Padronização de embalagens de cigarro é tema de debate no INCA

"Embalagem de cigarro: por que padronizar?": INCA coloca na pauta estratégias para redução do tabagismo, especialmente entre os mais jovens

“Embalagem de cigarro: por que padronizar?". Esse é o tema do debate que o Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, promove nesta terça-feira (31/05), Dia Mundial sem Tabaco, segundo o calendário da Organização Mundial da Saúde (OMS). A ideia é discutir a padronização de embalagens de produtos do tabaco como estratégia para redução do tabagismo, especialmente entre os mais jovens.

O objetivo do tema da campanha do Dia Mundial sem Tabaco é promover discussões e mobilizar governos de todos os países a adotarem a padronização da embalagem dos produtos de tabaco como já acontece na Austrália desde 2012 e agora na França e Reino Unido. No Brasil, o debate de âmbito nacional acontece sob a coordenação do INCA. A OMS destaca o papel da embalagem padronizada como parte de uma abordagem abrangente e multissetorial para as políticas nacionais de controle do tabaco. Também busca apoiar os governos e a sociedade civil organizada no enfrentamento da interferência da indústria do tabaco nos processos políticos necessários à aprovação de leis que obriguem o fabricante a vender os produtos de tabaco em embalagens padronizada, pouco atrativas.

A padronização das embalagens de produtos de tabaco está respaldada na Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco, tratado internacional de Saúde ratificado por 180 países, incluindo o Brasil que teve sua adesão ratificada pelo Congresso Nacional em 2005.

Esse tratado determina no seu artigo 11º que os governos adotem medidas para impedir que as embalagens sejam usadas para enganar o consumidor. No texto está incluída a obrigação de inserir advertências sanitárias para informar sobre a real dimensão dos riscos do produto e a proibição do uso de descritores de marcas light, ultra light suave ou qualquer outra prática na embalagem que possa passar a ideia errônea de que existem cigarros menos nocivos que outros. Com a proibição no Brasil, em 2001, do uso desses descritores, os fabricantes de cigarros passaram a usar diferentes cores para uma mesma marca, mantendo a falsa ideia de que existem marcas menos nocivas que outras. Daí a importância da padronização das embalagens em uma mesma cor.

A padronização das embalagens está também respaldada no artigo 13º da Convenção que determina a total proibição da propaganda dos produtos de tabaco como uma das medidas mais efetivas para reduzir o tabagismo e as doenças tabaco relacionadas. As suas diretrizes entendem que as embalagens são elementos de publicidade e promoção do produto e recomendam a adoção de embalagens padronizadas como uma forma de obter a eliminação de propagandas dos produtos.

No Brasil, a Lei 12.546, aprovada em 2011, proibiu totalmente a propaganda de cigarros e outros produtos de tabaco. Mas as embalagens ficaram de fora dessa proibição. Por isso os fabricantes passaram a usá-las como principal instrumento de publicidade, com investimentos crescentes no aprimoramento visual, formato, colocação estratégica nos pontos de venda ao lado de balas e chicletes, dentre outras estratégias. Lançadas em edições limitadas, com brindes, em diferentes formatos, as embalagens de produtos de tabaco estão cada vez mais sedutoras, com forte apelo ao público jovem.

Três projetos de lei tramitam no Congresso Nacional para garantir a padronização das embalagens de produtos de tabaco. Com a transformação dos projetos em lei, todas as embalagens de cigarro e outros produtos de tabaco passam a ser iguais, seguindo um padrão definido pelo governo, que determina forma, tamanho, modo de abertura, cor e fonte (tipo de letra), mantendo-se apenas o nome da marca.

Em 2012, a Austrália tornou-se o país pioneiro na padronização e sua iniciativa está sendo seguida por outros países desenvolvidos. Em fevereiro de 2016, o Departamento de Saúde do governo australiano apresentou um relatório amplo que demonstra que as embalagens padronizadas foram responsáveis por 25% da queda no número de fumantes.

