Comemoramos, neste dia 15
de março, o início do processo de redemocratização do Brasil. O marco dessa
transição é a posse de José Sarney, controverso político maranhense, eleito
como vice pelo Colégio Eleitoral na chapa de Trancredo Neves e empossado após a
morte deste.
Mesmo diante do
cenário trágico que marcou essa transição, o País deixava para trás os duros
anos de ditadura militar e rumava para o novo, o diferente, para escrever outra
história de sua vida política.
Após o golpe de 1964
e a publicação, nos anos seguintes, dos atos institucionais – AI, que cassaram
direitos políticos e as garantias individuais e coletivas e que cercearam as
competências do Poder Legislativo, as eleições para a Presidência da República
passaram a ser indiretas, realizadas no âmbito de um colégio eleitoral
constituído pelos membros do Senado e da Câmara dos Deputados. O processo era
muito viciado, considerando que os partidos de oposição foram praticamente
extintos e que, no Senado, havia parlamentares “biônicos”, nomeados pelo
governo. Todos os presidentes eleitos na ditadura eram generais. Na década de
1980, foi escolhido aquele que seria o último presidente do regime, João
Batista Figueiredo.
Em 1984, a sociedade
brasileira foi às ruas, num movimento chamado Diretas Já. Políticos da
oposição, intelectuais, representantes de organizações sindicais e a população
em geral pediam por eleições diretas para o cargo de Presidente da República.
Porém, a emenda constitucional Dante de Oliveira, que restabeleceria o pleito
direto, foi derrotada no Congresso Nacional. O mandato do general Figueiredo
chegava ao final. O candidato à sucessão do partido do governo, o PDS (antiga
Arena), majoritário no Colégio Eleitoral, era Paulo Maluf. Porém, houve uma
ruptura no partido. Ala liderada pelo então senador José Sarney, que daria mais
tarde origem ao PFL, fez acordo com a oposição, constituindo chapa para
enfrentar o candidato oficial: Tancredo Neves, do PMDB (ex-MDB), candidato a
presidente, e Sarney, vice. Em sessão com voto aberto, a oposição venceu.
Porém, devido a uma diverticulite, Tancredo morreu antes da posse, que
seria em 15 de março de 1985. Como não houve posse, deveria assumir o
presidente da Câmara dos Deputados, então Ulysses Guimarães. Entretanto, outro
acordo político permitiu José Sarney assumisse a Presidência da República.
O Brasil respirava
esperança. Uma nova Constituição seria escrita. A Assembleia Nacional
Constituinte, em 1987, composta por políticos e representantes da sociedade
organizada, recebeu a missão de produzir um texto que assegurasse a proteção
dos Direitos e Garantias Fundamentais e que pudesse fazer do Brasil um Estado
Democrático de Direito. Promulgada em 05 de outubro de 1988, a Constituição da
República Federativa do Brasil ficou conhecida como a Constituição Cidadã.
Elegemos Fernando
Collor pelo voto direto, mas o Congresso Nacional votou o seu impeachment por improbidade, em processo
previsto na nova Constituição. Ele foi sucedido pelo vice, Itamar Franco.
Em 1994, elegemos Fernando Henrique Cardoso, grande intelectual, que nos
falou do complexo de vira-latas e que colocou o Brasil num novo patamar no
cenário internacional. A estabilidade econômica mudou a imagem no País no
mercado externo e o brasileiro passou a ser também consumidor e sujeito de
direitos.
Luiz Inácio Lula da
Silva foi eleito presidente em 2002, e o povo brasileiro mostrou ao mundo que
na democracia todos podem participar da vida política. Dilma é a primeira
brasileira a ocupar a Presidência da República, a primeira mulher a chegar ao
mais importante posto da política brasileira. Conquista da nossa sociedade.
O Brasil é hoje um
Estado Democrático de Direito e, graças à democracia, podemos conhecer e ver
serem punidos os envolvidos em ações de corrupção e em crimes contra o
patrimônio público. Podemos sair às ruas e protestar, enviar mensagens de
insatisfação nas redes sociais e organizar panelaços.
Já vão longe os
trinta anos decorridos desde a posse de José Sarney e, indiscutivelmente, o
Brasil não é o mesmo país. É melhor! Ainda há muito o que fazer. Há
investimentos e ajustes, e só o processo democrático pode garantir que
sigamos na construção de um país para todos os brasileiros. A democracia é o
instrumento.
Rita do Val - coordenadora
do curso de graduação em Relações Internacionais da Faculdade Santa
Marcelina – FASM
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