Pesquisar no Blog

segunda-feira, 1 de junho de 2020

Saneamento em tempos de Covid-19



Que a falta de tratamento de esgoto pode ser um causador de doenças, não é novidade. Afinal, hepatite A, poliomielite, esquistossomose e febre tifoide são apenas algumas das enfermidades que podem acometer a população que tenha contato com o esgoto.

A falta de saneamento básico e o tratamento de esgoto ainda são alguns dos maiores problemas do Brasil. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, apenas 46% do esgoto produzido no país é tratado.

De acordo com Antonio Carlos dos Santos, diretor da Companhia Saneamento de Jundiaí (CSJ), o despejo de materiais sem o devido tratamento pode implicar de forma negativa na preservação no meio ambiente. “Quem sofre é a população com problemas de saúde e a dificuldade em usufruir de um espaço comum de qualidade, por exemplo”.

Jundiaí é um exemplo positivo em meio a este cenário. O município investiu no planejamento e execução de ações que fizeram com que, desde 1998, a cidade tratasse todo o esgoto que é coletado. “Hoje tratamos todo o esgoto que chega à Estação de Tratamento de Esgoto de Jundiaí, a ETEJ. Isso mostra que o município tem investido corretamente seus esforços no bem-estar da população e que a CSJ consegue executar seu trabalho de forma eficaz”, explica Antonio Carlos.

         Tratar o esgoto de forma adequada reflete diretamente no meio ambiente. “Com o despejo de resíduos, coleta de esgoto e tratamento adequados, podemos garantir a preservação do meio ambiente e, com isso, uma qualidade de vida muito melhor à população” “O exemplo de Jundiaí é um reflexo de todo esse esforço. O trabalho da CSJ em conjunto com o município resultou na melhoria considerável da qualidade da água do Rio Jundiaí, que voltou a ter peixes e possibilitou o uso das suas águas para abastecimento público por outros municípios”, completa Antonio Carlos..


ETEJ e Covid-19

Com a pandemia causada pelo Covid-19, a CSJ reforçou ainda mais os cuidados que já eram tomados anteriormente. O uso correto dos EPIs foi reforçado em treinamento para todos os colaboradores e diariamente todos que passam pela ETEJ são inspecionados. “Todos os colaboradores passaram novamente por treinamento sobre a forma correta de usar, conservar e descartar seus EPIs e passou a ser obrigatório o uso de máscaras dentro da ETEJ, conforme recomendação das autoridades e da OMS. Ainda, parte da equipe está trabalhando de casa. Redobramos os cuidados para manter todos em segurança e garantir que o serviço de tratamento de esgoto continue sendo prestado de forma contínua e com excelência”.


Segurados do INSS e a correção de vínculos trabalhistas em tempos de pandemia



Diante do cenário atual de pandemia e fechamento das agências da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem tomando muitas medidas que visam otimizar o atendimento dos segurados via telefone ou pelo site "MEU INSS". Vale ressaltar que o Governo Federal prorrogou para 19 de junho o prazo de fechamento das agência físicas. E a falta de atendimento pessoal impõe uma série de dificuldades e obstáculos para a concessão de benefícios previdenciários.

Entre as medidas para desafogar o enorme "gargalo" de acesso aos benefícios, a mais recente é a portaria nº 123 de 2020, publicada no último dia 15 de maio no Diário Oficial da União, que trouxe uma novidade muito interessante: a possibilidade de acerto e correção de vínculos no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) por meio do canal de comunicação do INSS, o telefone 135.

O segurado deverá prestar as informações necessárias solicitadas pelo atendente e a complementação documental será feita por meio do portal "MEU INSS", conforme previsto na portaria.

As alterações são muito relevantes, pois visam corrigir eventuais erros que surjam no cadastro do segurado, como divergências quanto ao salário recebido, períodos de trabalho, nome de empresas que trabalhou, entre outras. Tais inconsistências podem acontecer com vários segurados, porém aqueles que venceram ações trabalhistas devem redobrar a atenção, pois grande parte desses processos tem reflexos previdenciários nem sempre corrigidos no CNIS.

