Ministério da Saúde atrasa pagamento dos serviços prestados por filantrópicos

Após aviso divulgado pelo Ministério da Saúde no início desta semana de que seriam creditados às Santas Casas e hospitais filantrópicos no dia 16 de dezembro (ontem), os recursos referentes a 70% do Bloco de Média e Alta Complexidade – MAC, o acordo não foi cumprido e as entidades ainda estão sem receber a verba.

Esses repasses são referentes aos serviços prestados pelas instituições no mês de novembro. Sem o pagamento, a crise das Santas Casas e hospitais filantrópicos pode ser ainda mais grave neste final de 2014. A dívida global do setor, que reúne os déficits com bancos, fornecedores e dívidas tributárias, deve chegar a R$ 17 bilhões até o final do ano.

Em nota, o MS havia informado ainda que os 30% restantes seriam creditados entre os dias 02 e 05/01/2015 e que estariam assegurados os pagamentos no mês de dezembro referentes a 100% do custeio do SAMU e as bolsas de residência médica.

Entenda

Desde o início do ano, o Ministério da Saúde vem sinalizando que faltariam recursos para fechar o ano de 2014. Apenas para a Média e Alta Complexidade (MAC), que é atendida pelos hospitais filantrópicos, falta cerca de R$ 3,5 bilhões para honrar os compromissos com os prestadores. Outras rubricas de repasse mensal, como agentes comunitários, Programa Saúde da Família (PSF), Mais Médicos e vigilância sanitária, também estão prejudicados.

“Nunca vivenciamos uma situação como esta. Desta rubrica saem os pagamentos dos transplantes, tratamentos oncológicos, partos. Os hospitais precisam pagar seus funcionários e depositar a segunda parcela do 13º. Sem o repasse do governo não há de onde tirar esse recurso”, disse o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) e diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti.

Se não receberem, os hospitais ameaçam suspender os atendimentos. “O Tesouro Nacional sempre teve um bom relacionamento com o setor e avisava quando havia atrasos e quando seriam feitos os pagamentos. Agora, no entanto, sentimos que há uma insegurança da equipe, que sequer tinha previsão para o repasse e depois acabou não cumprindo o prazo combinado para o dia 16. Caso não recebamos este valor, a crise será agravada”, explicou Rogatti.

As Santas Casas e hospitais filantrópicos são responsáveis, atualmente, por mais de 50% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo, em muitos municípios de até 30 mil habitantes, as únicas unidades de saúde.