Ministério da Saúde e ANS anunciam suspensão
da comercialização de 111 planos de 47 operadoras
Medida beneficia 1,8
milhão de consumidores que já contrataram esses planos e deverão ter seus
problemas assistenciais sanados
A partir da próxima
sexta-feira (21), 47 operadoras de planos de saúde estarão proibidas de
comercializar 111 planos de saúde, em função do descumprimento de prazos e das
negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores.
Dos 111 planos, 83
estão sendo suspensos a partir deste 8º ciclo de Monitoramento da Garantia de
Atendimento e 28 permaneceram com a comercialização proibida, desde o ciclo
anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados.
Entre as operadoras, 31 permaneceram na lista de suspensões.
O ministro da Saúde,
Arthur Chioro, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), André Longo, anunciaram nesta terça-feira (18/2), em Brasília, as
suspensões e reativações de planos de saúde. Devido aos problemas assistenciais
apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, estão sendo aplicadas
suspensões preventivas, por um período de, no mínimo, três meses. A atual
suspensão beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos
e agora deverão ter seus problemas assistenciais solucionados.
“A suspensão é uma
medida preventiva tomada pela ANS no sentido de melhorar o acesso e dar
garantia aos diretos dos consumidores de planos de saúde. Mais do que uma ação
punitiva, ela faz parte de um conjunto de medidas tomadas pela Agência com o
objetivo de dar resposta rápida à sociedade no que diz respeito à melhoria da
qualidade da assistência”, destacou Chioro.
Ao todo, 77 planos de
10 operadoras que conseguiram melhorar o acesso e a qualidade dos seus serviços
neste ciclo estão sendo reativados. Outras 22 operadoras tiveram reativação
parcial de seus planos autorizada pela ANS - 45 dos planos dessas operadoras
agora estão sendo liberados. A reativação desses 122 planos, ao todo,
representa uma melhora assistencial que atinge diretamente mais de 3,5 milhões
de consumidores.
“Quando nós suspendemos
a comercialização de algum plano, estamos protegendo aquele consumidor até que
a operadora possa melhorar o serviço que está sendo prestado e, só então, tenha
permitida a entrada de novos beneficiários”, ressaltou André Longo.
Entre 19 de setembro e
18 de dezembro de 2013, período de coleta de dados deste 8º ciclo, a ANS
recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde – alta de 16% no número de
reclamações em comparação ao período anterior. Este é o maior número de
reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro
de 2011.
“É importante destacar
a interlocução da agência com os beneficiários no intuito de captar essas
reclamações. Essa capacidade da Agência, de ter um canal direto de escuta dos
beneficiários que apresentam algum tipo de problema e, mais do que isso, a
possibilidade de uma solução mediada, é um grande ganho. A resolução desses
conflitos por meio da intermediação já chega a 85%. O processo de qualificação
do setor passa por uma capacidade de resposta ainda maior. Não nos assusta o
aumento do número de reclamações. Pelo contrário, nesse momento ele significa
que o canal aberto entre a ANS e os consumidores vem se consolidando”, frisou
Chioro.
Para avaliar os planos
quanto à garantia de atendimento, a ANS monitora continuamente todas as
operadoras, independentemente de seu porte, e utiliza todas as reclamações dos
consumidores analisadas e definidas como procedentes. A partir das reclamações,
a operadora tem cinco dias úteis para responder às notificações recebidas da
Agência. Na sequência, o consumidor pode se manifestar em 10 dias úteis, sobre
a solução ou não de seu problema.
Ao atuar nessas
reclamações, a ANS atingiu um índice de 85,5% de resolubilidade dos conflitos
entre consumidores e operadoras de planos de saúde, sem a necessidade de
processos administrativos. Ou seja, tornou a resolução dos problemas mais ágil.
CONSUMIDOR MAIS
PROTEGIDO – O programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento já
atingiu diretamente 12,1 milhões de consumidores desde 2012, oferecendo
resposta rápida às reclamações da sociedade. Ao impedir que novos consumidores
ingressem nos planos de saúde mal avaliados, a ANS induz que as operadoras
prestem uma assistência adequada e oportuna, garantindo os direitos contratados
por seus beneficiários. O objetivo é que, depois de terem a comercialização de
seus planos suspensa, esses consumidores obtenham efetiva melhora na
assistência prestada. Dessa forma, atuando de maneira preventiva, a ANS tem
evitado que planos com grande número de queixas relativas à cobertura
assistencial continuem crescendo sem a adequada prestação de atendimento aos
seus beneficiários.
Atualmente, o setor
conta com 50,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 20,7
milhões em planos exclusivamente odontológicos. Para o diretor de Fiscalização
da ANS, Bruno Sobral, o programa traz ganhos para o setor como um todo, não
somente para os beneficiários de planos com comercialização suspensa. “A
indução à mudança de comportamento por parte das operadoras e a consequente
melhoria no relacionamento com os consumidores geram resultados positivos para
todos os usuários de planos de saúde e para os futuros beneficiários”, analisa.
Desde o início do
programa de Monitoramento, a ANS já suspendeu a comercialização de 783 planos
de 105 operadoras. Desse total, 623 planos foram reativados. O programa está em
aprimoramento, o que já reflete nos resultados deste novo ciclo, e agora conta
com a implantação de Grupo Técnico permanente. A Portaria do Grupo Técnico foi
publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro do ano passado.
Panorama atual
§ 47 operadoras
com planos suspensos
§ 111 planos com
comercialização suspensa
§ 1,8 milhão de
consumidores protegidos
Resultados do 8º ciclo
§ 16 operadoras
entraram na lista de suspensões
§ 31 operadoras
permaneceram na lista de suspensões
§ 83 planos
entraram na lista de suspensões
§ 28 planos
permaneceram na lista de suspensões
§ 10 operadoras com
reativação total de planos
§ 77 planos
reativados
§ 3,5 milhões de
consumidores em planos que melhoraram neste ciclo a assistência prestada
§ 22 operadoras
com reativação parcial
§ 45 planos com
reativação parcial
§ 427 mil
beneficiários em planos com reativação parcial
Isabella Eckstein e
Jacy Diello
ANS / Agência Saúde.