A mudança também é muito importante para os segurados que trabalharam em condições especiais, expostos a agentes nocivos, pois estes poderão corrigir seus vínculos e fazer a conversão do tempo que trabalharam em atividades especiais para tempo comum. A conversão poderá acarretar o aumento do tempo de contribuição do segurado, de acordo com o tipo de agente nocivo a que esteve exposto, melhorando o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria. Nestes casos, é necessária a apresentação da documentação comprobatória do período laborado em condições especiais, como a Carteira de Trabalho, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou laudos, para que o período possa ser considerado, que poderão ser submetidos por meio do site "MEU INSS".

Importante salientar também que, devido a reforma previdenciária de 2019, somente os períodos laborados antes da publicação da mesma, no dia 13 de novembro, poderão ser convertidos. Anteriormente, devido as normas internas do órgão, só era possível solicitar tais alterações e conversões no momento de requerimento da aposentadoria ou de outros benefícios, o que dificultava os procedimentos de concessão bem como prolongavam sua duração.

Outra mudança trazida pela portaria publicada neste mês de maio foi a possibilidade do cálculo de contribuições em atraso também por meio do 135. O segurado que é responsável pelas próprias contribuições poderá solicitar por telefone que o órgão faça os cálculos do valor devido em atraso e, então, será emitida uma guia para o referido pagamento.

A guia emitida poderá contemplar os últimos cinco anos de atraso, visto que este é o período máximo não abrangido pela decadência. Entretanto, o contribuinte também tem a possibilidade de fazer o requerimento do cálculo do período decadente, porém sem a emissão da guia. O computo desses períodos em atraso é de suma importância para o segurado, posto que com os valores corretos no sistema, poderá utilizar a aba de simulação de aposentadoria no site "MEU INSS" para verificar se já possui os requisitos necessários para requerer seu benefício.

Vale destacar que na situação atual gerada pela pandemia, com a necessidade de concessão de benefícios emergenciais, é de suma importância que os dados de cadastro de todos os segurados estejam corretos, posto que tais informações são levadas em consideração para o deferimento de eventuais auxílios. Portanto, o segurado deve ficar atento as novas possibilidades - telefone e internet - para a correção de seus dados na base da Previdência Social.





Debora Silva - advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados


Efeito Silvio Santos é estratégia para atrair seguidores nas redes sociais


Vencer a timidez e elaborar um roteiro garantem crescimento e engajamento


É cada vez mais comum a prática de transmissões ao vivo nas redes sociais com diferentes propósitos. Porém, realizar uma live requer conhecimento e planejamento para manter a qualidade do vídeo, atrair visualizações e encorajar o engajamento de seguidores. “Para ter um resultado favorável e audiência em uma live, eu sigo os 4 passos para uma transmissão de sucesso e os 7 passos para a elaboração do roteiro, pois é muito importante saber o que você quer e para quem você quer comunicar”, afirma Tathiane Deândhela, palestrante internacional e especialista em produtividade, marketing, negociação e liderança com formação em universidades como FGV, Harvard, Atlanta e Ohio.

De acordo com a especialista, existem 4 passos iniciais para que uma live tenha sucesso:
  1. O contato visual direto é uma forma de reforçar seu argumento. Portanto se estiver fazendo a live pelo computador, olhe para a câmera. Se tiver fazendo pelo celular, olhe nos seus próprios olhos. “Essa estratégia passa a impressão de que você está olhando para os olhos das pessoas e, portanto, passa credibilidade”, afirma Deândhela.
  2. Use linguagem coloquial, como se fosse um bate-papo com um amigo. Quanto mais natural, mais agradável fica a live.
  3. Desenvolva conteúdos interessantes e que chame a atenção do maior número de pessoas.
  4. Faça um roteiro, com anotações em tópicos prontos para te guiar durante a live. “Eu desenvolvi os 7 passos para a elaboração do roteiro que faz total diferença na condução da live”, explica Deândhela.
O primeiro passo é chamado Efeito Silvio Santos, ou seja, é importante interagir com as pessoas logo na abertura da live, incluir um fundo musical animado (somente um trecho da música) e dar boas-vindas com o objetivo de valorizar e reconhecer o tempo que as pessoas estão investindo na sua live.