PESQUISAS CONSTATAM REDUÇÃO - São 18,5% os adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos que já experimentaram cigarro, segundo constatou o Erica - Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes, pesquisa inédita realizada pelo Ministério da Saúde e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria com 33 instituições de ensino superior. A proporção revela que cerca de 1,8 milhão de adolescentes nesta faixa etária já usaram, pelo menos uma vez, o derivado do tabaco. Apesar do número ainda alto, o dado pode indicar uma tendência de queda na experimentação de cigarro entre os adolescentes do país. Estudos anteriores, como a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE), de 2009, haviam detectado que 24% dos adolescentes de 13 a 15 anos nas capitais brasileiras tinham tido ao menos um contato com o cigarro.

O tabagismo caiu também entre os adultos, segundo detectou o mais recente levantamento do Ministério da Saúde, o Vigitel 2015. Segundo a pesquisa, houve redução de 33,8% no número de fumantes adultos nos últimos dez anos: 10,4% da população das capitais brasileiras ainda fuma. Em 2006, esse percentual era de 15,7% para o conjunto das capitais. Os homens continuam sendo os que mais fazem uso do tabaco (12,8%), ao passo que as mulheres fumantes são 8,3% dentro do total da população feminina das capitais. Há 10 anos, esse número era de 20,3% entre os homens e 12,8% nas mulheres.

AÇÕES FREIAM CONSUMO - A forte redução na prevalência de fumantes nas últimas décadas tornou o Brasil um caso mundial de sucesso no controle do tabagismo. No entanto, o tabaco continua a causar anualmente no país nada menos que 150 mil mortes precoces e um custo de R$ 23 bilhões para o sistema de saúde.

A redução no consumo do tabaco no Brasil é resultado de uma série de ações desenvolvidas pelo Governo Federal. O aumento de impostos e a política de preços mínimos sobre cigarros é um exemplo, pois está diretamente ligada à redução do consumo em todas as faixas etárias. Considerando que a experimentação de cigarro entre os jovens ainda é alta e que cerca de 80% dos fumantes começam a fumar antes dos 18 anos, o preço é um grande inibidor do consumo.

Outra ação importante foi a legislação antifumo, que proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados - mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os narguilés também foram incluídos na proibição.

O Ministério da Saúde ampliou ações de prevenção com atenção especial aos grupos mais vulneráveis (jovens, mulheres, população de menor renda e escolaridade, indígenas, quilombolas), assim como contribuiu para o fortalecimento da implementação da política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco e álcool. Houve também o fortalecimento, no Programa Saúde na Escola (PSE), das ações educativas voltadas à prevenção e à redução do uso de álcool e do tabaco.

TRATAMENTO – Com o intuito de reduzir o número de pessoas com câncer, entre outras doenças crônicas não transmissíveis, o Ministério da Saúde vem investindo fortemente no controle do tabagismo, tendo atualizado em 2013 as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista e ampliado o acesso ao tratamento. Além disso, foram criados Centros de Referência em Abordagem e Tratamento dos Fumantes nas unidades de saúde de maior densidade tecnológica e nos hospitais capacitados segundo o modelo do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT).

São ofertados gratuitamente medicamentos, como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e bupropiona. O Ministério da Saúde destinou R$ 42,9 milhões para compra dos produtos em 2015. Foram distribuídos 7,9 milhões de adesivos de nicotina 7mg, 8,9 milhões de adesivos de nicotina 14mg, 11,04 milhões de adesivos de nicotina 21mg, 1,6 milhão de gomas de nicotina 2mg e 33,05 milhões de unidades de cloridrato bupropiona 150mg.

A priorização do atendimento de quem deseja parar de fumar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) pode ser mensurada pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE. A PNS revela que, em 2013, 73,1% das pessoas que tentaram parar de fumar conseguiram tratamento - um aumento importante em relação a 2008, quando o índice era de 58,8%.

RECONHECIMENTO - Em 2015, o trabalho do Brasil no controle do tabagismo foi reconhecido internacionalmente pela Bloomberg Philanthropies, que auferiu ao país o Prêmio Bloomberg para o Controle Global do Tabaco. A cerimônia de entrega ocorreu durante a 16ª Conferência Mundial Sobre Tabaco ou Saúde em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.