado.
A partir de quando o licenciamento
antecipado de 2018 estará disponível?
Está disponível a partir desta
quarta-feira, 3 de janeiro, para todos os veículos, independentemente do final
de placa. Apenas veículos de entidade ou órgãos oficiais e veículo de aluguel,
espécie carga, não podem realizar o licenciamento antecipado em função da
necessidade de apresentação de documentos complementares na unidade de
trânsito. Se o veículo for movido a gás natural (GNV), precisa fazer a inspeção
anual de segurança veicular antes de pagar o licenciamento.
Como fazer o licenciamento antecipado?
O licenciamento antecipado é feito de
forma eletrônica via sistema bancário. Basta pagar a taxa de R$ 87,38 mais R$
11 do custo de envio via Correios por meio do número do Registro Nacional de
Veículos Automotores (Renavam) nos caixas da rede bancária credenciada,
terminais eletrônicos ou internet banking. Não é necessário imprimir boleto
para pagar o licenciamento eletrônico antecipado.
Veículo com débitos de multas pendentes
pode ser licenciado?
Não. É preciso quitar débitos de IPVA,
seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas. O licenciamento de 2017 precisa
estar em dia também.
Além disso, não é possível licenciar
veículo com restrições judiciais ou administrativas, como bloqueio por
comunicação de venda, registro de furto ou roubo, entre outros.
Quais instituições bancárias aceitam o
pagamento do licenciamento?
A taxa pode ser recolhida no Banco do
Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do
Brasil, Safra e Santander, além das casas lotéricas.
Unidades do Detran.SP ou postos
Poupatempo emitem o licenciamento antecipado?
Não. O serviço está disponível apenas
de forma eletrônica via sistema bancário. As unidades de atendimento do
Detran.SP e os postos Poupatempo não emitem o licenciamento antecipado, por
isso é obrigatório pagar a remessa postal nessa modalidade de serviço, que
custa R$ 11.
Como é feita a entrega do documento?
A entrega do documento é realizada
pelos Correios no endereço de registro do veículo, por isso é imprescindível
que esteja atualizado. São feitas três tentativas. Caso não haja ninguém no
local para receber o documento ou se for declarado que o cidadão não mora mais
no endereço, o documento será remetido à unidade do Detran.SP da cidade em que
o veículo está registrado – onde deverá ser retirado.
Qual é o prazo para receber o licenciamento antecipado?
Devido à grande procura pelo serviço entre janeiro e março, o
licenciamento é enviado em até 20 dias úteis. O motorista pode acompanhar a entrega
pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br),
em “Serviços Online”. A página fornece o código de rastreamento (A.R.) do
documento para checar o andamento no site dos Correios.
Quais são as penalidades para quem não
faz o licenciamento?
Conduzir veículo com o licenciamento em
atraso é infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete
pontos no prontuário. Além disso, o veículo é removido a um pátio, conforme
prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como obter mais informações sobre o licenciamento antecipado?
O passo a passo para o serviço pode ser consultado no portal do
Detran.SP: www.detran.sp.gov.br. O
departamento de trânsito oferece atendimento telefônico também. O Disque
Detran.SP pode ser acionado pelo 3322-3333 (para municípios com DDD 11) ou pelo
0300-101-3333 (demais localidades). Atendimento: de segunda a sexta-feira, das
7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Quem acionar para conseguir informações sobre o IPVA?
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
é administrado pela Secretaria da Fazenda e seu pagamento pode ser feito em
cota única, com desconto, ou parcelado. Para mais informações acesse https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/default.aspx.
A Central telefônica atende no 0800-170110 (só para telefone fixo).
Como saber sobre o seguro obrigatório?
Para dúvidas sobre
o DPVAT é preciso acessar o portal da Seguradora Líder, que administra o
seguro: www.seguradoralider.com.br.
O telefone para contato é o 0800-0221204.
DETRAN.SP:
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo,
vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações
sobre o papel do Detran.SP, clique neste link: http://scup.it/aanx
INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Portal – www.detran.sp.gov.br
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades:
0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos
sábados, das 7h às 13h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) –
Acesso pelo portal, na área de "Atendimento".
Nenhum comentário:
Postar um comentário