Senacon suspende telemarketing ativo em todo País

A Medida Cautelar, que proibiu as ligações para a oferta de produtos e serviços foi publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, e afetará bancos e instituições financeiras, além de empresas de telefonia e telemarketing, dentre outras

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, proferiu uma medida cautelar antecedente que proíbe as empresas de fazerem uso do telemarketing ativo abusivo para oferecer produtos e serviços. Segundo dados do site consumidor.gov.br, o número de reclamações por ligações excessivas cresceu 27% de janeiro a junho deste ano, o que dá uma média de mais de 900 registros por mês. 

  

A decisão ocorreu em razão de possível infração ao Código de Defesa do Consumidor. Em consulta ao consumidor.gov.br, e por relatos na imprensa, é possível identificar que, além do número excessivo de ligações, muitos desses consumidores estavam sendo contatados mesmo após cadastrarem o telefone na plataforma “Não me Perturbe”, que tem como objetivo impedir as chamadas indesejadas de telemarketing ativo.  

  

A especialista em Direito do Consumidor e sócia-fundadora do PG Advogados, Ellen Gonçalves Pires, informa que a medida é de grande impacto, sendo necessário levar em conta diversos fatores “É preciso muita serenidade e razoabilidade para analisar as consequências desta suspensão, pois seu impacto é multistakeholder. Ela afeta não apenas as empresas de call center e suas clientes, mas também a economia de modo geral”, destaca. 

  

Mesmo com os esforços da Senacon na implementação do prefixo 0303, que identifica as chamadas de telemarketing ativo e o “Não me Perturbe”, é possível constatar um aumento das reclamações sobre o número de ligações provenientes de call centers, ainda que sem a autorização dos consumidores.  

  

De acordo com a especialista, o aspecto que deve ser questionado sobre a decisão da Senacon não é o direito legítimo das empresas em ofertar seus produtos e serviços, mas sim, o uso excessivo deste recurso.  

 

“Nossa constituição elenca a defesa do consumidor como direito fundamental e ao mesmo tempo como princípio da ordem econômica. Por isso, o equilíbrio nas relações de consumo só será alcançado mediante o diálogo de todos os envolvidos. Práticas abusivas devem sim ser combatidas e ao fazê-lo não se pode desequilibrar as relações de consumo e impactar negativamente a economia. O telemarketing ativo é uma importante ferramenta no cenário econômico, portanto, o debate em torno desta matéria deve ser amplo e cuidadoso”, destaca a especialista. 

 

Impactos trabalhistas 

 

Segundo a Associação Brasileira de Telesserviços, o setor emprega 1,4 milhão de pessoas. A proibição adotada pode ocasionar grande volume de demissões de trabalhadores das empresas de call center. Diante desse contexto, a head de Relações Trabalhistas e Digital do PG Advogados, Érika de Mello, afirma que o momento socioeconômico do País exige uma busca pela harmonização das relações de consumo, mas com visão sistêmica.  

 

Segundo Érika, a suspensão dos serviços de telemarketing poderá impactar a oferta de empregos para pessoas com pouca experiência no mercado de trabalho. “As empresas de telemarketing estão entre os maiores empregadores do País e são responsáveis por grande parte dos primeiros postos de trabalho ocupados por muitas pessoas”, destaca. 

 

A especialista alerta também que o viés trabalhista da medida terá que ser tratado de forma urgente e estratégica pelas empresas afetadas, seus contratantes e inclusive pelos órgãos envolvidos no debate “Ela pode gerar desde um recuo na criação de novos postos de trabalho até uma onda de demissões e ações trabalhistas de grandes proporções que pode atingir não só as próprias empresas de telemarketing, mas as empresas tomadoras do serviço, que de acordo com a legislação também assumem responsabilidade sobre os direitos dos empregados”, reforça a advogada. 

 

“É imprescindível que se analise o cenário e as medidas que serão adotadas por todos os envolvidos também por essa perspectiva, pois as ações e reações são sistêmicas e devem ser harmonizadas para atingimento do objetivo de proteção do consumidor de forma eficiente e sustentável, mensurando os impactos positivos e negativos que recairão sobre todas as partes interessadas em seus diversos contextos”, pondera Érika de Mello. 

 

Superendividamento  

  

Outra preocupação da Senacon é com o constante assédio das instituições financeiras a idosos para oferta de empréstimo consignado, população que em grande parte está em situação de vulnerabilidade social. Sobre o tema, a entidade chegou a abrir investigação contra 10 grandes bancos para apurar “possíveis abusos” e a “exploração da hipervulnerabilidade do idoso”.  

  

A investigação culminou na emissão da Nota Técnica n^o 28/2020, que prevê uma cooperação técnica entre a Senacon, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Banco Central para promover modificações no telemarketing ativo e no empréstimo consignado para aposentados. Na ocasião, os bancos se comprometeram a aderir ao “Não me Perturbe”, como forma de reduzir o número de ligações aos beneficiários do INSS.  

  

Com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) foi acordada uma autorregulação para mitigar o problema do superendividamento dos idosos, com mais acesso à informação, a possibilidade de bloqueio das ligações de telemarketing ativo e ainda o monitoramento das reclamações, bem como o combate ao assédio comercial e qualificação de correspondentes.  

   

De acordo com o site consumidor.gov.br, o número de reclamações relacionadas a crédito e cartão consignado para beneficiários do INSS representa 4,95% do total de registros feitos na plataforma. O dado corresponde a 35.721 reclamações somente entre janeiro e junho de 2022. Se compararmos com o mesmo período do ano anterior é possível perceber uma redução no número de reclamações que representava, na ocasião, 7,11%, e um total de 49.400 registros.  