O segundo passo é falar o Tema da Live e ir revelando aos poucos o passo a passo do conteúdo. “É importante fixar o tema da live e repetir ao longo da transmissão o tema para aumentar a retenção”, ensina a especialista.

O terceiro passo é chamado de Momento da Inspiração. “A proposta é a de falar uma frase, uma história, um poema ou uma metáfora que tenha relação com o conteúdo, com o objetivo de atingir o lado emocional e gerar uma reflexão”, explica Deândhela.

O quarto passo é o Conteúdo Prático. “Geralmente eu uso a estratégia dos passos, para deixar uma comunicação mais assertiva, envolvente, inspiradora e didática, que ajuda a organizar as ideias e o conteúdo, além de gerar expectativa e segurar a audiência”, afirma Tathiane.

O quinto passo é a Chamada para a Ação. “Neste momento eu gosto de chamar as pessoas para o desafio de compartilhar, escrever o que entenderam, enviar dúvidas, mandar sugestões, por exemplo. A interação do público é muito importante e transformar a live em um bate-papo dinâmico pode enriquecer a conversa e atrair mais pessoas”, ensina Deandhela.

O sexto passo é o Recado Final. “É o momento de agradecer, falar sobre novidades, chamar para outras lives, pedir sugestões de temas, enviar brindes entre outros. É a hora de fidelizar o seu público”, afirma a especialista.

O sétimo e último passo é a Despedida. “Agradecer a atenção, elogie as perguntas enviadas, a interação do público, leia os comentários em voz alta, faça com que as pessoas se sintam valorizadas”, diz Deândhela.

“É importante ter uma agenda, sempre no mesmo horário, para anunciar os próximos assuntos. Isso mantém os seguidores informados e empolgados com as próximas novidades. E praticar, em frente ao espelho, pode ser uma ótima dica para ir perdendo a timidez e desenvolver a habilidade de falar em público. Afinal, quem sabe faz ao vivo, já diria o apresentador Faustão”, finaliza a especialista.






Tathiane Deândhela - palestrante internacional e especialista em produtividade, marketing, negociação e liderança com formação em universidades como FGV, Harvard, Atlanta e Ohio. Como especialista em Produtividade escreveu o best-seller: “Faça o tempo trabalhar para você”, que já está na 5ª edição e em junho lança “Faça o tempo enriquecer você”.

Ajuste das contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal



Importante marco regulatório da contabilidade pública brasileira, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) completou 20 anos de vigência no início do mês de maio. Esse fato nos leva a refletir sobre sua importância histórica durante essas duas décadas, desde aquele Brasil da virada do século, com sua luta contra o desarranjo das contas públicas, à atual flexibilização da aplicação da Lei, diante do quadro de grave crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.

A Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, com a finalidade de substituir um prolongado desarranjo fiscal por um novo modelo de finanças públicas. Especialistas na área afirmam que, assim como a Lei nº 4.320/1964, a LRF representou um “ponto de inflexão” no desequilíbrio das finanças públicas no Brasil.

Durante o ato de sanção da LRF, Fernando Henrique Cardoso disse que a nova Lei representava uma "mudança de mentalidade, de práticas e de valores" e que ela era “um sinal de novos tempos". Mas, passados 20 anos do início da vigência da Lei, há quem diga que o Brasil ainda não conseguiu consolidar totalmente a importância da responsabilidade fiscal entre os gestores públicos.

Controvérsias à parte, o fato é que são vários e inegáveis os avanços trazidos pela LRF no sentido de disciplinar a gestão dos recursos e de limitar a ação dos gestores; de dar transparência à sociedade sobre os assuntos fiscais da administração pública, por meio da emissão de relatórios e da divulgação anual das contas; e de estimular o controle social do orçamento público em seus vários níveis.

A defesa dos cidadãos, inclusive, está na base do que poderíamos chamar de cultura da responsabilidade fiscal, que se caracteriza pela adoção de práticas, por parte da administração pública, que busquem a solidez, o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas, com ações planejadas e transparentes e ampla publicidade dos atos ligados à arrecadação de receitas e à realização de despesas.

