No Dia Mundial Sem Tabaco, Câmara de São Paulo vota projeto que proíbe venda de narguilé para menores

Projeto de Lei nº 41/2017, que proíbe venda do cachimbo d'água para crianças com menos de 18 anos, está na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (31) e deve ser votado. Estudos apontam que uma sessão de narguilé pode ser equivalente a consumir 100 cigarros

Nesta quarta-feira (31) é lembrado o Dia Mundial Sem Tabaco e a Câmara Municipal de São Paulo votará um projeto de lei que pode ajudar a combater o vício do fumo, em especial, entre os mais jovens. O Projeto de Lei nº 41/2017, que proíbe a venda do cachimbo d'água egípcio, o narguilé, para menores de 18 anos, está na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (31) e será apreciado pelos vereadores da capital paulista.

A proposta de autoria dos vereadores Alessandro Guedes e Rinaldi Digilio, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10 de maio, será apreciada em primeira votação. O PL prevê que para a venda do equipamento em toda a cidade de São Paulo passe a ser exigido no ato da compra, um documento de identificação com foto que comprove a maioridade do comprador.

Além disso, o projeto pede que os estabelecimentos que vendem o aparelho fixem placas que mostrem a proibição. Atualmente, a venda do fumo do narguilé já é proibido para menores, mas o PL trata da comercialização do cachimbo d'água, utilizado para o consumo do fumígeno.

Dados da Pesquisa Especial de Tabagismo (PETab) de 2015 apontam que, apesar de o tabagismo ter diminuído em mais de 30% na última década, o consumo de narguilé praticamente dobrou nos últimos cinco anos entre os homens jovens (entre 18 a 24 anos). De acordo com o IBGE, 212 mil brasileiros afirmaram consumir narguilé.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que uma sessão de narguilé, que dura entre 20 a 80 minutos, corresponde a ingestão da fumaça de 100 cigarros. A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) detectou que 7,6% das crianças entre 13 a 15 anos afirmaram já ter consumido tabaco.

"O narguilé parece inofensivo, mas as pesquisas mostram que não. Ele é ainda mais prejudicial para a saúde que o cigarro em si, por isso, é preciso proibir o acesso dele para as crianças. O narguilé tem sido uma porta de entrada para o tabagismo", disse o vereador Rinaldi Digilio, que foi relator do projeto na CCJ e é agora um dos autores da proposta.

Para os estabelecimentos que descumprirem a lei, o projeto determina as punições previstas no art. 243 da Lei n°. 8.609, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e no art. 56 da Lei n° 8.078, de 11 de Setembro de 1990 (Código de Defesa ao Consumidor - CDC).

"Trabalho com jovens e adolescentes no cotidiano e sei o quanto é importante combater o tabagismo. É uma medida importante para saúde pública, pois o Sistema Único de Saúde gasta quase R$ 25 bilhões por ano para tratar doenças relacionadas ao fumo", disse Digilio.