Um projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados determina que bares, restaurantes, boates e outros locais de entretenimento, poderão ser obrigados a divulgar materiais informativos sobre como proceder em casos de violência contra a mulher.
Os avisos com orientações às mulheres deverão ser afixados nos banheiros femininos e em pelo menos mais um local visível a todos no estabelecimento. A estudante Elzenir de Oliveira, de 24 anos, relata uma situação constrangedora que ela passou em uma boate no Distrito Federal.
"Eu fui
para o banheiro feminino e do lado o masculino, muito perto. Saindo, tinha um
rapaz já meio na porta e pegou no meu braço, puxando para ir para o banheiro masculino.
Então, eu puxei meu braço e fiquei com vergonha, fiquei com medo. Saí de lá e
fui falar com segurança, mas ele não deu atenção, meio que "ah, isso é
normal, isso acontece."
Mulheres como a Alzenir podem e devem
denunciar casos de violência, como este, por meio do número 180. Além disso, é
possível receber orientação sobre direitos e sobre a legislação vigente.
O projeto de lei que pretende divulgar
materiais informativos sobre como proceder em casos de violência contra a
mulher recebeu uma emenda na primeira Comissão a analisar a proposta, a de
Defesa dos Direitos da Mulher, que determina que sejam mantidos banheiros de
uso individual ou separados por sexo para maior segurança do público feminino.
Quem sugeriu esta emenda foi o deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná.
"Por que
não tornar cada vez mais público e chegar ao conhecimento das mulheres o que
elas podem, numa situação de perigo, adotarem como medida buscando a sua
proteção? Agora o que acontece é que muitas vezes pela desinformação as
mulheres acabam não denunciando, não correndo atrás dos seus direitos e fazendo
com que esses casos se repitam, e isso vai se perpetuar se ninguém falar, abrir
a boca e dar um basta."
A proposta também determina que bares,
restaurantes, boates e outros locais de entretenimento tenham funcionários
treinados para, quando solicitados, acompanhar mulheres em situação de risco
até um posto policial, delegacia mais próxima ou até um meio de transporte.
Agora, o projeto vai ser analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços.
No Brasil, mais de 40% das mulheres já
sofreram violência doméstica em algum momento da vida e, em 2016, 66% dos
brasileiros presenciaram uma mulher sendo agredida fisicamente ou verbalmente.
No Mapa da Violência 2015, que faz comparação com dados de 83 países, o Brasil
se encontra na 5º posição em assassinato de mulheres.
Lei Maria da
Penha
A Lei Maria da Penha (11.340/06)
completou 11 anos em agosto, marco histórico na defesa dos direitos das
mulheres brasileiras. Segundo a ONU, a lei é a terceira melhor e mais avançada
no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as
mulheres.
O texto é bastante conhecido por tratar
de casos de agressão física entre cônjuges, mas também identifica como
violência doméstica o sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o
constrangimento, a vigilância constante e o insulto, entre outros
comportamentos agressivos e machistas. Além disso, há a violência sexual, como
manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou
impedir que a mulher use métodos contraceptivos; e a violência patrimonial,
como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos
pessoais.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça,
mais de 212 mil novos processos registrando casos de violência doméstica e
familiar foram abertos em 2016 e mais de 280 mil medidas protetivas foram
proferidas para proteger as mulheres em situação de violência.
Técnicas de
defesa pessoal para mulheres
O Ministério do Esporte e a Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) firmaram parceria para promover o
ensino de técnicas de defesa pessoal para mulheres brasileiras. A iniciativa
tem o comando da atleta Erica Paes, campeã mundial de jiu-jitsu e que já
desenvolve um projeto de defesa pessoal para mulheres, o Eu Sei me Defender.
Ligue 180
Por meio do Ligue 180, a Central de
Atendimento à Mulher em Situação de Violência recebe denúncias de
violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e
orienta mulheres sobre direitos e legislação vigente, encaminhando-as para
outros serviços quando necessário.
A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive
finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e
de mais 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França,
Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai,
Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela). O Ligue 180 é um serviço de utilidade
pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres desde 2005.Cintia Moreira
Fonte: Agência do Rádio Mais
agenciadoradiomais@agenciadoradiomais.com.br
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