Manifesto defende lista de espécies aquáticas
ameaçadas, publicada em Portaria do MMA que acabou suspensa por decisão
judicial
Manifesto assinado
por mais de 100 redes de organizações, entidades e especialistas em recursos marinhos e de água doce, divulgado hoje, defende a legalidade e
pede a manutenção da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A
Portaria define a Lista Nacional de Espécies de Peixes e Invertebrados
Aquáticos Ameaçados de Extinção e foi suspensa há duas semanas por decisão
judicial, deixando 475 espécies aquáticas ameaçadas sem qualquer tipo de
proteção ou manejo. A lista inclui várias espécies de interesse comercial, que
continuarão sendo alvo de pesca excessiva, capturas acidentais e destruição de
habitat, correndo risco de colapso a curto prazo.
Assinam o
manifesto sociedades científicas como a Sociedade Brasileira de Carcinologia
(que reúne especialistas em crustáceos), Sociedade Brasileira para o Estudo dos
Elasmobrânquios (tubarões e raias), Sociedade Brasileira de Ictiologia (peixes
ósseos) e Sociedade Nordestina de Ecologia. O documento é apoiado ainda por
redes e organizações da sociedade civil e da pesca artesanal, além de
especialistas; novas adesões são esperadas ao longo da semana. Além do
manifesto, as organizações estudam recorrer à Justiça contra a suspensão.
A ação contra a
Portaria 445/2014 foi impetrada por entidades ligadas ao setor pesqueiro
industrial – Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Federação Nacional dos
Engenheiros de Pesca do Brasil e Confederação Nacional dos Pescadores e
Aquicultores –, mas havia sido indeferida pela 9ª Vara da Justiça do Distrito
Federal. Os autores recorreram e o desembargador Jirair Aram Meguerian, do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região, acatou o recurso e suspendeu
temporariamente os efeitos da Portaria. A decisão foi tomada com base em
suposto conflito de competências entre o MMA e o Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA) na conservação e manejo de recursos pesqueiros.
O manifesto lembra
que a Lista de Espécies Ameaçadas é resultado de um trabalho criterioso de
cinco anos, envolvendo mais de 1.300 especialistas, e que este é um instrumento
legal previsto na Política Nacional da Biodiversidade, coordenada pelo MMA. A suspensão,
segundo o documento, contraria o “direito fundamental ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado”, garantido pelo artigo 225 da Constituição Federal,
além de outras leis e regulamentos vigentes.
Um parecer
elaborado pela Oceana a partir do marco legal nacional de meio ambiente, anexo
ao manifesto, demonstra que não há conflito de competência entre o MMA e o MPA,
argumentando que espécies ameaçadas não se enquadram na categoria de recurso
pesqueiro e que a legislação considera crime a pesca de peixes ameaçados de
extinção, sem autorização específica.
Além de deixar espécies ameaçadas
pela pesca excessiva, não manejada, não
monitorada e não fiscalizada, a suspensão da
Portaria 445/2014 retira a proteção ambiental de espécies aquáticas ameaçadas pelo
impacto de outras atividades além da pesca, como a extração de petróleo e gás,
construção de hidrelétricas, destruição de habitats (como, por exemplo, os
manguezais) e outras.
O manifesto pede ainda a retomada imediata da coleta de dados e do monitoramento
pesqueiro, a criação dos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca, e a
implementação urgente de medidas de ordenamento de pesca, tais como planos de
recuperação e manejo de base científica. Tais medidas são necessárias para
resgatar a abundância dos mares e rios brasileiros e assegurar os benefícios
econômicos futuros de atividades como turismo e pesca, bem como a segurança
alimentar e os futuros empregos no setor pesqueiro, que dependem da recuperação
das populações de peixes ameaçados para continuar a existir.
Veja o manifesto na íntegra aqui
Importante - o manifesto segue
aberto a novas adesões; organizações e especialistas interessados em apoiar
a iniciativa podem enviar mensagem com nome/nome do responsável e instituição
para brasil@oceana.org
Para uma análise mais detalhada, acesse:
Oceana é
a maior organização de conservação focada exclusivamente na proteção dos
oceanos. Fazemos campanhas com base em critérios científicos para influenciar
as políticas de pesca, visando restaurar a biodiversidade marinha e garantir
que os oceanos voltem a ser abundantes e possam alimentar centenas de milhões
de pessoas. A Oceana tem promovido políticas que poderiam aumentar em até 40%
as populações de peixes nos países onde operamos. Nossas ações já protegeram
mais de 2 milhões de quilômetros quadrados de oceano e inúmeras espécies
marinhas. A Oceana tem escritórios na América do Norte, Central e do Sul, na
Ásia e na Europa, países que, somados, são responsáveis por 40% da produção de
pescado marinho do mundo.
Para saber
mais, visite http://brasil.oceana.org
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