Emenda do deputado estadual João Paulo Rillo
garante acesso de professores da categoria "O" ao atendimento
integral de saúde pelo IAMSPE
A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta
terça-feira (19) o Projeto de Lei Complementar 33/2017, que reduz de 200 (duzentos)
para 40 (quarenta) dias, no ano letivo de 2018, o prazo estabelecido para
celebração de novo contrato de trabalho pelos docentes contratados como
categoria “O”. A redução é uma reivindicação importante, que torna a categoria
menos vulnerável.
Além do texto principal, foi aprovada uma emenda do
deputado João Paulo Rillo (PT) que garante o acesso desses professores ao
atendimento integral de saúde através do Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual – IAMSPE, mediante contribuição de até 2% (dois por
cento) sobre os seus vencimentos, podendo, também, inscrever dependentes,
mediante a contribuição adicional e individual de 2% (dois por cento) sobre
seus vencimentos.
Até hoje, além da instabilidade de contratos, esses
professores sequer tinham acesso a assistência médica.
O deputado João Paulo Rillo comemorou a aprovação
da emenda: “Felizmente houve sensibilidade e conseguimos garantir um pouco de
dignidade a esta categoria tão sofrida, que tem tanto a conquistar. Esta é uma
vitória de toda a Educação e, por consequência, de todos os cidadãos",
afirmou.
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