A LRF atribuiu novas funções à contabilidade pública, conferindo-lhe um caráter mais gerencial, com o controle orçamentário e financeiro. De modo geral, a contabilidade ganhou relevância com a LRF, e isso me faz lembrar das sábias palavras de um grande mestre, o saudoso professor Antônio Lopes de Sá, que disse certa vez: “Só não entende o valor da Contabilidade quem não possui cultura atualizada para compreender que é esta a ciência que pode ensejar modelos e comportamento da riqueza”.

Embora imperfeita – alguns artigos foram considerados inconstitucionais e outros, ignorados por gestores públicos –, a LRF trouxe válvulas de escape que permitiriam a sua flexibilização, em situações de calamidade pública e com o Produto Interno Bruto (PIB) crescendo abaixo de 1%. Diante do colapso econômico provocado pela imprevisível pandemia de Covid-19, essas válvulas foram acionadas e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na situação atual, a flexibilização das regras impostas pela Lei, para a adoção de medidas urgentes de enfrentamento à calamidade na saúde pública, é uma atitude necessária e sensata.

Porém, no horizonte pós-pandemia, a responsabilidade fiscal será mais necessária do que nunca. A projeção da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - considerando a forte queda do PIB, aliada ao aumento inevitável, ainda que temporário, do déficit nas contas públicas brasileiras, que pode chegar a 9% do PIB em 2020 - é que o endividamento público ultrapasse 90% do PIB.

Em meio às sérias batalhas que estamos hoje enfrentando para combater a tragédia humana provocada pela pandemia de Covid-19, proponho uma reflexão sobre uma fala do economista John Maynard Keynes, proferida em fevereiro de 1943, ao Parlamento britânico: “O futuro será o que escolhermos para fazê-lo. Se o abordamos com medo e timidez, teremos o que merecemos. Se marcharmos com confiança e vigor, os fatos responderão. Seria uma coisa monstruosa reservar toda nossa coragem e força de vontade para a Guerra e então, coroados com a vitória, abordarmos a Paz como um bando de derrotistas falidos.” (KEYNES, 1982, p. 260, tradução livre).





Zulmir Ivânio Breda - presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)



CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO PROMOVE ACORDOS POR WHATSAPP
 Mais de 100 soluções foram homologadas pelo aplicativo na última semana

A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP) está realizando audiências de conciliação em ações de danos morais e materiais contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) por meio do aplicativo WhatsApp. Com o uso da tecnologia, a Cecon-SP promoveu mais de 100 acordos entre os dias 26 e 29 de maio.

A iniciativa é fruto de projeto desenvolvido em conjunto com o Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), coordenado pelo desembargador federal Paulo Domingues, e com o Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP). Houve ainda o auxílio da Caixa para a organização da pauta.

Inicialmente, as partes foram contatadas para manifestarem o interesse em participar da audiência pelo Whatsapp. Em seguida, cada processo deu origem a um grupo composto pelas partes, seus advogados, o conciliador e o juiz coordenador. As negociações ocorreram por meio de troca de mensagens e videochamadas. Os servidores da Cecon-SP atuaram como conciliadores.

Segundo o juiz federal Bruno Takahashi, coordenador da Cecon-SP, o objetivo foi encontrar uma maneira de realizar audiências remotas sem ignorar as eventuais dificuldades de acesso das partes. “Por isso, buscamos um aplicativo que fosse amplamente difundido, o facilitou a aceitação do procedimento e refletiu no bom número de acordos”, explicou.

Entre terça e sexta-feira, foram realizadas 137 audiências, o que resultou em 106 acordos. Em consequência, foram pagos R$ 394,7 mil aos autores a título de danos morais e materiais.

Há burocracia que vem para o bem

Um regulamento fixo e quase inflexível, determinada rotina e hierarquia com linhas de autoridade e responsabilidade bem demarcadas são características marcantes de uma sociedade burocrática.

Estudos realizados pelo Banco Mundial em 2019, apontou que o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo, sobretudo nas questões relacionadas à abertura de novos negócios. Estamos em pé de igualdade com países como Paraguai, Argentina, Irã e Senegal.