  

Na opinião da advogada especialista em Direito do Consumidor Ellen Gonçalves Pires, a redução do número de reclamações de aposentados e pensionistas na plataforma consumidor.gov.br, na comparação entre 2021 e 2022, “demonstra que a movimentação para a adequação dos atores envolvidos no problema apresenta resultados positivos”. Para Ellen, “este é o caminho, o da cooperação multistakeholder”.  

 

Anatel  

  

Em abril deste ano, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tornou obrigatório o uso do prefixo 0303 nas ligações oriundas de telemarketing ativo. A medida foi colocada em prática por muitas empresas, mas as ligações continuaram e, em alguns casos, o prefixo não foi adotado, conforme afirmou a decisão da Senacon.  

  

Outra medida implementada pela Anatel em junho deste ano foi a proibição do uso de robôs para fazer as ligações, o que permitia um maior volume de chamadas telefônicas, e o bloqueio dos números de empresas que extrapolam o limite de 100 mil telefonemas por dia.  

  

A plataforma “Não me Perturbe” já recebeu o registro de mais de 9 milhões de consumidores que optaram por não receber ligações de telemarketing ativo. Contudo, mesmo com a criação do sistema, que deveria evitar essas ligações, alguns consumidores continuaram recebendo ligações após o registro na plataforma.  

   

O que diz a LGPD?   

De acordo com a decisão, para que as empresas possam realizar o serviço de telemarketing ativo é necessária a autorização expressa dos consumidores. Mas para as advogadas Ellen Gonçalves Pires e Érika de Mello, a forma como esse procedimento deve ser feito ainda é passível de debate. 

  

“Apesar de a Senacon mencionar que as empresas precisam de autorização expressa do consumidor, as ações de telemarketing têm sido realizadas não só com base em consentimento dos indivíduos, mas também com base no legítimo interesse da empresa, no entanto, nos parece que o que entra em pauta são as medidas implementadas pelas empresas para resguardarem limites que preservem a intimidade das pessoas”, finaliza Érika de Mello.  

De acordo com a decisão, as empresas que descumprirem a Medida Cautelar estão sujeitas à multa de R$ 1 mil por dia.  

 

 

Ellen Gonçalves - vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB seccional São Paulo e destaque nos rankings Análise Editorial e também pelo inédito Análise Advocacia Mulher, nas especialidades Consumidor e Cível, e nos setores: eletroeletrônico, bancário, tecnologia, varejo, transporte e logística, no Estado de São Paulo.  

 

Érika de Mello - head de Relações Trabalhistas e Digital do PG Advogados. Possui certificação pela Global Reporting Initiative em metodologias para aplicação de Relatórios de Sustentabilidade, com participação em projetos de consultoria no Brasil, Reino Unido e Holanda. Palestrante e professora dos cursos de Gestão Jurídica, MBA e Pós-Graduação da Fundação Instituto de Administração (FIA). Foi destaque no Análise da Advocacia Mulher 2022 como uma das advogadas mais admiradas em Direito do Trabalho. 

  

https://www.pgadvogados.com.br/

Modelo híbrido -- como fazer para ficar dentro da lei

No fim de março foi publicada uma importante novidade na medida provisória que altera as regras do teletrabalho, permitindo o modelo híbrido e a contratação por produção sem controle de jornada. Prevendo o texto que a presença do trabalhador no local de trabalho para tarefas específicas não descaracteriza o teletrabalho, se este for o regime adotado em contrato.

“É um importante avanço para as empresas que tem mais uma ferramenta para reter trabalhadores com benefícios. Lembrando que, com a abertura gradativa da pandemia, muitas empresas já estavam adotando esse modelo, para se adequar às necessidades sanitárias. Agora elas têm uma segurança a mais”, analisa Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados.

Ele se refere ao fato de não haver até então a possibilidade expressa de combinar o esquema remoto com o presencial -- os contratos deveriam ser enquadrados em um modelo ou outro.

Veja pontos importantes desta lei, que devem ser observadas: 

• Modelo híbrido - permitido home office e trabalho presencial, sem preponderância, inclusive de forma alternada

• Presença no ambiente de trabalho -- quando para tarefas específicas, não descaracteriza o home office

• Modalidades de Contratação - por jornada: com controle das horas trabalhadas, permitindo, com isso, o pagamento de horas extras; ou por produção ou tarefa: sem controle de jornada.

• Contrato de trabalho - poderá dispor sobre horários e meios de comunicação entre empregado e empregador, assegurados os repousos legais

• Prestação de serviço - admitida a prestação de serviços em local diverso daquele previsto em contrato, cabendo, ao empregado, como regra geral, as despesas para retorno ao trabalho presencial

• Tecnologia e Infraestrutura - uso de equipamentos para o home office fora da jornada não constitui tempo à disposição do empregador, salvo se previsto em contrato ou instrumento coletivo

• Prioridade - para trabalhadores com deficiência ou filhos de até quatro anos completos

• Aplicação - além de empregados regidos pela CLT, fica também permitido para aprendizes e estagiários

• Base territorial -- aplicação de normas segundo estabelecimento de lotação do empregado

• Home Office no exterior - quando contratado no Brasil, será aplicada legislação brasileira, observando ainda a legislação para trabalho no exterior e as disposições contratuais.

Nem tudo são flores

Contudo, a notícia é positiva, mas as empresas ainda devem se atentar para alguns cuidados. Tatiana Gonçalves, da Moema Medicina do Trabalho, alerta que as empresas devem se resguardar, seja no modelo híbrido ou no home office, principalmente quanto a medicina do trabalho. "Os laudos NR 17 (ergonomia) e PPRA são de extrema importância para garantir que o colaborador trabalhará em segurança, assim não correndo o risco de nenhum tipo de acidente de trabalho ou doença ocupacional". 

