Aprovado projeto de lei que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA)

Projeto de autoria do deputado Feliciano Filho, vai agora à sanção do governador. Entre os anos de 2014 e 2015, as denúncias de maus-tratos a animais na cidade de São Paulo cresceram mais de quatro vezes

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na noite de quinta-feira (30),  o projeto de lei de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC-SP) que cria a DEPA - Delegacia Eletrônica de Proteção Animal no Estado de São Paulo.

Segundo Feliciano, trata-se de um portal dentro do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ligado às Polícias Civil e Militar, no qual qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos aos animais, inclusive postando fotos e vídeos.

"A Delegacia Eletrônica proporcionará agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio proibido, criação clandestina, abatedouros ilegais, empresas que fazem testes ilegais em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência (animais sem água ou comida, com corrente curta etc), envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime. Essa lei criará um canal único no âmbito estadual que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos,” completou Feliciano. Com a DEPA em pleno funcionamento, a Secretaria de Segurança Pública, terá até 10 dias para entrar em contato com quem fez a denúncia e informar o andamento da apuração.

Levantamento realizado pelo Portal Fiquem Sabendo, com base nos dados do Comando de Policiamento da Polícia Militar, constatou que, entre 2014 e 2015, as denúncias de maus-tratos a animais, na cidade de São Paulo, aumentaram drasticamente, mais que quadruplicaram. Foi registrado um salto de 330% no período.

De acordo com o parlamentar, esse portal também servirá para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais. "Com o mapa, será possível elaborar diretrizes para coibir os maus-tratos e punir de modo exemplar quem os cometa, contribuindo para a diminuição da impunidade e para que possamos reivindicar com mais legitimidade o aumento das penas contra os animais”. Essas estatísticas de onde estão ocorrendo os maus-tratos no Estado, também servirão para direcionar melhor as Políticas Públicas de Conscientização, Castração e Identificação de Animais”.

“Outro ponto importante da lei é que, como sabemos que o Governo do Estado não tem como abrir uma delegacia especializada de proteção animal em cada município, a DEPA fará com que todas as delegacias do Estado de São Paulo, também atuem em crimes praticados contra os animais", concluiu Feliciano.

O projeto aprovado será enviado ao governador, que, ao recebê-lo, terá até 15 dias para vetar ou sancionar.