Mais imposto para pagar é sinônimo de mais arrecadação federal

Recentemente os brasileiros foram surpreendidos por uma série de medidas implantadas pelo governo federal, com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária.

Dentre elas, as mais noticiadas (e imediatamente mais sentidas no bolso da população) foram o retorno da CIDE (contribuição de intervenção no domínio econômico) Combustíveis e o aumento do IOF (imposto sobre operações financeiras) incidente nas operações de crédito ao consumidor. O resultado foi a gasolina mais alta e o aumento dos juros no financiamento da casa própria.

Porém, neste momento de indignação geral, uma medida “não implantada” passou despercebida aos olhos de muitos brasileiros. Trata-se do sonoro “não” da Presidência da República à necessária e justa correção da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF em 6,5%, cuja proposta estava contida na MP 656.

Entenda na prática o que isto significa no bolso do trabalhador brasileiro. Suponha-se que um trabalhador receba rendimentos tributáveis mensais de R$ 1.780,00. Nesse panorama, ele é isento, pois a faixa de isenção vai até R$ 1.787,77.

Suponha-se, agora, que em virtude da convenção coletiva de trabalho, este trabalhador tenha recomposição das perdas salariais em virtude da inflação, na ordem de 8%. Neste caso, seus rendimentos tributáveis passariam, na situação hipotética, para R$ 1.922,40.

Ocorre que o governo federal não corrigiu (e não costuma corrigir) a tabela do IRPF de acordo com as perdas da inflação. Na última oportunidade em que a tabela foi corrigida, o percentual aplicado foi de 4,5%. Sendo assim, aquele trabalhador hipotético, do exemplo acima, sai da faixa de isenção e passa a ser contribuinte do imposto de renda.

Apenas para ilustrar o tamanho da disparidade entre a ficção da tabela e a realidade do dia a dia, um estudo desenvolvido pelo Sindifisco Nacional identificou que a defasagem da tabela, entre 1996 e 2014, chega a 64,3%. Na prática, deveriam ser isentos do imposto de renda os rendimentos mensais tributáveis até R$ 2.937,30. Na outra ponta da tabela, estariam sujeitos à tributação na alíquota mais alta, de 27,5%, apenas os rendimentos tributáveis que superassem R$ 7.334,03 (em contrapartida aos atuais R$ 4.463,81).

Com a defasagem, há cada vez mais contribuintes do imposto de renda. Ou mais imposto a pagar. E mais arrecadação federal.

Carolina Sena Vieira - especialista, mestre e doutoranda em Direito Tributário e advogada no escritório Farah, Gomes e Advogados Associados de Florianópolis.