Outro ponto é que, com a retomada da economia, a empresa que fizer a opção pelo modelo híbrido ou de home office, deve deixar isso bastante claro nas documentações. Lembrando que a modalidade de home office deve constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado (pode ser elaborado termo aditivo de contrato de trabalho, por exemplo).

Empresa e colaborador normalmente negociam essa questão e os colaboradores em home office tem os mesmos direitos que o quem trabalhador que executa seu tralho na empresa (exceto vale transporte), sendo sujeitos a carga horária e subordinação. 

Mais um ponto importante em relação é que a empresa não é obrigada a arcar com custos de (água, luz, telefone e internet) e nem estrutura (mesa, cadeira, computador) em caso do período em casa. A legislação dá abertura para negociações dessas despesas devido a dificuldade de mensuração de custos haja vista que parte desses custos é também do colaborador desde que que todos os acordos sejam especificados em contrato de trabalho.

Transformação digital na saúde oferece benefícios para clínicas e pacientes

 pexels

Tecnologia "paperless" permite redução no uso do papel, diminui erros e ajuda na economia de recursos

 

A transformação digital na área da saúde é fundamental para tornar mais ágil e melhorar os processos de atendimento aos pacientes. Com o uso de softwares especializados, é possível oferecer mais eficiência e qualidade em cada etapa dos procedimentos médicos.

Essa mudança é uma tendência em clínicas e hospitais, que já implementaram sistemas inteligentes e opções como a telemedicina, auxiliando profissionais e pacientes a alcançarem melhores resultados.

De acordo com Éber Feltrim, especialista e consultor de negócios na área da saúde e CEO da SIS Consultoria, a transformação digital pode trazer uma série de benefícios em um ambiente hospitalar. “Para os pacientes, os atendimentos tornam-se mais ágeis e eficientes, além de, por meio da tecnologia, registrar todo o histórico do cliente. Essa melhor experiência ajuda a fidelizar os pacientes, que voltarão a procurar a instituição de saúde em outras oportunidades, além de indicá-la sempre que tiverem oportunidade”, relata.

O consultor afirma que com o uso de soluções tecnológicas, é possível reduzir o número de erros humanos. “Isso acontece principalmente em cirurgias com o auxílio da robótica, exames com diagnósticos mais precisos e integração dos dados dos pacientes, reduzindo a ocorrência de falhas. A tecnologia na saúde promove a cultura paperless, eliminando o uso do papel na realização dos procedimentos, o que reduz a taxa de erros e economiza recursos da clínica. Além disso, a Inteligência Artificial consegue avisar aos profissionais, em tempo real, sobre mudanças no quadro dos pacientes, o que é imprescindível em casos de emergência”, pontua.

A tecnologia transformou completamente a forma como alguns exames são realizados. “Graças ao avanço dos procedimentos com imagem foi possível chegar a diagnósticos mais precisos, que não apenas detectam as doenças de forma precoce como também possibilitam a prevenção. Um deles é a tomografia computadorizada, na qual todos os órgãos do paciente podem ser visualizados. A ressonância magnética, por exemplo, permite que alterações nos músculos e no sistema cardiovascular sejam encontradas. Esses dois exames ajudam os profissionais a visualizarem a parte interna do corpo em alta definição, algo que antes não era possível”, revela.

A aplicação de transformação digital de forma eficiente pode ajudar as clínicas nos seguintes pontos:

• Melhorar o controle financeiro;
• Melhorar o atendimento e gestão de pessoas;
• Padronização dos procedimentos/processos;
• Otimização de tempo;
• Aumento na produtividade das equipes.

Mesmo com uma quantidade gigantesca de benefícios, algumas clínicas e pacientes ainda apresentam certa desconfiança em relação à tecnologia no ambiente médico. “A insegurança ainda acontece, mas as soluções digitais são um caminho sem volta e não faltam motivos para aderir, afinal estamos falando de algo que é totalmente benéfico para clínicas, hospitais, pacientes e profissionais que trabalham na instituição”, declara Feltrim.

Para o especialista, com uma comunicação mais ágil e clara, as clínicas podem contar com o retorno dos pacientes em suas próximas necessidades médicas. “Com a Internet, os pacientes verificam as datas e os horários disponíveis, realizando os agendamentos de forma completamente on-line. Essa comodidade é benéfica tanto para eles quanto aos hospitais e clínicas, que contam com uma organização mais eficaz. Dessa forma, o número de filas se reduz e, assim, faz-se possível proporcionar uma melhor experiencia de atendimento”, finaliza.

 

 

Dr. Éber Feltrim - Especialista em gestão de negócios para a área da saúde, começou a sua carreira em Assis (SP). Após alguns anos, notou a abertura de um nicho em que as pessoas eram pouco conscientes a respeito, a consultoria de negócios e o marketing para a área da saúde. Com o interesse no assunto, abdicou do trabalho de dentista, sua formação inicial, e fundou a SIS Consultoria, especializada em desenvolvimento e gestão de clínicas.

 

 

SIS Consultoria

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instagram @sis.consultoria.

Empresas buscam alternativas em renda fixa para captar recursos para financiar investimento em cenário incerto

A inflação tem assombrado os mercados financeiros, principalmente pela pouca clareza quanto à volta para os níveis estabilizados e regulares. A probabilidade de fecharmos 2022 com IPCA acima de 10% ao ano vem ganhando relevância, ratificando as perspectivas de continuidade de aumento das taxas de juros por aqui.

