Brasileiros donos de imóveis em Miami não declarados ao fisco terão de justificar origem do dinheiro

Mais de 2 mil omitiram da Receita as aquisições feitas entre 2010 e 2015

Mais de 2 mil brasileiros que possuem imóveis em Miami e não declararam sua aquisição à Receita Federal, entre 2011 e 2015, caíram na malha fina. Segundo a Receita, o número representa cerca de 44% dos 4.765 imóveis comprados por brasileiros no período. De acordo com o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, a partir dessa verificação, será necessário que os proprietários façam suas retificações na declaração do Imposto de Renda e justifiquem a origem do dinheiro usado para a compra.

Outra informação levantada pela Receita que salta aos olhos é que cerca de 75% das aquisições feitas por brasileiros na cidade são à vista. “Tudo que não é declarado não é tributado. Agora os proprietários de imóveis em Miami terão de comprovar de onde veio o dinheiro. Ou seja, se houve rendimentos que justifiquem o aumento patrimonial”, alerta Nóbrega. Ele afirma que, em muitas vezes, os bens não declarados envolvem sonegação fiscal e compras com dinheiro oriundo de caixa 2.

“Muitas pessoas sonegam informações sobre bens para pagar menos imposto. Caberá à Receita avaliar se a remuneração da pessoa física ou jurídica é compatível com o patrimônio adquirido”, observa. Outro ponto importante ressaltado pelo vice-presidente é que a Receita fez um monitoramento das redes sociais para avaliar se o padrão financeiro dos contribuintes corresponde ao que foi declarado.

Fotos de viagens internacionais, carros e objetos de luxo são fontes de informação sobre o estilo de vida e a situação econômica dos contribuintes. Pela Lei da Repatriação, os brasileiros são obrigados a declarar bens imóveis em geral, depósitos bancários, cotas de fundos de investimento, operações de capitalização, depósitos em cartões de crédito, veículos, aeronaves, embarcações, entre outros, adquiridos no exterior. 

Além disso, observa o vice-presidente, existem convênios e parcerias entre órgãos de controle e fiscalização do Brasil com diversos países, entre eles, Estados Unidos, Suíça e as ilhas chamadas de “paraísos fiscais”. “Existe todo um aparato de fiscalização para verificar a conformidade fiscal dos estrangeiros que transacionam com os Estados Unidos e outros países. É quase impossível burlar um sistema que cruza todas essas informações”, avalia.

Segundo Nóbrega, os brasileiros que não declararam seus imóveis no exterior, além de ser obrigados a comprovar a origem do dinheiro, poderão pagar multa de 75% a 150% sob o valor da renda omitida.





Sobre o CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho conta com um representante de cada Estado e do Distrito Federal. Atualmente, existem mais de 530 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.

E O FUTURO DOS JOVENS?

Que os jovens são os mais afetados pelo desemprego nas crises não é novidade, mas as estatísticas crescentes reforçam a urgência de se encontrar uma solução que abra perspectiva de algum tipo para a nova geração. Nesta semana, especialistas estão destrinchando os dados da Pnad, segundo os quais a taxa de desocupação geral foi de 13,7% no primeiro trimestre, enquanto na faixa dos 18 aos 24 anos saltou para 31,8% -- e desses, quase 30%, ou seja, 6,6 milhões não estudam nem trabalham.  

Reportagem da revista Veja desta semana se debruça exatamente sobre o risco dessa desocupação elevada e remete a um estudo do economista Till von Watcher, da Universidade da Califórnia em Los Angeles (Ucla) que avalia os efeitos da crise dos EUA nos anos 80, com taxa de desemprego da ordem de 11%, sobre os jovens que ingressavam no mercado de trabalho. No início dos dois anos de recessão, a remuneração dos novatos caiu 60%. Nos 20 anos seguintes, quem tinha curso superior conseguiu chegar à média salarial do mercado, mas os que haviam cursado apenas o ensino médio (completo ou não) ainda ganhavam menos do que os contratados antes e depois da crise. Alguns resultados: maior nível de pobreza e busca por assistência social.

