A partir de 1º de dezembro todo
registro de nascimento realizado no Estado terá um número único de CPF para o
recém-nascido sem qualquer custo para os pais
Em uma iniciativa pioneira no País, os Cartórios de
Registro Civil do Estado de São Paulo e a Receita Federal lançam na próxima
terça-feira (01.12), o serviço de emissão de CPF para recém nascidos no
Estado de São Paulo diretamente nas certidões de nascimento. O serviço será
gratuito ao cidadão, que atualmente paga R$ 7,00 nos postos conveniados com
a Receita Federal.
Através
da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
(Arpen-SP), o projeto abrangerá todos os 836 Cartórios de Registro Civil do
Estado de São Paulo, presentes em todos os municípios paulistas e também em
pequenos Distritos e Subdistritos do Estado, e que realizam em média 60 mil
nascimentos mês, sendo cerca de 20 mil diretamente em maternidades. Após São
Paulo, o projeto será expandido para os Estados do Rio de Janeiro, Distrito
Federal, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre e Rondônia.
Além da
comodidade e gratuidade do serviço, a emissão do CPF diretamente no ato de
registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente
que necessita deste número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios
sociais proporcionados pelo Poder Público. De acordo com a Receita Federal, de
janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 100 mil números de CPF para
menores de um ano de idade no Estado de São Paulo.
A
inscrição do recém nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente seus
filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso
aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de abertura de
contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para
permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a
família.
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