E na natureza dos principais causadores dessa relevante degradação da percepção de risco, a incerteza quanto ao prazo de solução não é animadora. Falamos de uma guerra que pode se estender indefinidamente, de uma pandemia que volta a trazer danos à economia chinesa, além do recorrente risco de elevação da taxa de juros americanos. Nenhum desses fatores têm data certa para ser solucionado.

A guerra, mesmo que com o desejado fim, manterá efeitos das fortes sanções, com impactos nos preços de importantes commodities. O lockdown na China por conta da Covid impacta fortemente suas exportações, levando a preços pressionados ao redor do mundo. Nos Estados Unidos, a inflação alta, que já ultrapassa os 3% no acumulado e tem perspectivas de ultrapassar os 6% ao fim de 2022, junto com o baixo nível de desemprego e crescimento deverão manter forte pressão sobre elevação da taxa de juros.

No Brasil, apesar da inflação continuar crescente, principalmente devido ao preço de energia, petróleo e commodities, a atividade econômica vem surpreendendo. Esse fato acabou permitindo previsões mais otimistas em relação ao PIB e à geração de novos empregos, principalmente nos setores de serviço e de varejo. Desse modo, as taxas de desemprego já transitam em níveis anteriores aos da pandemia.

O mercado de renda fixa brasileiro continua forte, com muitas emissões de dívida privada já realizadas esse ano e um pipeline robusto de novas emissões, que devem ocorrer no segundo semestre. Os investidores estão buscando as boas rentabilidades que o mercado de juros está proporcionando com o aumento da Selic, hoje em 12,75% e com viés de alta na próxima reunião do Copom.

Diferentemente de outros anos de eleição, nos quais vimos empresas acessando o mercado preponderantemente no primeiro semestre, devido à incerteza do investidor quanto a definição política para tomar a decisão sobre onde alocar seu capital, o ano de 2022 parece trazer um comportamento distinto. Questões políticas parecem mitigadas pela notória independência do Banco Central, que dá sinais de que fará o que for preciso para trazer a inflação para o centro da meta. Esse é o primeiro ano, desde 1989, que os juros estão subindo em um ano de eleição presidencial.

Em abril, os fundos de investimentos aumentaram alocação em títulos de dívida corporativa em aproximadamente R$ 34 bilhões. Somente em debêntures, houve um aumento de alocação de R$ 8 bilhões (aumento acumulado de R$22 bilhões em 2022), o que reflete o bom momento do mercado de dívida. O contraponto desse movimento positivo da renda fixa está na renda variável e em multimercados, que tiveram resgates líquidos de R$38 bilhões e R$58 bilhões, respectivamente.

O cenário anterior de taxas de juros reais negativas “empurrou” investidores para renda variável, viabilizando um importante avanço de IPOs em 2020/2021, momento em que os fundos de renda fixa sofriam resgates seguidos.

A conjuntura mudou. Hoje vemos um movimento contrário com os recursos migrando de multimercados e renda variável para o mercado de renda fixa. Há uma maior dificuldade de os IPOs voltarem no curto prazo. A saída das empresas, ao menos por enquanto, é captar a um custo maior na renda fixa. As apostas na retomada do mercado acionário ficam para 2023 em diante, principalmente em setores e companhias novas. 

Luciano Camargo Neves - economista e sócio da BeeCap

 

Transformação digital na saúde oferece benefícios para clínicas e pacientes

Tecnologia "paperless" permite redução no uso do papel, diminui erros e ajuda na economia de recursos

 

A transformação digital na área da saúde é fundamental para tornar mais ágil e melhorar os processos de atendimento aos pacientes. Com o uso de softwares especializados, é possível oferecer mais eficiência e qualidade em cada etapa dos procedimentos médicos.

Essa mudança é uma tendência em clínicas e hospitais, que já implementaram sistemas inteligentes e opções como a telemedicina, auxiliando profissionais e pacientes a alcançarem melhores resultados.

De acordo com Éber Feltrim, especialista e consultor de negócios na área da saúde e CEO da SIS Consultoria, a transformação digital pode trazer uma série de benefícios em um ambiente hospitalar. “Para os pacientes, os atendimentos tornam-se mais ágeis e eficientes, além de, por meio da tecnologia, registrar todo o histórico do cliente. Essa melhor experiência ajuda a fidelizar os pacientes, que voltarão a procurar a instituição de saúde em outras oportunidades, além de indicá-la sempre que tiverem oportunidade”, relata.

O consultor afirma que com o uso de soluções tecnológicas, é possível reduzir o número de erros humanos. “Isso acontece principalmente em cirurgias com o auxílio da robótica, exames com diagnósticos mais precisos e integração dos dados dos pacientes, reduzindo a ocorrência de falhas. A tecnologia na saúde promove a cultura paperless, eliminando o uso do papel na realização dos procedimentos, o que reduz a taxa de erros e economiza recursos da clínica. Além disso, a Inteligência Artificial consegue avisar aos profissionais, em tempo real, sobre mudanças no quadro dos pacientes, o que é imprescindível em casos de emergência”, pontua.

A tecnologia transformou completamente a forma como alguns exames são realizados. “Graças ao avanço dos procedimentos com imagem foi possível chegar a diagnósticos mais precisos, que não apenas detectam as doenças de forma precoce como também possibilitam a prevenção. Um deles é a tomografia computadorizada, na qual todos os órgãos do paciente podem ser visualizados. A ressonância magnética, por exemplo, permite que alterações nos músculos e no sistema cardiovascular sejam encontradas. Esses dois exames ajudam os profissionais a visualizarem a parte interna do corpo em alta definição, algo que antes não era possível”, revela.

