O Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade das chamadas audiências de custódia dentro de um prazo de 24 horas, que tramita há quatro anos no Senado, é alvo de uma campanha de mobilização virtual liderada pelo Instituto Sou da Paz. Por meio do site ‘Panela de Pressão’, qualquer cidadão pode participar com o envio de um email de pressão aos senadores. Em setembro de 2015 foi aprovado no Senado, mas diante da apresentação de um recurso com novas emendas. Em outubro o projeto voltou para análise nas mesmas três comissões e está pronto para a apreciação do Plenário do Senado Federal.
Na cidade do Rio de Janeiro, uma pesquisa realizada em 2013 revelou que 54% de todos os 7.734 casos de prisão provisória mostraram-se indevidas ou desnecessárias após a sentença. Incentivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), várias capitais brasileiras já realizam projetos-piloto de audiência de custódia desde fevereiro de 2015. No Maranhão, por exemplo, o uso da prisão provisória caiu de 90% para 50% do total de detidos logo nos primeiros meses. “Infelizmente, não é o que acontece no Brasil todo, onde mais de 250 mil pessoas respondem presas por acusações, aguardando por meses até seu primeiro contato com o juiz, quando terão a chance de contar sua versão dos fatos”, comenta Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.
Para mais informações, acesse: http://paneladepressao.nossascidades.org/campaigns/755
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