Para alguns especialistas, a burocracia atrasa o crescimento econômico, dificulta a redução de pobreza e reduz o avanço científico. Por outro lado – e sempre há um outro lado – em alguns setores da sociedade a burocracia se faz condição necessária. Um exemplo prático deste aspecto está relacionado aos instrumentos de proteção ambiental.

O licenciamento ambiental, por exemplo, é um importantíssimo instrumento de exigência legal e que tem por finalidade o indispensável controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.

Qualquer empreendimento ou atividade que se utiliza de recursos naturais ou que possa causar algum tipo de degradação ao meio ambiente está sujeito à esta lei. Portanto, para que esse serviço ou empreendimento possa se instalar e operar suas atividades, deve haver a autorização dos órgãos ambientais competentes por meio desse documento (licenciamento ambiental).

Não é tarefa simples a emissão de uma licença ambiental. É um processo demorado pois, há diversas etapas a serem cumpridas pelo empreendedor antes de poder funcionar. O documento deve trazer um diagnóstico ambiental preciso e completo que analisa impactos e suas medidas compensatórias no caso do descumprimento de um dos aspectos.

Talvez por isso muito empreendedores e líderes políticos denominem licenciamento ambiental como ato burocrático. De fato, o é. Porém, tem sua razão de ser: proteção dos nossos recursos naturais.
Este instrumento, traz uma segurança (legal) para a biodiversidade brasileira que é uma das mais importantes e complexas do mundo. Vale salientar que a fala do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles quando diz que se deve “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas” é muito perigosa para o meio ambiente brasileiro pois, se por um lado simplificar normas pode ser positivo para o empreendedorismo, por outro, pode ser muito danoso ao meio ambiente.

As “mudanças” e “simplificações” das normas de proteção ambiental – não somente o licenciamento - devem ser transparentes e discutidas amplamente com a sociedade civil por meio de audiências públicas com o objetivo de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado à todos os cidadão brasileiros, cujo direito está garantido no artigo 225 da Constituição Federal.




Rodrigo Silva - biólogo, doutor em Ciências e coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental do Centro Universitário Internacional Uninter
.

Atenção ao uso seguro da água sanitária para a higienização no combate ao coronavírus



Além do álcool em gel, a água sanitária para a limpeza doméstica tem sido muito utilizada no combate ao coronavírus. Com a eficácia já comprovada, é um excelente germicida para desinfectar superfícies, como azulejos, maçanetas, pisos, cadeiras, embalagens, solas de sapatos e até mesmo frutas e verduras.

No entanto, a preocupação dos especialistas é com o uso incorreto da água sanitária, principalmente neste momento de pandemia. Existem recomendações importantes para o uso, como a diluição em água, atenção às superfícies onde é usada e não misturar com determinados produtos e até mesmo com receitas caseiras.

Juraci Silva, engenheiro químico e Especialista de Aplicação do negócio de Home Care da BASF, explica como usar corretamente a água sanitária e garantir a higienização dos objetos e superfícies. “As superfícies a serem desinfetadas devem estar isentas de poeira ou outras sujidades como gordura e substâncias impregnadas, sendo recomendado, primeiro, fazer a limpeza com água e sabão neutro na superfície que se deseja desinfectar. Depois desse processo, fazer a diluição da água sanitária em água pura de acordo com o recomendado na embalagem”.

A água pura é o único líquido do qual se deve fazer a mistura. Caso contrário, o uso com outros produtos pode prejudicar não só a superfície, como a saúde de quem manuseia. Algumas misturas são potencialmente perigosas:

- Vinagre e água sanitária: pode liberar cloro gasoso (CL2), um gás tóxico que pode causar problemas à pessoa que o inala.

- Desinfetantes com base de amoníaco e água sanitária: se transforma em tricloramina, resultando em sérias queimaduras na pele, com a possibilidade de asfixia se estiver em ambiente fechado.

- Álcool e água sanitária: forma o clorofórmio, uma substância prejudicial aos pulmões, rins, fígados, pele, olhos, sistema nervoso, além de causar enjoo.