A aplicação de transformação digital de forma eficiente pode ajudar as clínicas nos seguintes pontos:

• Melhorar o controle financeiro;
• Melhorar o atendimento e gestão de pessoas;
• Padronização dos procedimentos/processos;
• Otimização de tempo;
• Aumento na produtividade das equipes.

Mesmo com uma quantidade gigantesca de benefícios, algumas clínicas e pacientes ainda apresentam certa desconfiança em relação à tecnologia no ambiente médico. “A insegurança ainda acontece, mas as soluções digitais são um caminho sem volta e não faltam motivos para aderir, afinal estamos falando de algo que é totalmente benéfico para clínicas, hospitais, pacientes e profissionais que trabalham na instituição”, declara Feltrim.

Para o especialista, com uma comunicação mais ágil e clara, as clínicas podem contar com o retorno dos pacientes em suas próximas necessidades médicas. “Com a Internet, os pacientes verificam as datas e os horários disponíveis, realizando os agendamentos de forma completamente on-line. Essa comodidade é benéfica tanto para eles quanto aos hospitais e clínicas, que contam com uma organização mais eficaz. Dessa forma, o número de filas se reduz e, assim, faz-se possível proporcionar uma melhor experiencia de atendimento”, finaliza.

  

Dr. Éber Feltrim - Especialista em gestão de negócios para a área da saúde, começou a sua carreira em Assis (SP). Após alguns anos, notou a abertura de um nicho em que as pessoas eram pouco conscientes a respeito, a consultoria de negócios e o marketing para a área da saúde. Com o interesse no assunto, abdicou do trabalho de dentista, sua formação inicial, e fundou a SIS Consultoria, especializada em desenvolvimento e gestão de clínicas.

  

SIS Consultoria

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MEI que não entregou a declaração anual de rendimentos pode regularizar situação

Os microempreendedores individuais que não conseguiram enviar o documento dentro do prazo estipulado devem pagar multa para evitarem transtornos 

 

Microempreendedores Individuais (MEI) que não entregaram a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-MEI) até o dia 30 de junho, prazo estipulado pela Receita Federal, ainda podem regularizar sua situação. Automaticamente, ao não enviar a DASN até a data limite, o sistema gera uma multa de R$ 50, que cai para R$ 25 caso o MEI efetue o pagamento nesse mês de julho.

A recomendação da Receita Federal é que todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 faça a declaração, mesmo com o pagamento da multa, para evitar transtornos. O empreendedor só conseguirá gerar o documento de arrecadação mensal do Simples Nacional se entregar a DASN-MEI. Por consequência, se atrasar o pagamento das parcelas de contribuição mensais, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários bloqueados. Outra consequência é ficar impossibilitado de parcelar débitos do MEI relativos ao período abrangido pela declaração enquanto não declarar.

“É muito importante que ele entregue a sua declaração de faturamento, pois só assim vai conseguir ter a regularidade do seu empreendimento. Caso precise, por exemplo, contratar algum serviço financeiro, o MEI precisa da sua regularidade como empresa. Além disso, se ele não fizer a sua DASN, não vai conseguir gerar as próximas guias de pagamento mensal do ano corrente.”, detalha a analista de Relacionamento com o Cliente do Sebrae Sylvia Pinheiro.

A transmissão da DASN-MEI pode ser feita com orientação do Sebrae pelo 0800570800, pelo Portal Simples Nacional ou pelo aplicativo ‘APP MEI’, disponível para download nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou Apple Store, para o sistema operacional iOS.

Saúde na Estrada da Ipiranga leva a maior carreta de saúde do Brasil a todo o país

 Serão 75 eventos em todo território nacional para proporcionar testes e exames gratuitos a caminhoneiros e população próxima aos postos Ipiranga Rodo Rede

A Ipiranga traz de volta o Saúde na Estrada, maior iniciativa nacional itinerante de saúde e responsabilidade social do Brasil, voltada ao público das rodovias, que chega a sua 15ª edição. O projeto integra as ações da Ipiranga para o mês do caminhoneiro e, a partir de 18 de julho, passa a rodar com a maior carreta de saúde do país. A estrutura, de dois andares em cerca de 110m², conta com teto levadiço e um espaço moderno e confortável para atendimento ao público. Totens exclusivos para cadastro -- com novo sistema integrado ao Programa Km de Vantagens e em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) -- também fazem parte do projeto.

Uma novidade do Saúde na Estrada é a parceria da Ipiranga com o Ministério da Saúde, que proporcionará a caminhoneiros e moradores, que vivem próximos aos postos Ipiranga Rodo Rede em todas as regiões do país, a realização de mais de 140 mil testes rápidos de hepatites B e C, HIV e sífilis. Além disso, será feita a distribuição de 280 mil preservativos masculinos e femininos em 75 eventos programados até o final de 2022.

A Polícia Rodoviária Federal, que também é parceira da Ipiranga na iniciativa, promoverá barreiras nas estradas para direcionar o caminhoneiro aos postos no dia do evento. Ainda na ocasião, a PRF usará a estrutura da carreta para realizar cursos de qualificação aos motoristas.

“Alcançamos mais de 600 mil atendimentos, em todo território nacional, com o Saúde na Estrada em 14 anos de projeto. Consideramos que essa é uma iniciativa singular para atender à sociedade e aos caminhoneiros, que tanto contribuem para a economia do país. Esperamos que este ano seja mais um período de sucesso para cuidarmos da saúde de quem tanto precisa”, Bárbara Miranda, diretora de Marketing e Desenvolvimento de Negócios da Ipiranga.



