Lei Antifumo completa 7 anos com 3,5 mil multas e 99,7% de adesão em SP

Mais de 1,5 milhão de vistorias foram realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual em parceria com o Procon-SP; estudo do InCor aponta redução de internações após a medida

         No aniversário de sete anos da publicação da Lei Antifumo paulista, levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que já foram realizadas, até o final de abril, mais de 1,5 milhão de inspeções e aplicadas 3.520 multas em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).  

O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% dos estabelecimentos vistoriados desde agosto de 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar.  

         As regiões que tiveram maior número de infrações são a capital paulistana, com 991 multas, Baixada Santista (337), Grande ABC (268) Campinas (255), e Araraquara (159). O ranking das cinco regiões contabiliza 2.010 autuações, o que representa 57,1% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.

         Segundo o balanço da Secretaria, uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram fruto de denúncia da população. As queixas podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541.

         A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.777,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.

         “A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco e combatendo, principalmente, o tabagismo passivo, que é a terceira causa de morte evitável no mundo. A população paulista entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos estabelecimentos comerciais em todo o Estado”, a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.

         Menos internações

Um estudo realizado pelo Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da FMUSP revelou que multiplicou por três a velocidade com que caíram o número de internações por doença cardiovascular e acidente vascular cerebral após a entrada em vigor da Lei Antifumo no Estado de São Paulo, em agosto 2009.

         O estudo é o primeiro do gênero já realizado no Brasil e usou como base as internações por doença cardiovascular e por acidente vascular cerebral ocorridas no SUS antes e depois da Lei Antifumo.

De acordo com a pesquisa, no período entre agosto de 2005 e julho de 2009, a queda na taxa de internação por essas doenças era de 1% ao ano. De agosto de 2009 a julho de 2010, essa queda foi três vezes mais rápida, atingindo 3% ao ano.

“São números muito significativos e comprovam a eficácia da Lei Antifumo. A lei teve um impacto significativo na redução dos males causados pelo fumo passivo e também ajudou quem queria parar de fumar. O resultado foi a queda das internações”, afirma a cardiologista Jaqueline Scholz, diretora do ambulatório de tratamento do tabagismo do InCor.

       O alto índice de cumprimento e o respeito e apoio da população à lei já vinham revelando seus benefícios à saúde pública. Estudo anterior também realizado pelo Incor em cerca de 700 estabelecimentos do Estado, como bares, restaurantes e casas noturnas, revelou que houve uma redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior desses ambientes. Os frequentadores e funcionários desses estabelecimentos foram alguns dos grandes beneficiados pela lei.