sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Outubro Rosa: movimento pelo acesso a diagnóstico rápido e tratamento adequado



 
Nove anos atrás, o Brasil recebia pela primeira vez de forma organizada o Outubro Rosa, campanha mundial de combate ao câncer de mama. A iniciativa foi trazida para o País pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) em 2008, quando o Cristo Redentor foi iluminado na cor rosa pela primeira vez, com diversas iniciativas ocorrendo em território nacional.

A cada ano, a Federação segue na promoção de uma série de ações de combate à mortalidade por câncer de mama, em conjunto com instituições filantrópicas associadas em todo o Brasil e seus parceiros. O Outubro Rosa cresceu muito e ganhou força, contribuindo para que a doença fosse mais conhecida. Em termos de direitos de pacientes, entretanto, ainda há muito que se conquistar.

Buscando a ampliação dos direitos das pacientes com a criação de novos mecanismos legais e com a fiscalização dos que já existem, ainda não implementados integralmente, o tema da campanha nacional de 2016 é “Acesso Já”. A ideia é pautar a reivindicação por mais acesso ao diagnóstico, que deve ser precoce e sem demora e ao tratamento adequado do câncer de mama para todas as brasileiras, condições imprescindíveis para mudar a realidade da tantas mortes pela doença.

Nesse ano, três pontos centrais norteiam esse movimento. O primeiro deles diz respeito ao diagnóstico precoce. O Projeto de Lei dos 30 dias (PL 3752/12), que determina o prazo de um mês para o diagnóstico oncológico no Sistema Único de Saúde, ou seja, definir em no máximo 30 dias se o paciente tem ou não tem câncer. Temos que cortar as longas esperas por exames de imagem, biópsias e consultas com especialistas para todos os tipos de câncer. 

A implementação desse tipo de protocolo evitaria que o tumor evoluísse durante a investigação, melhorando as chances de cura das pacientes e evitando tratamentos mais radicais e complicados, representando, inclusive, economia de gastos aos cofres públicos com a doença. Sabe-se que os custos com tratamento e outras intervenções necessárias na luta contra doença são muito inferiores quando identificada em estágios iniciais. Essa proposta tramita há mais de quatro anos na Câmara, e se encontra ainda na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A FEMAMA acompanha o andamento e pressiona pela agilidade na aprovação.

Outro ponto do Outubro Rosa de 2016 é garantir o acesso ágil ao tratamento oncológico de qualidade, conquista recente importante dos brasileiros usuários do SUS, a Lei dos 60 Dias (12.732/12). Embora vigente há três anos, a lei estipula o início do tratamento oncológico  em no máximo 60 dias após confirmação do diagnóstico. Lamentavelmente, ainda não implementada para quem realmente precisa. 

O sistema que regula essa lei, o Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), não está funcionando, o que torna impossível avaliar se o direito dos pacientes está sendo respeitado. Nos últimos três anos foram registrados apenas 27 mil casos de câncer, número ínfimo frente aos 596 mil novos casos esperados anualmente, segundo o Instituto Nacional do Câncer. Pior do que isso, apenas 57% destes pacientes iniciaram a terapia dentro de dois meses, de acordo com o próprio Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Finalmente, o terceiro ponto focal da Campanha “Acesso Já” tem base na necessidade de inclusão de tratamentos mais modernos para pacientes com câncer de mama metastático, estágio mais avançado da doença, no sistema público de saúde. Embora novas terapias tenham eficácia comprovada para comercialização no País, há mais de uma década nenhum novo medicamento é incorporado ao SUS para o controle da doença nessa fase crucial. 

Nem mesmo tratamentos indicados na “Cesta Básica” da Organização Mundial da Saúde (OMS) são integralmente oferecidos pelo sistema público no Brasil. Essa Lista Modelo de Medicamentos foi criada pela OMS para orientar governos do mundo todo sobre a oferta mínima para o combate ao câncer. A FEMAMA luta pelo acesso igualitário aos novos tratamentos para casos mais avançados da doença porque isso pode permitir mais tempo e qualidade de vida a essas pacientes, evitando mortes prematuras.

A estimativa de novos casos de câncer de mama no Brasil em 2016 é de 57.960, de acordo com o INCA. Por mais que seja uma doença com altos índices de cura quando diagnosticada precocemente, dados do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que cerca de metade dos casos de câncer de mama detectados no SUS em 2010 já estavam em estágio avançado, exigindo tratamentos mais agressivos e com chances reduzidas de cura e a qualidade de vida da paciente diretamente afetada. 

Apenas com acesso a diagnóstico e tratamento ágeis e adequados mais mulheres poderão sair vitoriosas ao enfrentar o câncer de mama. Por isso, nesse Outubro Rosa, a FEMAMA faz um pedido: ACESSO JÁ ao diagnóstico de câncer em até 30 dias no SUS, início do tratamento oncológico em até 60 dias no SUS e inclusão de tratamentos para pacientes com câncer de mama metastático no SUS. Mais informações: acessoja.org.br



 Maira Caleffi - médica mastologista e presidente voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA)




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