Exames gratuitos

Também serão oferecidos exames de triagem para controle de temperatura corporal, batimentos cardíacos, oxigenação do sangue (oximetria), pressão arterial, nível de açúcar no sangue (glicemia) e acuidade visual. A bioimpedância avaliará a composição corporal, estimando a massa magra, gordura, água total do organismo, entre outros dados mais precisos para determinar o estado nutricional do paciente.

Ainda será disponibilizada uma sala exclusiva para vacinação com câmara para conservação, transporte e manipulação das vacinas que serão enviadas pelas secretarias municipais de saúde apoiadoras do programa. A infraestrutura do empreendimento também terá uma área de treinamento, com 16 lugares, contendo sistemas de áudio e vídeo, além de espaço ZEN com cadeiras de massagem automáticas.

Por iniciativa da empresa, nos anos de 2020 e 2021, o programa apoiou o combate à pandemia da covid-19, a partir da distribuição de kits de higiene, realização de testes rápidos e aplicação de vacinas em parceria com secretarias municipais de saúde. Além disso, por meio de uma ação de troca de quilômetros do Km de Vantagens Caminhoneiro, a Ipiranga já ofereceu mais 3,9 milhão de refeições aos profissionais. O benefício está disponível mediante troca de 2.500km em postos Ipiranga participantes.

Com estrutura itinerante e instalada em postos da Ipiranga em todo o país, desde sua primeira rota, o Saúde na Estrada realizou 625 mil atendimentos, em mais de 200 municípios diferentes, percorrendo 550 mil km do Brasil. No total, foram mais de 1.500 eventos envolvendo 50 mil profissionais de saúde.



Parceira do caminhoneiro

O Saúde na Estrada faz parte da campanha “Juntos, a gente roda mais”, que é uma alusão ao mês do caminhoneiro. A Ipiranga reconhece e valoriza o profissional da estrada e ao longo dos anos desenvolveu soluções para simplificar seu dia a dia. Além de oferecer sempre o melhor combustível, a empresa possui os Postos Rodo Rede, uma parada de descanso segura com infraestrutura exclusiva. A companhia também oferece produtos para aumentar o desempenho dos veículos. RendMax e lubrificantes, como o Ipiranga Brutus, permitem que o caminhão possa rodar mais com menos. Já o Pró-Frotas, traz a primeira solução 100% digital de gestão de abastecimento, e contribui em parceria com a Iconic com o patrocínio das cadeiras de massagem, uma das estações presentes na estrutura da carreta do Saúde na Estrada.

Pesquisa mostra que 84% das demissões são causadas por problema de relacionamento profissional

Pesquisas recentes do Instituto Gallup mostram claramente que a grande maioria das pessoas que pedem demissão (84%) é por motivo de problema de relacionamento com o gestor/a direto. Isso mostra que está faltando soft skills no ambiente de trabalho de ambos os lados! 

Outra pesquisa do Google revela que uma equipe eficiente e de alta performance tem como característica um clima de segurança psicológica que rege as interações. 

Diana Bonar, especialista em gestão de conflitos e de CNV (Comunicação Não Violenta), explica que na prática isso significa que as pessoas que compõe essa equipe conseguem discordar sem brigar, conseguem expor seus pensamentos sem serem julgadas. 

“Por isso, o grupo tem o foco na solução e não em achar culpados. Ou seja, são pessoas com habilidades para gerir suas diferenças e conflitos de forma assertiva e empática, que por sua vez, traz muitos impactos positivos em todo ambiente de trabalho”, diz a especialista em CNV”, analisa a expert no assunto. 

Dá para iniciar e conduzir uma conversa importante com dicas cinco dicas preciosas da Diana. Confira: 

1.  Nunca comece dizendo quem está certo ou errado. Mesmo que você pense que o errado é o outro, não verbalize isso. Porque para ele o errado é você. Busque ouvir a história do outro, compreender suas percepções e motivações de forma mais neutra.

2.  Mantenha um estado de espírito de genuína curiosidade e você terá a oportunidade de transformar essa conversa difícil em conversa de aprendizado. E lembre-se que ouvir não significa concordar.

3.  Revele qual é a sua intenção com a conversa. Pessoas em conflito tendem a atribuir má intenção ao outro. Ou seja, se o outro achar que você está mal intencionado a possibilidade da conversa começar de forma reativa ou defensiva é muito grande. Então, logo de início deixe claro suas boas intenções.

4.  Mostre que você se importa com a pessoa. Mesmo que no momento você esteja frustrado ou com raiva, mostrar apreço verdadeiro pelo outro contribui para uma conversa mais franca.

5.  Revele o impacto que a atitude do outro teve em você, mas sem ataca-lo. Se você ficou chateado, surpreso ou triste é melhor você dizer isso do que “revirar os olhos” e aumentar a chance de ataque do outro lado.

 

“Se é difícil e você quer ter essa conversa é porque algo importa para você! Busque ter clareza do que é e comunique isso para outra pessoa. Lembre-se:  ela também tem sentimentos desafiadores e suas dificuldades em lidar com conflito como você”, finaliza Diana.

Como evitar a comunicação violenta no trabalho

               Num contexto corporativo em que os processos são feitos de forma ágil e quase sempre com o apoio da tecnologia, o ato de escuta das necessidades, anseios, angústias do colega de trabalho, muitas vezes, acaba ficando de lado. Ouvir um profissional passa também por dois princípios importantes que são a empatia e a comunicação. No atual momento do mercado de trabalho, cada vez mais competitivo, a comunicação não violenta é a expressão-chave para a consolidação de um ambiente saudável e eficaz.