No Brasil, caso a tendência se repita, as consequências poderão ser mais graves, pois, além da fragilidade da educação, 70% do total de jovens pertencem a famílias de renda média ou baixa – seguramente os que deverão abandonar em maior número os estudos e engordar, no futuro, o contingente de subqualificados e subempregados. Não se pense que o fenômeno nem-nem se restrinja às classes C, D e E, com 38% de seus  jovens de 19 anos não estudando e nem trabalhando, pois nas classes A e B esse número é de 18%. 

Para medir os efeitos da crise e da falta de políticas públicas para educação e inserção profissional dos jovens, basta verificar que, em 2005, os percentuais de nem-nem eram de 16% e 7%, respectivamente. É m drama a ser enfrentado por toda a sociedade, a exemplo do que faz o CIEE ao possibilitar formação profissional para milhares de estagiários e aprendizes.  

Luiz Gonzaga Bertelli - presidente do Conselho de Administração do CIEE

Todo cuidado é pouco!

Para garantir a diversão e a segurança do público é necessário que os Parques estejam muito atentos à instalação e manutenção dos brinquedos.

Lazer e diversão são duas coisas que toda pessoa procura quando decide ir a um parque de diversões. Existem brinquedos para todos os gostos, desde os mais “calminhos” e destinados a crianças menores e aos adultos menos corajosos, até aqueles que são pura adrenalina.

Porém, outro quesito deve ser levado em conta além da diversão: a segurança que o brinquedo nos proporciona. Na maioria das vezes ninguém pensa nisso, já que essa questão deve ser de total responsabilidade do parque.

Infelizmente, já aconteceram diversos acidentes causados por falhas mecânica e humana, como o que aconteceu na ultima quarta-feira, no Parque Mutirama, região central de Goiânia, e a partir daí é que a atenção se volta para o assunto, ganhando a importância que deveria ser constante.

É para garantir requisitos mínimos de qualidade, confiabilidade e segurança à sociedade, que a ABNT trabalha arduamente em seus Comitês Brasileiros, para elaborar normas que contenham todas as diretrizes que evitam que algo trágico ocorra.

São diversas as normas que tratam de assuntos relacionados aos Parques de Diversão, inclusive a Comissão de Estudo Especial de Parques de Diversão (ABNT/CEE-117) foi reativada há pouco tempo. Ela tem como escopo a Normalização no campo de parques de diversão compreendendo projeto, instalação, fabricação, montagem, operação e manutenção no que concerne a terminologia, requisitos e ensaios.

A participação nos Comitês Brasileiros e Comissões de Estudo da ABNT é voluntária e aberta a qualquer interessado, por isso sempre convidamos a sociedade a participar.

Confira as normas referentes ao assunto:

• ABNT NBR 15926-1:2011 - Equipamentos de parques de diversão - Parte 1: Terminologia.     
• ABNT NBR 15926-2:2011 Versão Corrigida:2011 - Equipamentos de parques de diversão - Parte 2: Requisitos de segurança do projeto e de instalação.                       
• ABNT NBR 15926-3:2011 - Equipamentos de parques de diversão - Parte 3: Inspeção e manutenção.                  
• ABNT NBR 15926-4:2011 - Equipamentos de parques de diversão - Parte 4: Operação.                                
• ABNT NBR 15926-5:2011 - Equipamentos de parques de diversão - Parte 5: Parques aquáticos.

Se todas as normas técnicas forem seguidas corretamente, não veremos mais notícias de acidentes como essa.

Sobre a ABNT

A ABNT é o Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela gestão do processo de elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC), influenciando o conteúdo de normas e procurando garantir condições de competitividade aos produtos e serviços brasileiros, além de exercer seu papel social. Além disso, a ABNT também é um Organismo de Avaliação da Conformidade acreditado pelo Inmetro para a certificação de diversos produtos, sistemas e programas ambientais, como o rótulo ecológico e a verificação de inventários de gases de efeito estufa.