ONU: Governos regulem a publicidade dirigida às crianças!

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Especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas alertam para o impacto negativo da publicidade dirigida às crianças.

No Dia Internacional da Juventude, celebrado em 12 de agosto, a ONU fez um alerta global: “governos ao redor do mundo regulamentem a publicidade direcionada à criança”. A declaração foi elaborada pelo especialista em dívida externa e direitos humanos da ONU, Juan Pablo Bohoslavsky, e pelo Relator Especial sobre o direito à saúde também da ONU, Dainius Puras. “Este tipo de mensagem comercial tem o potencial de moldar ao longo prazo o comportamento de consumo e financeiro das crianças”, apontam.

O texto foi redigido com base em relatórios da ONU sobre publicidade, desigualdade e crises financeiras, esportes e estilos de vida saudáveis, e na Convenção sobre os direitos da criança da UNICEF. Para os especialistas a publicidade dirigida às crianças pode levar ao endividamento das famílias, que muitas vezes, pressionadas pelos filhos acabam comprando itens que estão além do seu orçamento. No caso dos alimentos de baixo valor nutricional, a publicidade pode provocar um comportamento irresponsável, incentivando o consumo de alimentos que pode acarretar em consequências graves para a saúde das crianças.

A declaração cita exemplos de países que já possuem mecanismos de restrição à publicidade de alimentos, como Brasil, Canadá, Dinamarca e Noruega. A legislação brasileira vigente (Código de Defesa do Consumidor e Resolução 163 do Conselho Nacional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda) entende que qualquer publicidade que se direciona à criança é abusiva e ilegal. Mesmo assim, muitas empresas seguem desrespeitando a legislação. 

Os especialistas da ONU evocam também a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que ambientes frequentados por crianças devem estar livres de publicidade de alimentos não saudáveis. No Brasil, diversos órgãos públicos já se manifestaram publicamente sobre a importância de afastar das escolas qualquer intervenção mercadológica (veja mais aqui). O Criança e Consumo denunciou recentemente no Brasil a empresa Danone que patrocina o programa ‘1,2,3 e Saúde’ em escolas. A iniciativa, camuflada como educativa e cultural, incentiva as crianças a consumir produtos lácteos e água, que são fabricados pela empresa.

Por fim, a declaração pede que os Estados restrinjam a publicidade, promoção e patrocínio de álcool, tabaco e alimentos não saudáveis nas escolas e em eventos esportivos infantis e naqueles com participação de crianças. Dentro do contexto das Olimpíadas, a Danone também montou uma estratégia mercadológica direcionada as crianças vinculando o evento esportivo aos produtos da linha Dino Arena. “Os Estados devem regular anúncios comerciais destinados às crianças, em conformidade com o dever de protege-las contra material nocivo para o seu bem-estar”, conclui a declaração da ONU.

Fonte:  http://criancaeconsumo.org.br/