Eleições 2018: Os desafios fiscais para o próximo Presidente

Desequilíbrio das contas públicas e as reformas estruturais, como da Previdência e Tributária, deverão estar na pauta do próximo governo

O próximo presidente da República vai precisar de uma agenda positiva para tirar o Brasil da estagnação econômica que se arrasta há anos. Quando 2019 chegar, os desafios da área fiscal não serão poucos e o chefe do executivo terá que dar uma resposta a contento para o mercado. O calendário de iniciativas inclui levar a diante as reformas necessárias. A primeira delas é a reforma da Previdência. Essa matéria está se arrastando no Congresso e os gastos com aposentaria, pensões e benefícios sociais do INSS, para trabalhadores do setor público e privado, representam, hoje, mais de 50% do Orçamento da União, algo em torno de R$ 735 bilhões, segundo informações do Ministério do Planejamento. Quer uma amostra do que esse número representa? Esse volume é sete vezes maior que a área da Saúde e pode chegar a 10 vezes em 2025.

A evolução sem controle dos gastos com aposentadoria e benefícios, praticamente inviabiliza o cumprimento da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas aos números da inflação, e esse será o primeiro desafio do próximo Presidente. O crescimento das despesas sem uma reforma da Previdência torna impossível um corte nas contas não obrigatórias.

Quem suceder o presidente atual a partir de 1 de janeiro de 2019 terá que enfrentar a realidade com outro problema da crise fiscal: desequilíbrio das contas públicas. Apesar de registrar, em junho deste ano, uma arrecadação exorbitante de 1,2 trilhões de impostos, segundo informações do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o déficit primário é um gargalo de proporções gigantescas. A projeção do Ministério da Fazenda é fechar o ano com déficit de R$ 161,2 bilhões, que deverá marcar o quinto ano que o país não consegue economizar para pagar juros da dívida pública. A estimativa que ao final de 2018, esse rombo pode chegar a 77% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa do Banco Central, e muito acima de países emergentes, com 48% do PIB.

Prevista na Constituição, a regra de ouro é um dos pilares necessários para o equilíbrio das contas públicas e proíbe que o Tesouro Nacional emita mais dívida para cobrir despesas de custeio. E se a resposta do Presidente para esses desafios fiscais não agradar o mercado? Ou pior, e se não tivermos respostas? Nesse cenário, há grandes chances do Brasil entrar em uma nova recessão econômica.

A Lei 13.670, de 30 de maio de 2018, estabeleceu mudanças na original Lei de Desoneração da Folha de Pagamento das empresas (12.546/2011), eliminando por total os benefícios para 39 setores até 2020, vai trazer um desafio ainda maior, uma que vez o projeto ajudava as companhias na substituição de parte das contribuições previdenciárias da folha de salários pela a receita bruta ajustada.

Reforma Tributária 

O Brasil tem um sistema tributário complexo, com mais de 200 mil normas fiscais em vigência no país, sendo 30 novas regras ou atualizações por dia na média e não por acaso temos a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, com 33% do PIB, segundo o IBTP. A Reforma Tributária seria a grande chance para conseguirmos alcançar a unificação de tributos e simplificar os processos de declaração e pagamento de impostos, o que facilitaria a vida de contribuintes e empresas.

Uma grande reforma como essa passou à margem do debate político entre os candidatos que postulam ao cargo de Presidente da República. Não entrou na discussão porque trata-se de matéria densa e de pouca repercussão entre os eleitores. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, o próximo governo deve concentrar esforços em saúde, educação e segurança, na opinião de 44% das pessoas entrevistadas. De acordo com o levantamento “Perspectiva para as Eleições de 2018”, estabilidade econômica fica só em terceiro lugar com apenas 21% dos entrevistados, seguido por combate à corrupção com 32%. Crise fiscal foi mencionada como ‘outras prioridades’ e não chega a 1%.

Mas se a saída para os desafios fiscais do Brasil não vem no curto prazo, o ideal para as empresas é se valer de conhecimento da legislação para realizar um bom planejamento tributário. Estudar a característica do tributo vai permitir ao gestor encontrar meios legais para pagar menos tributos, evitar possíveis penalidades e organizar sua vida financeira a médio e longo prazo.

Leonel Siqueira - Gerente Tributário da SYNCHRO

Clínicas médicas e a tributação da saúde

 Com orientação correta é possível ter economia e vantagens tributárias para melhorar e desenvolver o negócio

A área da saúde tem conquistado cada vez mais o seu lugar no âmbito jurídico mas, infelizmente, por caminhos nada positivos. Tendem a ser, pelo cenário exterior, diversos os problemas que uma clínica médica e/ou hospital apresentam aos pacientes mas, internamente, são vários os problemas jurídicos que eles encontram devido às tributações diferenciadas e às exigências impostas pela legislação. Nem tudo é um caminho fácil quando falamos na regularização e atuação dessas empresas do setor da saúde no Brasil, entretanto é possível ter vantagens e até economia quando se está bem orientado sobre o assunto.

Os requisitos para equiparar clínica médica a hospital decorrem do cumprimento das determinações previstas no art. 27 da IN SRF n.º 480, de 2004, bem como possuir estrutura física condizente com o disposto no item 3 da Parte II da RDC n.º 50, de 2002. Essencialmente é necessário: dispor de estrutura material e de pessoal destinados a atender à internação de pacientes; garantir atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada, prova de admissão e assistência permanente prestada por médicos; que possuam serviços de enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, com disponibilidade de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento dos casos.

