Projeto de lei prevê licença para avós maternos

 Proposta visa conferir apoio às mães quando o pai não exerce a paternidade, a fim de que o afastamento em seus trabalhos seja pelo prazo de cinco dias e remunerado

O reconhecimento da figura paterna ainda é uma questão delicada, e em muitos casos o avós acabam assumindo esse papel, principalmente por estarem sempre presentes na vida das crianças. O Projeto de Lei 5596/2016, que está em andamento na Câmara dos Deputados, propõe alteração no artigo 473 que prevê licença para avós maternos pelo prazo de cinco dias, quando do nascimento dos netos, para que possam acompanhar e dar a assistência necessária para suas filhas, sem alteração ou desconto no salário.

Essa participação permanente dos avós na relação com os netos é chamada de “avoternidade”, o termo ganhou força, principalmente por essa proposta com relação a alteração do artigo. Segundo Dr. Caio Simon Rosa, especialista em Direito de Família, do escritório NB Advogados, a evolução das relações familiares e das famílias devem ser contempladas pela lei. “Tal projeto visa conferir um apoio à mãe nesta situação tão importante, pois quando o pai não participa deste momento, os avós podem conferir o necessário suporte”, explica o especialista.

O conceito família passou por significativas mudanças ao longo do tempo e nos últimos anos aumentou o número de mães solteiras no Brasil e de mulheres que optam pela produção independente. O último levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com base em dados do censo escolar apontou que mais de 5,5 milhões de crianças  brasileiras não têm o nome do pai no registro de nascimento, mesmo sendo um direito civil básico do cidadão.

Ainda de acordo com o advogado, outro fator importante é que mesmo quando a paternidade é reconhecida, muitas vezes ela não é exercida. “O projeto deve sim ser contemplado, pois em tais casos a educação e os cuidados com o menor são desempenhados de forma conjunta pelos familiares mais próximos, como é o caso dos avós”, ressalta Simon.

Caio Simon Rosa - Especialista em Contratos, Direito Civil (preventivo e contencioso) e Família e Sucessões - Bacharelado em Direito pela  Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP e pós-graduado lato sensu em Direito dos Contratos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Caio é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo; Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); e Associação Brasileira de Franchising (ABF).