Atraso no pagamento dos repasses das Santas Casas continua em São Paulo e crise se agrava

Muitas entidades paulistas ainda não receberam o valor referente ao custeio do mês de novembro e não há sequer previsão para a remuneração de dezembro

As dívidas das Santas Casas e hospitais filantrópicos com funcionários, fornecedores, bancos e órgãos públicos alcançaram em 2015 o montante de R$ 17 bilhões, sendo que em 2005, o valor girava em torno de R$ 1,8 bilhão (o equivalente a R$ 2,9 bilhões -  considerada a inflação do período). Ou seja, nos últimos nove anos, esse saldo negativo cresceu seis vezes. No entanto, essa mesma proporção não foi percebida no dinheiro que entra. Apesar do Ministério da Saúde ter reajustado valores da remuneração dos procedimentos (Tabela SUS), criado linhas de crédito e elevado os repasses, tais medidas não foram suficientes para cobrir o déficit causado pelo sistema, um valor aproximado de R$ 5,1 bilhões anualmente. A partir dessa situação, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estima que cerca de 1.700 dos 2.100 hospitais associados operam no vermelho. 

Segundo o diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), os obstáculos na administração financeira de uma instituição filantrópica são muitos, mas foram agravados pela mudança, sem aviso prévio, na data de pagamento dos repasses do dia 5 para o dia 10 de cada mês. Além disso, e das dificuldades usuais do fim de ano que incluem o pagamento do 13º salário dos funcionários, nos últimos meses de 2014 as entidades foram surpreendidas por um novo revés. Os recursos relativos às despesas de média e alta complexidade do mês de novembro, que deveriam ter sido liberados até o dia 10 de dezembro, foram retidos pelo Tesouro Nacional e pagos com atraso para grande parte das instituições, deixando toda a cadeia produtiva da saúde no desespero. “Quem é gestor sabe o quanto esse atraso é prejudicial para o fluxo de caixa e o funcionamento da instituição. Temos compromissos financeiros com fornecedores, colaboradores, que devem ser pagos na data marcada. Sem a entrega de suprimentos, sem os serviços de limpeza que na maioria das vezes é terceirizado, sem mão de obra, a única solução encontrada por muitos é fechar as portas para a população, infelizmente”, explicou Rogatti.  

Em São Paulo, o cenário é ainda pior. No último dia 9 de janeiro, o município recebeu o pagamento referente ao mês de novembro do Ministério da Saúde. Mas, por questões burocráticas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-SP) só poderá liberar a verba no próximo dia 19 de janeiro, ou seja, as Santas Casas receberão com mais de dois meses de atraso. Já o pagamento referente ao mês de dezembro, que deveria ter sido feito até o dia 10 de janeiro, também não chegou e ainda não há previsão de quando este será efetuado. “Não podemos administrar nossos hospitais nessa incerteza de quando o dinheiro será recebido, ou melhor, se será recebido. Prestamos um serviço caro e complexo e precisamos no mínimo cobrir os custos. Já convivemos há anos com a defasagem de valores, mas não receber nada pelo nosso trabalho é ainda pior”, comentou o diretor-presidente da Fehosp, Edson Rogatti. “A União não vem honrando um compromisso firmado há anos: o custeio do SUS. A Saúde que é eleita a prioridade número 1 dos brasileiros, não recebe a mesma atenção dos governantes. Com isso, nossas instituições ficam na corda bamba, junto, é claro, da população que mais precisa, já que o setor filantrópico é responsável por quase metade das cirurgias e internações da saúde pública”, finalizou Edson Rogatti.

Fehosp