Com base nas premissas desenvolvidas pelo psicólogo americano Marshall Bertram Rosenberg, o sucesso desse processo está baseado em estabelecer relações afetivas e eficazes, numa conexão integral com o outro e sem julgamento alheio. Trata-se de premissas que podem ser implementadas na resolução de desentendimentos e discussões de qualquer origem como pessoais, familiares, negociações e que também vêm sendo muito utilizadas em conflitos no ambiente corporativo.

A primeira coisa a se perguntar é se o seu líder no trabalho utiliza uma abordagem da comunicação de uma via de mão dupla em que ele é capaz não somente de falar, mas de ouvir o que o outro tem para dizer. Nesse processo, é estabelecida uma conversa franca e corajosa. Nessa escuta ativa, as interações devem acontecer com respeito e empatia.  Esses dois fatores fazem com que haja um alívio de tensão, mesmo em situações de conflito.

O próximo passo está na observação das ações ou falas da pessoa que apresenta uma opinião diferente que está incomodando. Esse processo deve ser feito de forma imparcial e com base em fatos, não em interpretações, suposições ou julgamentos. Nesse momento, o esforço é ver se é possível ter algo a acrescentar de forma positiva.

            Outro passo refere-se ao reconhecimento claro das necessidades que surgiram da etapa anterior, a partir do entendimento sobre o sentimento que foi despertado. Aqui, ao invés de julgarmos o colega de trabalho pelo que fez ou falou, é necessário tentar identificar as necessidades dele que não estão sendo atendidas. Por outro lado, quando ele expressa claramente esse desejo não acolhido e, também, identifica, nomeia e expressa o sentimento ligado a isso, a possibilidade de que seja atendido aumenta.

Por fim, é o momento de deixar claro o que realmente deseja, sem apresentar questões abstratas e ambíguas. Fazer o pedido de forma concreta e com uma linguagem positiva pode dar mais clareza sobre como esse pedido poderia enriquecer o trabalho de todos os envolvidos. Óbvio que é mais fácil e agradável quando as pessoas com quem passamos grande parte do dia trabalhando adivinhem o que estamos precisando, mas é injusto esperar essa atitude delas.

Na prática, por exemplo, quando um colega de trabalho grita com você, é preciso parar (observação), perceber como se sente (sentimento - irritado), dizer como quer ser tratado (necessidade - com respeito) e chamá-lo para conversar (pedido). 

Em suma, sabemos que esse processo não é fácil e que o profissional tem o receio de receber uma resposta negativa. Por isso, a comunicação não violenta é um convite para que sejam feitas conversas corajosas, mais eficazes e menos acusatórias, principalmente, no ambiente corporativo. É o primeiro passo para a criação e uma conexão com o outro e o estabelecimento de um vínculo de confiança, utilizando uma rota para diminuição de conflitos. Usar uma comunicação não violenta não é uma tarefa fácil e pode ser muito desafiador. Mas é uma habilidade importante para que continuemos mais humanos mesmo em situações corporativas adversas.

 

Bruno Martins - CEO da Trilha Carreira Interativa.

Questões Conceituais da Aprendizagem Profissional

 

Assistimos atualmente um intenso debate sobre a Aprendizagem profissional dos nossos jovens, provocado pela existência do Projeto de Lei 6461 sobre o Estatuto do Aprendiz e a Medida Provisória 1116 que tramitam no Congresso Nacional.Há uma troca de narrativas entre grupos que patrocinam os instrumentos legislativos e os que são contrários, formando um debate bi polarizado.

Na origem dessa discordância está a diferença da visão conceitual do que representa o aprendiz profissional no Brasil. Confunde-se o jovem oriundo deste programa com o aluno do ensino técnico e com os integrantes das excelentes escolas do Sesi/Senai.

Os alunos das escolas técnicas têm acesso a ensino de excelência, condições de aprender um ofício específico e podem exercer, logo em seguida, uma profissão. São ferozmente demandados pelas empresas e se colocam rapidamente no mundo do trabalho. Entretanto, são poucas as escolas, e, por isso, tem se tornado impossível atender o enorme contingente de jovens que estão aptos à aprendizagem. Para concluir os cursos, são necessárias boa formação escolar e familiar, e isto nem sempre acontece.

Os alunos do chamado Sistema S recebem uma formação direcionada para tarefas específicas, como um treinamento on the job, já estando praticamente contratados ao se matricular nos cursos que têm igualmente vagas insuficientes. Como imaginar o desenvolvimento da indústria brasileira no século passado sem os alunos do Sesi/Senai?

Mas no Brasil a inserção dos jovens no mundo do trabalho não se resume a isso. Existe um exército de milhões de jovens que têm lacunas importantes na formação educacional. Não têm condições, como acontece com jovens europeus, de receber uma formação que o leve direto para o mundo do trabalho. Precisam inicialmente de uma formação profissional básica onde as competências socioemocionais são tão importantes quanto às competências técnicas. Até porque eles podem apresentar dificuldades para absorver de imediato esse conteúdo avançado por falta de boa formação em lógica, matemática e português.

A Lei da Aprendizagem, criada em 2000, trouxe uma condição de contorno para esse problema. Com o intuito de apresentar 40% do assunto na parte técnica – sendo dentro do arco bancário, agronegócio, logística, varejo etc., e o restante na formação do jovem como cidadão preparado para o mundo do trabalho, mas também para o mundo e para o trabalho.

