O especialista Renato Opice Blum explica que
a medida deve abrir exceção para os casos em que tenha a necessidade de
investigação judicial
O
aplicativo WhatsApp anunciou que as mensagens de seus usuários passaram a ser
criptografadas. Isso se refere às mensagens de texto, fotos e vídeos. Na
prática, o novo recurso de segurança impossibilita o acesso a quaisquer
conversas entre os usuários, pois as mensagens chegam embaralhadas e, mesmo no
caso que haja ações judiciais, o acesso será restrito apenas entre o remetente
e o destinatário.
Para
Renato Opice Blum, deve haver um equilíbrio entre a privacidade e o exercício
da Justiça. “É importante que o recurso ofereça alternativas em casos onde uma
investigação se faz necessária. A legislação e
a tecnologia devem caminhar na mesma velocidade e desempenhar suas
funções a favor da segurança da sociedade”, diz. O especialista esclarece, ainda,
que a Lei 9.296/1996 permite, hoje, a interceptação telefônica e o acesso aos
dados de usuários em casos de ordens judiciais, daí a necessidade de uma
adaptação da medida às normas legais. Ao todo, o aplicativo, hoje, já é usado
por mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo, que ficaram surpresos com a
novidade.
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