A sociedade da informação vem
mudando o modo das pessoas se relacionarem com a vida de um modo geral. Em
decorrência desse fenômeno, que tornou possível a pessoas de todo o mundo
estarem conectadas instantaneamente, novas maneiras de obter bens e serviços
também se tornaram realidade. Em sendo o ser humano, geralmente, avesso a
mudanças, ao longo da história, todas as inovações, sem exceção, sempre foram
objeto de resistência e desconfiança, principalmente por parte daqueles que em
face da mudança eram obrigados a se "reinventar" para se adaptar a
nova ordem social e econômica.
A história também registra que
as novas tecnologias sempre prevaleceram sobre o pensamento velho e pragmático
contrário às mudanças. Por que a tecnologia sempre vence? Porque tecnologia, do
grego techne, se traduz pela arte da superação pela técnica. Por conta
disso, proporciona as pessoas fazer as mesmas coisas de um modo mais prático,
eficiente e/ou barato. Afora isso, a tecnologia tem dois aliados de peso a seu
favor: o tempo e a razão. No caso específico da polêmica entre Uber e taxistas,
a questão em si é pequena em face a outros aspectos subjacentes ao debate,
relativos a estrutura organizacional do Estado.
Nesse contexto, alguns questionamentos
vem à tona: qual a vantagem para o cidadão em ter um serviço auditado e
fiscalizado pelo Estado, se pode ter um serviço similar, auto regulado e
fiscalizado pelos próprios usuários? Outra questão é: qual o benefício que
sindicatos representantes de determinadas classes trazem efetivamente aos
trabalhadores afiliados e à sociedade? Claro está que se o serviço fosse bem
auditado pelo Estado e se os taxistas de um modo geral atendessem o cliente com
uma frota nova e qualidade parecida com a que a Uber oferece, talvez sequer
houvesse margem para que a concorrência se instalasse.
Na verdade, o que constatamos
é que às vezes motoristas recusam corridas dependendo do horário e da distância
(e isso é proibido por lei), outros sequer conhecessem os itinerários, sendo
ainda alguns (não se sabe ao certo quantos) subcontratados pelo titular da
permissão, trabalhando em regime de exploração semelhante a que outrora existia
no feudalismo entre vassalos e servos da gleba. Não deveria o Estado, que
concede as licenças, e os sindicatos, que organizam a categoria, fiscalizarem
essas e outras situações irregulares? É legitimo hoje se arvorarem contra o
concorrente que soube inovar, após décadas de inércia? Penso que não.
Não estariam os sindicatos,
que possuem forte influência do pensamento marxista, que condenam a exploração
e a "mais valia", se afastando dos princípios basilares de sua
instituição? Nesse sentido, é muito aguçada a visão do deputado estadual
Edilson Silva, do Psol de Pernambuco, que declarou à revista Veja: "O
Uber será utilizado por seu valor de troca, ou seja, baseado em critérios de
produção de bens e serviços em escala de massa. Quem oferecer melhor preço e
qualidade levará o cliente. Socialismo com liberdade é assim."
Certamente os sindicatos são
de grande importância para a democracia, e devem obviamente defender sua
categoria, mas sem com isso prejudicar a sociedade. Relatos de violência contra
motoristas e passageiros da Uber, denigrem os bons profissionais taxistas, que
tenho certeza são a maioria, enfraquecendo a legitimidade da categoria. Não
deveriam o sindicato combater a concorrência pensando em como superar o
concorrente, prestando um serviço melhor? Imagino que sim.
Concluindo, mais que
regulamentar ou não o aplicativo, a questão que é proposta aos Estados em todo
o mundo, vai além de regulamentar ou banir o Uber, diz respeito ao seu
grau de intervencionismo e ao seu grau de respeito à livre iniciativa, base de
qualquer economia saudável. Também está sendo questionada a eficácia e
efetividade de legislações e acesso a concessões públicas que, ao se
cristalizarem ao longo do tempo, criaram distorções.
Por fim, reitere-se, que o
direito é um processo dinâmico, contínuo e deve tão somente regulamentar
situações da vida de modo a garantir a ordem social, com o mínimo de
intervenção possível. Esse é o dever do Estado na nova ordem social e econômica
global.
Dane
Avanzi - advogado, empresário de telecomunicações e
Presidente da Aerbras - Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil. www.aerbras.com.br
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