GOVERNO BARRA 56% DOS PEDIDOS DE INCORPORAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SUS

Estudo da Interfarma mostra que a maioria das terapias incorporadas é para tratamentos disponíveis no mercado há mais de 15 anos

O Governo Federal recebeu 265 pedidos para incorporação de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos três anos e, até julho, havia avaliado apenas 199. Desse total, mais da metade foi negada (56,3%). A grande maioria dos pedidos rejeitados (79%) foi realizada por agentes externos ao governo, como associações de pacientes e indústria farmacêutica. Os dados são de um levantamento elaborado pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).

Para serem avaliados, os pedidos são enviados para a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), órgão formado por diversas secretarias do Ministério da Saúde, além de outras instituições como ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e CFM (Conselho Federal de Medicina).

A entrada de novos medicamentos ao SUS garante acesso a terapias inovadoras, mas quando elas são rejeitadas, muitos pacientes acabam recorrendo à Justiça. “Quando um medicamento tem sua incorporação rejeitada, o governo ‘fecha a porta’ do acesso à população e as pessoas ‘entram pela janela’ da judicialização (processos na Justiça para que o governo compre medicamentos ou custeie tratamentos não incorporados ao SUS). Negar o medicamento é um estímulo à judicialização. Seria mais interessante discutir critérios para que passem pela porta”, defende o presidente-executivo da Interfarma, Antônio Britto.

Dos 80 medicamentos incorporados ao SUS, a maioria (45) é formada por terapias disponíveis no mercado há mais de 15 anos. Já os remédios lançados mais recentemente, com até cinco anos de mercado, tiveram uma incorporação bem menor, de apenas 13 produtos. Isso mostra que a inclusão de drogas recentes é bem inferior.

Os medicamentos mais incorporados são indicados para tratamento de doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo, como artrite reumatoide e espondilite anquilosante. Eles representaram 22,5% do total, com 18 inclusões. Em segundo lugar estão os medicamentos contra doenças infecciosas e parasitárias, com 15 incorporações.