Empresas imediatistas reclamam que essa formação não é adequada e que esse jovem aprendiz não sai preparado para uma função e não há emprego para ele. Citam ainda estatísticas dando conta de que é muito baixo o número de jovens contratados. A partir dessa crença buscam transformar a Aprendizagem em algo parecido como ensino técnico e o ensino do Sesi/Senai.

Neste vício de origem na avaliação da matéria, constroem-se várias narrativas que são consistentes de forma absoluta, mas que não se sustentam quando relativizadas com essa visão conceitual.

A realidade brasileira é essa e não podemos negá-la. Além disso, onde está o emprego hoje!? Não mais nas atividades clássicas da indústria e do comércio como antigamente. Muitos jovens não querem aprender um ofício específico para seguir carreira ao longo de uma vida dentro de uma empresa como fizeram seus pais e avós.

Dentro desse contexto, o modelo original da Lei de Aprendizagem está adequado. Promove educação de qualidade e focada na pessoa. Desenvolve o jovem para se tornar um cidadão com ânsia de agarrar as oportunidades que lhe venham a ser oferecidas.

As maiorias das empresas contratantes já entenderam isso. Apoiam a aprendizagem e fazem dela um importante instrumento de desenvolvimento de seus quadros. A experiência é transformadora na vida do jovem, e o capacita para disputar oportunidades no mundo do trabalho.

Do ponto de vista financeiro, os salários e encargos diferenciam esses jovens daqueles da escola técnica e do Sesi/Senai. Na aprendizagem o jovem recebe apenas o salário-mínimo hora e os encargos sociais são reduzidos. É um custo de formação baixíssimo e pouco oneroso para as organizações, e é irreal idealizar que ele saia pronto do período de aprendizagem.

Esses jovens podem ser úteis para as empresas e, até mesmo, comprovar o seu valor para além da cota estabelecida. Todavia é necessário que se tenha a visão correta de qual País estamos e qual juventude estamos formando. Não pode haver expectativas irreais e tampouco desalinhadas. E não diga que as empresas nada têm a ver com isso e que a aprendizagem, como está, se trata de uma visão assistencialista, e que compete ao Estado. Alguns são capazes de afirmar que o Aprendiz faz parte do famigerado custo Brasil.

O Aprendiz não é custo e se apresenta como benefício para as empresas de quem se espera também responsabilidade social, em linha com o tema ESG, tão caro ao mundo corporativo. Basta que se coloquem as coisas certas nos lugares certos, não se confunda os conceitos e não se tenha uma visão anacrônica de mundo.

 

Humberto Casagrande - CEO do CIEE, e Ruy Martins Altenfelder Silva, presidente emérito do CIEE

Recursos do Plano Safra aquecem mercado de tratores para agricultura familiar

A linha de tratores cabinados de fábrica oferece segurança ocupacional, especialmente em aplicações como pulverização

 

Mercado deve ficar movimentado até fevereiro do próximo ano. Expectativa da Agritech é a venda dos tratores cabinados que atendem às normas trabalhistas

 

O anúncio do Plano Safra 2022/2023 pelo Governo Federal mostra que os recursos para os pequenos produtores rurais tiveram um acréscimo de 36% em relação ao plano anterior. Serão destinados R$ 53,61 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com juros de 6% para investimentos, como compra de maquinário agrícola, por exemplo.

Como pioneira na indústria brasileira ao fabricar linhas de tratores, microtratores e implementos agrícolas voltadas para a agricultura familiar, a Agritech está otimista com o cenário por se tratar de uma das principais fontes de incentivo ao produtor rural brasileiro, que alavanca o crescimento agrícola no país.

“Com o aumento da disponibilidade de recursos de custeio e taxas de juros favoráveis, os produtores pequenos e médios continuam sendo prioridade no Plano Safra. Esse anúncio do governo era esperado pelos fabricantes e pelas concessionárias. O mercado deve ficar aquecido até fevereiro do próximo ano, com boas expectativas de vendas”, acredita o Coordenador de Vendas/Marketing da Agritech César Roberto Guimarães de Oliveira.

Ainda de acordo com Oliveira, a procura pelos tratores cabinados da Agritech para as culturas de café e frutas deve ser alta, especialmente pela Portaria nº 09, do Ministério do Trabalho e Previdência, que exige que a aplicação de defensivo agrícola somente pode ser realizada por meio de tratores com cabine fechada.

Os cabinados da Agritech, por exemplo, foram desenvolvidos especialmente para garantir maior segurança e conforto nas operações, seguindo as exigências das normas regulatórias.

As cabines são equipadas com estruturas monobloco de proteção contra capotamento, porta traseira ampla, controles do ar condicionado com botões de comandos com fácil acesso, sistemas de ar frio e a renovação do ar da cabine ocorre por meio de um sistema elétrico, que funciona com um simples acionamento no botão.

Além disso, o operador tem à sua disposição todo o acionamento das alavancas que oferece mais facilidade nas operações.

A linha de tratores cabinados de fábrica oferece segurança ocupacional, especialmente em aplicações como pulverização. A Agritech possui a mais ampla linha de modelos: 1155-4, 1155-4 Super Estreito, 1160, 1175-4 e o modelo 1185.

Plano Safra 2022/2023

Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.

No total, o Plano Safra 2022/2023 disponibiliza R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor reflete um aumento de 36% em relação ao Plano Safra anterior.

Em relação aos juros, de acordo com o governo, com a taxa básica da economia (Selic) em 13,25% atualmente, buscou-se preservar, prioritariamente, elevações menores para os beneficiários do Pronaf e do Pronamp, garantindo financiamento mais adequado para esses públicos.

 

Agritech Lavrale

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