Nota Fiscal Animal terá 55 sorteios ao mês para as entidades

 A partir de 1º de setembro, fica valendo apenas o novo sistema do Programa da Nota Fiscal Paulista (que inclui a Nota Fiscal Animal, instituída pela Lei 14.726/2012, do deputado estadual Feliciano Filho). Saem de cena as urnas colocadas em estabelecimentos comerciais pelas ONGs e entra em funcionamento a doação das notas fiscais apenas por um aplicativo no celular ou entrando no site do programa por um computador. "Toda essa alteração é uma grande mudança de paradigma na forma de as ONGs arrecadarem," explicou o deputado Feliciano.

Para compensar a queda na arrecadação das notas pelas urnas, maior receio dos protetores de animais, haverá reserva de 60% dos créditos exclusivamente para as ONGs e sorteio de 55 prêmios por mês para 55 diferentes entidades, totalizando um milhão de reais (sendo o primeiro sorteio já em outubro).

“As mudanças foram necessárias porque 70% da captação estavam sendo feitos de maneira irregular, além dos roubos das urnas e urnas falsas. Havia muita fraude, e isso acaba prejudicando o repasse para as ONGs, que agora, com o novo sistema, não terão mais de cadastrar 20 mil notas para obter cerca de 10 mil reais. As entidades precisarão de poucas notas para ter o mesmo que obtinham com milhares de documentos”, disse Carlos Ruggieri, coordenador do Programa da Nota Fiscal Paulista, durante o workshop “Mudança na Nota Fiscal Paulista” na Assembleia Legislativa de SP, dia 17 de maio, direcionado às ONGs, promovido pelo deputado Feliciano Filho.

Ruggieri também explicou que é crime cadastrar NF de quem não doou espontaneamente, referindo-se à coleta de notas sem CPF que são largadas nos balcões de lojas e supermercados, por exemplo. Ele citou que, dentre as vantagens do novo sistema, está o fato de que um único cupom pode chegar a valer pouco mais de R$ 200, sendo que, na regra antiga, eram necessários cerca de 300 cupons para se atingir esse valor.

Assim, o foco das ONGs, segundo dele, deve mudar: ao invés de enfatizar notas de grandes estabelecimentos, priorizar os pequenos, nos quais há menos pessoas para dividirem o “bolo”. Assim, deve-se exigir nota fiscal de pequenos comércios. “As ONGs devem passar a focar também os consumidores e não mais os estabelecimentos. Terão de fazer um trabalho de convencimento para as pessoas passarem a doar suas notas pelo aplicativo, já que a doação poderá ser feita apenas pelo consumidor”, disse.

Uma sugestão dada pelo coordenador foi de que os voluntários das ONGs utilizem as feiras de adoção de animais para criar postos de doação, ou seja,  cativar os simpatizantes da causa para o novo sistema via celular e ensinar a essas pessoas o processo de instalação do aplicativo.

No momento, a grande desvantagem do sistema e que tem impedido muitas ONGs de aderirem ao aplicativo é o fato de ficar visível ao consumidor o endereço da entidade, o que pode incentivar o abandono de animais no local. Durante o encontro, as ONGs pediram para que o endereço fique invisível.

Está em estudo, segundo Rigguieri, a possibilidade de uma ferramenta em que o consumidor permita que todas as suas notas fiscais sejam cadastradas para uma determinada ONG, evitando assim o cadastro de cada uma delas via celular. Essa foi a “possível” solução mais aceita pelos participantes do workshop na Assembleia.

As ONGs têm até 31 de agosto para se adequarem as novas regras, mas o novo sistema já está funcionamento. Veja o manual do APP http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/App%20Nota%20Fiscal%20Paulista%20-%20Manual%20do%20Usu%C3%A1rio_Novo%20Logo_16-05-17.pdf.