Fazer a diluição da água sanitária em água pura, garante a eficiência do produto e  eficácia na higienização. A substância concentrada é bastante agressiva e pode danificar as superfícies a serem limpas.

O nível de diluição da água sanitária em água pura depende da superfície que se pretende desinfectar. O especialista esclarece que em pisos e azulejos é indicado usar a solução na concentração de 0,1% (50 ml de água sanitária a cada 1 litro de água pura), assim como para a higienização das solas de calçados. Nas outras superfícies da casa, diluir em 0,05% (25 ml de água sanitária para cada 1 litro de água pura). Já em verduras e legumes se usa 1 colher de sopa para cada 1 litro de água. “Sempre muita atenção para os respingos nesta preparação, pois podem causar queimaduras na pele e nos olhos. Neste caso, use luvas de borracha e óculos”, recomenda o especialista.

Juraci ainda lembra sobre os cuidados que se deve ter na utilização desse produto em determinadas superfícies e objetos, principalmente com os aparelhos eletrônicos. “A água sanitária pode causar danos irreversíveis em celulares e outros materiais, como corrosão e branqueamento. Nesse caso, a melhor opção para a higienização é o uso do álcool 70% em pequena quantidade com o uso de um pano para fazer a limpeza”.

Esses cuidados também se estendem para as roupas. Antes de usar qualquer produto, é importante verificar as recomendações indicadas na etiqueta de cada peça. Em tecidos de lã, seda, lycra e couro não se deve fazer a lavagem com adição de água sanitária e em outro tecido, dependendo da diluição, pode causar manchas em roupas coloridas.

Por último, ele comenta também sobre o uso do produto para higienização das mãos. “Não é recomendado desinfectar as mãos com água sanitária ela é bastante agressiva para a pele. No entanto, a recomendação é fazer a lavagem com água e sabão neutro ou álcool em gel 70%”, finaliza Juraci.


Dia da Imprensa: especialistas falam sobre o impacto das fake news



Nesse 1º de junho, o Dia da Imprensa passa por uma situação inimaginável: o combate contra a avalanche de fake news, por conta do novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Reforçando isso, é que em meio a pandemia o termo “desinfodemia” foi definido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como "desinformação primordial sobre a doença Covid-19”.

A ONU, em parceria com o International Center for Journalists (ICFJ), divulgou uma pesquisa cujo principal tema foi a desinfodemia relacionada à origem e à disseminação do vírus: enquanto cientistas identificaram o primeiro caso da Covid-19 ligado a um mercado de animais na cidade chinesa de Wuhan, fake news inundaram as redes sociais, acusando as redes de telefonia celular 5G e até responsabilizando os fabricantes de armas químicas.

“O fator determinante para que as fakes news tenham se tornado um grave problema, causando estrondosos impactos, está na desinformação ou a falta de informação, principalmente dos públicos que mais precisam se proteger contra a doença”, diz Joeval Martins, professor de Empreendedorismo, Negociação e Marketing Digital da IBE Conveniada FGV.

Durante a pandemia, inúmeras são as falsas notícias sobre sintomas, diagnósticos, números de óbitos, estatísticas sobre a cura da doença, promessas de medicamentos e tratamentos sem embasamento técnico e médico, além de alternativas milagrosas, repercussão econômica causada pela pandemia, circulando em redes como Whatsapp, Facebook, Instagram e Youtube.

“Hoje, o risco é muito grande para quem obtêm e lê esses boatos, pois o nível de instrução da pessoa que recebe a informação pode acarretar em um gravíssimo problema. As falsas notícias podem custar vidas”, alerta o professor. Na tentativa de reverter isso, o Ministério da Saúde manifesta, em entrevistas coletivas, preocupação com o fenômeno de postagens que confundem e trazem pânico à população. 

O professor alerta que os impactos também podem refletir negativamente nas empresas ao produzir um conteúdo sem boas fontes, ao se posicionar ou ao compartilhar uma informação já pronta. “Essas atitudes podem ferir a reputação das empresas, mesmo que seja em algo que pareça muito pequeno, como um comentário nas redes sociais. O grande desafio é ter uma boa fonte e se certificar de conferir a informação antes de divulgá-la ao público, fornecedores ou clientes”, explica.

