Aprovada em
reunião no dia 17/6, resolução prevê que os veículos destinados ao transporte
escolar não estarão mais excluídos da obrigatoriedade do uso de equipamentos de
retenção infantil previstos na resolução 277 de 2008.
Para a Ong
Criança Segura estamos diante de um claro avanço na segurança infantil, uma vez
que as cadeirinhas são a forma mais segura de transportar as crianças em
veículos, mas chamamos atenção para a necessidade de instalação das
cadeirinhas em cinto de três pontos.
Em resolução aprovada no último dia 17/6 o Contran (Conselho
Nacional de Trânsito) obriga os veículos de transporte escolar a utilizarem os
devidos dispositivos de retenção (cadeirinha) para crianças de até 7 anos e
meio. Conforme a legislação, crianças de até 1 ano devem ser transportadas no
“bebê-conforto”, entre 1 e 4 anos de idade, em cadeirinhas com encosto e cinto
próprio. Os assentos de elevação que utilizam cinto de segurança que ficam na
altura do pescoço da criança, devem ser usados para crianças entre 4 a 7 anos.
A regra já vale para carros de passeio, e não para
transporte coletivo, como vans e ônibus, de aluguel, táxis e os demais com peso
bruto superior a 3,5 toneladas. Continuarão desobrigados de oferecer cadeirinha
vans e ônibus que não sejam de transporte escolar.
“A forma mais segura de transportar crianças nos
veículos é na cadeirinha, então entendemos que a decisão do Contran representa
um avanço para a segurança infantil no trânsito. Mas chamamos atenção para uma
questão, para que a cadeirinha garanta a proteção da criança no veículo, é
fundamental que ela seja instalada corretamente, ou seja, em cintos de três
pontos, porém a maior parte da frota de transporte escolar conta apenas com os
cintos de dois pontos”, explica Gabriela Guida de Freitas, coordenadora
nacional da Ong Criança Segura.
As cidades, vias e veículos foram projetados para a utilização
e circulação de adultos, e as crianças encontram-se em grande desvantagem, seja
no tamanho das ruas, nas alturas dos veículos e na segurança interna dos
mesmos. Elas são extremamente vulneráveis. Seu corpo ainda não está
completamente desenvolvido, o que as deixa mais suscetíveis a lesões; sua
cabeça é mais pesada; seu tamanho pequeno facilita sua movimentação entre os
vãos livres em casos de impactos e o não uso de equipamentos de retenção. Por
exemplo, crianças de até quatro anos sem a devida proteção estão expostas a um
risco duas vezes maior de sofrer ferimentos graves ou vir a óbito. “Como o
trânsito é uma interação entre vários veículos, nem mesmo o motorista mais
prudente pode evitar um acidente, mas sabemos que, se corretamente instalados,
os dispositivos podem evitar 71% dos casos de morte e 69% das hospitalizações”,
completa.
Acidentes de trânsito
Em 2012, segundo o Datasus, 1.862 crianças de até 14 anos
morreram vítimas do trânsito. Deste total, 31% corresponderam aos
atropelamentos, 30% aos acidentes com a criança na condição de passageira do
veículo, 9% como passageira de motocicleta, 7% na condição de ciclista e os 23%
restantes corresponderam a outros tipos de acidentes de trânsito. Além das
mortes, 14.720 crianças foram hospitalizadas vítimas de acidentes de trânsito.
Vale ressaltar que analisando o perfil dos acidentes de
trânsito fatais envolvendo crianças, nota-se uma mudança de perfil, desde 2011
a representatividade dos atropelamentos vem diminuindo, 39% em 2011, 31%
em 2012 e 30% em 2013. Por outro lado, dentre as mortes infantis no trânsito,
os óbitos em que a criança estava dentro de um veículo aumentou 26% dos casos
em 2011, e 30% em 2012 e 2013. Certamente esses dados têm relação com a mudança
do estilo de vida, as pessoas andam menos a pé e também ao incentivo para a
compra de veículos.
Em 2012, 547 crianças morreram e 1.386 foram internadas
vítimas de acidentes como ocupantes de veículos. Testes de colisão mostram que,
num acidente, uma criança de 10 kg, em um carro com velocidade de 50 Km/h,
passa a ter 500 kg ao ser lançada para frente. Ou seja, mesmo no colo, uma mãe
nunca conseguiria segurar a criança nessa situação ou poderia esmagá-la.
“A melhor proteção para as crianças no carro é o uso do
bebê conforto, cadeirinhas e assentos de elevação, de acordo com o peso delas.
Esses itens passaram a ser obrigatórios desde 2010. O cinto de segurança é
projetado para pessoas com no mínimo 1,45m de altura e por isso não protege as
crianças dos traumas de um acidente”, alerta Gabriela.
Os tipos de dispositivos e como utilizados podem ser
visualizados no Guia da Cadeirinha, disponível aqui. A
obrigatoriedade do selo do Inmetro nas cadeirinhas fabricadas e comercializadas
no Brasil é uma das conquistas em prol da sociedade para a qual contribuiu a
Ong CRIANÇA SEGURA. “Essa certificação é muito importante, já que uma
cadeira de segurança somente recebe o selo após passar pelos testes que
garantem sua eficácia no caso de colisão”, finaliza.
A CRIANÇA SEGURA
A CRIANÇA SEGURA é uma Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público, dedicada à prevenção de acidentes com crianças e
adolescentes de até 14 anos. A organização atua no Brasil desde 2001 e faz
parte da rede internacional Safe Kids Worldwide, fundada em 1987, nos Estados
Unidos, pelo cirurgião pediatra Martin Eichelberger.
Para cumprir sua missão, desenvolve ações de Políticas
Públicas – incentivo ao debate e participação nas discussões sobre leis ligadas
à criança, objetivando inserir a causa na agenda e orçamento público;
Comunicação – geração de informação e desenvolvimento de campanhas de mídia
para alertar e conscientizar a sociedade sobre a causa e Mobilização – cursos à
distância, oficinas presenciais e sistematização de conteúdos para potenciais
multiplicadores, como profissionais de educação, saúde, trânsito e outros
ligados à infância, promovendo a adoção de comportamentos seguros. A ONG
conta com a contribuição de parceiros institucionais, como Johnson &
Johnson e parceiros de programas, como Ministério da Saúde, FEDEX e Sul
América. Acesse nosso site www.criancasegura.org.br
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