A tributação de uma clínica médica também é diferenciada, podendo o médico atuar como pessoa física e, assim, sua tributação será feita por meio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), podendo chegar a 27,5% da receita; ou como pessoa jurídica, sendo tributado pelo Lucro Presumido, o Lucro Real, ou o Simples Nacional. De acordo com o regime tributário para clínicas médicas escolhido, os impostos mais comuns são o IPRJ, a CLSS e, a COFINS — Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Além disso, existe também o PIS — Programa de Integração Social —, e o INSS — Instituto Nacional do Seguro Social —, este incidente sobre a folha de pagamento. Na clínica médica é preciso, ainda, observar o recolhimento do ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

O Simples Nacional ampliou o número de atividades permitidas desde janeiro de 2015 — e esta é uma opção que deve ser bem estudada pelo médico, já que vai depender de diversos fatores para se tornar uma opção mais vantajosa. Isso porque a atividade de serviços médicos poderá sofrer uma tributação que vai de 6% a 33% sobre o faturamento. No Lucro Real, paga-se IMPOSTO DE RENDA e CONTRIBUIÇÃO SOCIAL sobre o LUCRO REAL apurado, sendo que, lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações previstas no Regulamento do Imposto de Renda. O lucro bruto corresponde à diferença entre a receita líquida das vendas e os serviços e o custo dos bens e serviços vendidos.

Por sua vez, no lucro presumido paga-se IMPOSTO DE RENDA e CONTRIBUIÇÃO SOCIAL sobre o LUCRO PRESUMIDO apurado sobre o faturamento, ou seja, não importa qual foi o lucro efetivo da empresa. Os hospitais, as clínicas e os laboratórios pertencem ao setor denominado de SERVIÇOS, sendo que, essas empresas começaram a ser tributadas em relação ao Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social (CSLL) pelo lucro presumido, o que ocasiona um percentual de imposto de 32% sobre a sua receita bruta para cada um desses impostos.

Ocorre que, como em todas as leis e regras, existem exceções concedidas.

 Neste caso, para os hospitais que têm uma carga tributária menor. A boa notícia é que a Secretaria da Receita Federal normatizou às clínicas e os laboratórios médicos, que são tributados pelo lucro presumido, preenchendo requisitos exigidos pela Receita, podem equiparar-se aos hospitais para fins tributários e reduzir substancialmente sua carga tributária. Dessa forma, com tal equiparação, as clínicas e laboratórios médicos terão redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 32% para 8% e redução da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 12%. Tudo isso gera a possibilidade de uma economia em torno de 7,80%.

Não é fácil ter o controle de todas as ações tributárias de uma clínica médica ou hospital, por isso a assessoria jurídica se faz tão importante nesse mercado complexo. Sem a devida orientação, as clínicas médicas poderão apenas tributar se valendo da regra geral, porém, é possível verificar se a clínica médica se reveste dos requisitos elencados na lei e instruções normativas permitindo que ela seja equiparada a um hospital e, com isso, sua carga tributária bastante reduzida. Fique de olho!

Beatriz Dainese  - advogada da Giugliani Advogados

7 atitudes do profissional de alta performance

Diante da era da transformação nas empresas, onde a necessidade de mudanças de cultura comportamental e de estrutura se fazem cada vez mais presentes, é importante que os profissionais estejam atentos às atitudes que garantam excelência no trabalho e que o qualificam de forma positiva. As empresas precisam cada vez mais de profissionais que colaborem com vantagem competitiva diante de um cenário de maior concorrência e crise, onde somente o profissional de alta performance eleva a chances de apresentar este diferencial.  Sendo assim, contam com profissionais que:

1)   São proativos – Ter iniciativa é um valor importante para o profissional de alta performance. Ao fazer não só aquilo que lhe é pedido, mas sim, tudo o que precisa ser feito, o profissional demonstra que é capaz de analisar o trabalho como um todo e de pensar de forma estratégica, prevendo os próximos passos e diminuindo riscos;

2)   Sabem receber feedbacks – É importante saber ouvir o retorno do seu líder sem pré-julgamentos e entender quais aspectos do seu trabalho são positivos e quais podem ser aprimorados. Trabalhando juntos e avaliando onde a mudança será melhor aproveitada, o trabalho com certeza irá render mais;

3)   Busquem a excelência – Profissionais que buscam alta performance realizam as tarefas com zelo, dedicação e disciplina. Esses atributos reunidos são de extrema importância para quem busca ser o melhor naquilo que faz;

4)   Aceitem bem as mudanças – Num mundo tão veloz quanto o nosso é preciso estar apto às mudanças e aos novos modos de operação. É normal ao ser humano se sentir desconfortável diante de mudanças muito bruscas, mas, ao entender que são melhorias e que os processos são adaptáveis, a alta performance no trabalho irá despontar;

5)   Desenvolvam a inteligência emocional – Nem sempre é possível trabalhar apenas ao lado de pessoas que gostamos ou fazer apenas as tarefas que consideramos agradáveis. Assim como na vida social, no ambiente de trabalho também é preciso saber lidar com as situações adversas, não se deixando influenciar pelo pessimismo e outros sentimentos que não o ajudarão a crescer;

6)   Trabalhem bem em equipe – Estar preparado para o diálogo, para ouvir novas ideias ou contrariedades é fundamental no ambiente corporativo. Aliado à inteligência emocional, o trabalho em equipe flui e apresenta resultados satisfatórios para o funcionário e para a empresa;

7)   Orientam-se por resultados – Ao lembrar que o foco no ambiente de trabalho é cada vez mais os resultados apresentados – e não o bater cartão em horário estipulado – pensar no que se quer atingir com cada ação é outro atributo importante de quem deseja se destacar nas empresas.

Claudia Santos - especialista em gestão estratégica de pessoas, palestrante, coach executiva e diretora da Emovere You (www.emovereyou.com.br).