Com o advento das redes sociais, a situação se tornou tão grave, que a ONU considera as fake news sobre a doença “mais letais que qualquer outra desinformação”. Para o professor, a curva de evolução das redes sociais e do crescimento das fake news andam juntas, pois quanto mais pessoas consomem informações pelas mídias digitais, mais fake news são produzidas, comentadas e compartilhadas.

“Esse fator exponencial possui um cunho social muito importante, pois milhares de pessoas nunca tiveram voz. Elas consumiram a comunicação unidirecional, seja por televisão, rádio ou impresso. Elas não tinham meios de se expressar. Hoje, essas pessoas têm voz, mas muitas não sabem como fazer um bom uso desses novos recursos, ou seja, temos um outro problema”, ressalta Joeval.
Fontes confiáveis

No momento atual, de crise sanitária global causada por uma doença, é necessário ter muita cautela, comenta o professor. O especialista exemplifica, que para se certificar que uma informação é verdadeira, o primeiro passo é eleger o canal que traga o fato (não se basear apenas em comentários ou trechos), selecionando uma boa fonte jornalística (credibilidade).

“Muitas vezes, você pode estar ajudando a difundir mentiras pelas redes sociais, mesmo sem saber. Checar a fonte, a veracidade, observar o meio de comunicação de onde se está consumindo e compartilhando a informação, é cada vez mais essencial para evitar graves danos”, explica.

O Ministério da Saúde criou uma página especial para combater fake news sobre a Covid-19. É possível também checar a veracidade em outros sites, como e Boato.com, E-Farsas, Fato ou Fake, Agência Pública - Truco, Lupa, Aos Fatos, Fake Check e Comprova. No "Ministério da Saúde Responde!", a população pode enviar fatos duvidosos publicados nas mídias, para o WhatsApp (+55 61 9938-0031).


Veja o que diz a lei

No âmbito cível, a divulgação de fake news deve ser analisada pelo instituto da responsabilidade civil. Se comparado com a esfera criminal, o impacto é bem menor, pois é necessário que a falsa notícia seja direcionada a alguma pessoa física ou jurídica. Enquanto no âmbito criminal, a divulgação por si só, pode ser considerada como ilícito daquele que a divulgou, na esfera cível a divulgação falsa deve ser direcionada a alguém.

“O impacto da divulgação dessas notícias falsas, além do dano causado, muitas vezes irreparável, é um grande número de ações judiciais, pois cabe ao poder judiciário decidir se determinada fake news pode ser considerada como ato ilícito e, como tal, passível de indenização e em qual extensão”, explica o advogado e sócio do escritório Ferreira Pinto Cordeiro Santos e Maia, Luiz Felipe Lelis Costa.

Recém divulgada pela Agência Estado, a ausência de uma legislação específica que defina como crime a produção e o compartilhamento de fake news no cenário de pandemia do novo coronavírus e de ameaças à saúde coletiva, autoridades passaram a enquadrar casos à Lei de Contravenções Penais, de 1941, numa tentativa de coibir a disseminação de notícias falsas relacionadas à covid-19.

A lei estabelece pena de prisão de até seis meses para quem anunciar desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato que produza pânico. Mas segundo o texto da Agência, na prática, se aplicada, a punição é restrita à prestação de serviços comunitários ou multa.




Luiz Felipe Lelis Costa. Advogado e sócio do escritório Ferreira Pinto Cordeiro Santos e Maia

Joeval Martins -  professor de Empreendedorismo, Negociação e Marketing Digital da IBE Conveniada FGV

Abracorp registra em abril pior movimentação da história


Queda sem precedentes supera até mesmo os dados das semanas que sucederam ao fatídico atentado às torres gêmeas, em 2001, nos EUA. Comparado com o mesmo mês de 2019, considerados todos os segmentos, a queda registrada pela Abracorp em abril deste ano totaliza 91,99%. A pandemia da COVID-19 fez despencar os indicadores apurados pelo BI Abracorp – inteligência de dados que referencia o setor.

Dados detalhados sobre o desempenho de cada uma das empresas do setor de transporte, por exemplo, estão disponíveis na base de dados da Abracorp, de acesso às empresas parceiras da entidade. Prevalecem os índices negativos em todos os modais: aéreo (voos comerciais), aquaviário (cruzeiros marítimos), rodoviário (ônibus) e ferroviário, tanto para viagens nacionais como internacionais. A queda mínima foi de 81,86%, exceto para os serviços de transfer, que caíram 74,52%.

Na média, a retração da movimentação da hotelaria foi igual ou superior a 78,41%. Demais serviços prestados pelas agências de viagens corporativas (Travel Management Companies) registraram perdas superiores a 92.84%. Apenas serviços de apoio para emissão de vistos e encaminhamento de documentos para o exterior tiveram queda inferior - 74,52%.  De todos, o segmento de locação foi o que apresentou menor nível de queda, cravado em 55,91%.

Diante deste cenário, com os protocolos sanitários em implantação por parte de todos os envolvidos no ecossistema, prevalece a certeza de que o mercado de viagens e turismo retomará sua trajetória de crescimento. A união de esforços entre entidades, empresas e profissionais engajados na defesa de um objetivo comum é fundamental para sensibilizar o viajante, mostrando a ele que será muito segura a sua próxima viagem. Informações sobre os protocolos sanitários implantados pelo mercado podem ser acessados em www.abracorp.org.br/protocolos.  

“Todos podemos e devemos atuar em defesa da rápida retomada do mercado de viagens e turismo. Iniciativa como o Movimento Supera Turismo Brasil constitui um espaço aberto à participação de todos”, conclui Gervasio Tanabe, presidente executivo da Abracorp.


Contas de gás pagas em maio no estado de São Paulo ficaram até 39% mais caras este ano, em relação ao ano passado


Levantamento da startup iq comparou contas dos meses de isolamento por conta do novo coronavírus com março, abril e maio de 2019


O iq, startup de soluções financeiras, acaba de divulgar uma pesquisa em que compara contas domésticas referentes aos gastos dos meses de março, abril e maio deste ano - marcados pelo isolamento em decorrência da pandemia de Covid-19 - ao mesmo período do ano passado, na cidade e no estado de São Paulo. Entre os achados, a plataforma identificou que a conta de gás encanado subiu 25% no estado, chegando a ser 39% mais cara se considerado apenas os gastos do mês de abril – pagos em maio. Já na capital, o aumento nos três meses acumulados de quarentena foi de 22%, sendo 36% apenas em relação ao consumo de abril.   

O levantamento levou em consideração os usuários que fazem a gestão de sua vida financeira por meio do iq contas, serviço gratuito para pagamento de contas utilitárias pelo cartão de crédito, e os valores considerados foram corrigidos pelo IPCA. “Era esperado que alguns gastos fossem aumentar para as famílias paulistas com a implementação da quarentena. A conta de gás reflete a realidade de muitas delas, que estão cozinhando mais as refeições em casa e comprando menos de restaurantes”, comenta Fernando Iodice, co-fundador do iq e especialista em finanças pessoais.  

A fintech identificou, ainda, que os moradores de São Paulo, tanto o estado quanto o município, também estão vendo suas contas de água aumentar. Foi um crescimento de 5% em toda a região e de 3% apenas na capital durante março, abril e maio, em comparação a 2019. “Apesar de tímido, esse aumento também corrobora para enforcar ainda mais o orçamento das famílias que viram sua renda cair ou ser interrompida pelo isolamento social”, completa Iodice.

O serviço do iq contas está disponível para todo o País e pode ser acessado pelo site da startup: https://www.iq.com.br/


De olho nas contas

Para diminuir o valor dos boletos, a fintech recomenda alguns hábitos:

No caso da água
  • Banhos curtos;
  • Não deixar a torneira aberta sem necessidade, como ao escovar os dentes;
  • Organizar uma rotina para lavar as roupas, otimizando o uso da máquina de lavar e o consumo de água para esta finalidade.

No caso do gás
  • Cozinhar alimentos cortados em pedaços menores para acelerar o cozimento;
  • Optar pela panela de pressão, sempre que possível, para otimizar as receitas;
  • Entre outras.

Posts mais acessados