Imposto sobre Produtos Industrializados: caos tributário e insegurança jurídica

A segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento dos negócios, e deve ser observada pelo Poder Público. Através dela, é possível tomar decisões e prever as possíveis consequências futuras dos atos que foram praticados no presente. A segurança jurídica é fundamental para atrair, criar e manter empresas e empregos, consagrando o princípio da previsibilidade e garantindo mais segurança nas relações comerciais. É um instrumento de orientação, proteção e tranquilidade dos cidadãos, que devem poder praticar seus atos e realizar seus investimentos sem que sejam surpreendidos com situações novas, repentinas e, por vezes, absurdas.

Por outro lado, a insegurança jurídica faz com que as empresas não consigam prever as consequências dos seus atos, mesmo que lastreados nas normas jurídicas vigentes. Essa falta de clareza gera grande desconfiança por parte dos investidores, prejudicando o desenvolvimento econômico como um todo. É o que estamos assistindo com as sucessivas alterações de normas referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. Façamos um breve apanhado dos fatos para compreender a grande confusão instalada em nosso país:

• 19/11/2021: editada a RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, que trouxe diversas alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), bem como diversas modificações no Sistema Harmonizado (SH-2022). As centenas de inclusões, exclusões e alterações entraram em vigor em 1º de abril de 2022.

• 30/12/2021: promulgado o DECRETO Nº 10.923, aprovando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, também com efeitos a partir de 1º de abril de 2022.

• 25/02/2022: o DECRETO Nº 10.979 altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, reduzindo as alíquotas em 18,5% para os produtos classificados nos códigos da posição 87.03 e 25% para os produtos classificados nos demais códigos, exceto para os produtos classificados nos códigos relacionados no Capítulo 24 da TIPI.

• 08/03/2022: o DECRETO Nº 10.985 altera o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que, por sua vez, já havia alterado a TIPI, dispondo ainda sobre a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das alíquotas do IPI.

• 31/03/2022: na véspera da entrada em vigor da nova TIPI, o DECRETO Nº 11.021 altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, prorrogando início de vigência da TIPI de 01/04/2022 para 01/05/2022.

• 01/04/2022: como a vigência da nova TIPI foi adiada para 01/05/2022 e as alterações da Resolução GECEX nº 272/2021 entraram em vigor em 01/04/2022, a Receita Federal do Brasil publica o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, adequando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

• 14/04/2022: o DECRETO Nº 11.047 revoga, a partir de 1º de maio de 2022, o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; e os art. 1º e art. 2º do Decreto nº 10.985, de 8 de março de 2022.

• 28/04/2022: o DECRETO Nº 11.055 revoga, a partir de 1º de maio de 2022, o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; os art. 1º e art. 2º do Decreto nº 10.985, de 8 de março de 2022; e o Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022. Este decreto também promoveu nova alteração na TIPI, ampliando as reduções das alíquotas do IPI, de 25% para 35%, com efeitos a partir de 1º/05/2022.

• 06/05/2022: ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em decisão monocrática, concede liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo partido Solidariedade contra os três decretos que reduziram as alíquotas do IPI em 25%, depois em 35%, e zeraram a tributação sobre concentrados de refrigerante. O objetivo da ação é proteger a Zona Franca de Manaus.

Em meio a tantas idas e vindas, as empresas e seus departamentos fiscais praticamente entraram em colapso, tamanho o número de alterações que tiveram que ser feitas e refeitas. A TIPI, que deveria entrar em vigor em 1º de abril de 2022, não entrou, sendo adiada sua vigência para 1º de maio. No mês de abril, todas as atualizações já feitas pelas empresas foram perdidas, pois os cadastros tiveram que voltar à situação anterior. Em paralelo a isso, os Estados não acompanharam essas alterações, de modo que determinadas UF não homologaram as NCM antigas e outras homologaram as novas NCM, mesmo a TIPI não tendo entrado em vigor.

Como se não bastasse, o governo realizou mais alterações na Tabela do IPI antes de sua entrada em vigor em 1º de maio, o que novamente fez com que as empresas corressem para atualizar seus cadastros e a classificação fiscal dos produtos. Coroando a confusão, a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a redução nas alíquotas do IPI incidente sobre mercadorias concorrentes àquelas produzidas na Zona Franca de Manaus, causando grande insegurança jurídica.

Os contribuintes estão vivendo em um caos tributário e têm muitas dúvidas em relação à decisão de Moraes. Em entrevista concedida ao JOTA, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, destacou questões ainda pendentes de respostas: “1. Quando passou a valer? 2. A decisão restabelece a TIPI anterior (nas NCM’s antigas) ou só muda as alíquotas dos produtos e mantém os novos códigos NCM? 3. Para efeito de aplicação dela, o ME entende que precisa haver produção + PPB, ou apenas o PPB? 4. Se amanhã ou depois for publicado um PPB novo e o produto vier a ser fabricado, haverá redução de alíquota para produtos fora da ZFM? 5. Será divulgada uma relação dos produtos que voltarão às alíquotas normais de IPI?”

É inegável que tamanha insegurança jurídica prejudica a competitividade de nossa indústria e aumenta o Custo Brasil, além de contribuir decisivamente para a quantidade absurda de conflitos judiciais. O número excessivo de normas editadas e a falta de clareza torna muito difícil garantir os pilares da segurança jurídica. Com efeito, as leis e atos normativos deveriam ser claros, compreensíveis, diretos e objetivos, de modo que todos pudessem organizar suas vidas e fundamentar suas decisões sabendo das consequências. Além disso, se as normas mudam a toda hora, não há segurança sobre o que é atualmente válido (ou inválido) ou se as regras permanecerão as mesmas no futuro. Sem estabilidade jurídica não é possível compreender quais efeitos jurídicos cada conduta pode acarretar. É exatamente o que está acontecendo com as indústrias nesse momento, afundadas em dúvidas e temerosas de tributar seus produtos de forma errada, o que pode gerar autuações posteriores por parte da Receita Federal do Brasil.

 

Frederico Amaral - CEO da e-Auditoria, empresa de tecnologia especializada em auditoria digital.

  

e-Auditoria

https://www.e-auditoria.com.br

 

Programa Hackers do Bem capacitará 30 mil profissionais em cibersegurança

 

Com o objetivo de qualificar mais de 30 mil profissionais nas áreas de segurança da informação e privacidade, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anuncia o lançamento do programa Hackers do Bem na última segunda-feira, dia 22 de maio.

Sob a coordenação da Softex, ele será executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) em parceria com o SENAI-SP. Contará, para a sua realização, com R$ 30 milhões em recursos oriundos da Lei de TIC por meio do Programa Prioritário Nacional de Inovação (PPI). 

“O Programa Hackers do Bem possui um valor estratégico para o Brasil ao contribuir diretamente com a qualificação profissional - que eleva o índice escolar - e ao estruturar elementos que fortalecem o ecossistema de cibersegurança. Os resultados vão desde avanços do País em uma área crítica que afeta de uma forma holística diferentes setores econômicos e que se refletem também na sociedade e na vida dos cidadãos”, avalia a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

Gratuito, o programa oferecerá inicialmente cinco cursos nos níveis de nivelamento, básico, fundamental, especializado e residência tecnológica para estudantes do ensino técnico, médio e superior, profissionais da área de tecnologia que buscam especialização e para quem procura migrar de área. Apenas na primeira fase, pretende recrutar pelo menos 30 mil alunos.

Durante a formação, eles terão acesso a aulas ao vivo, exercícios teóricos e práticos com a utilização de simuladores, vídeos e outros recursos. Os cursos têm coordenação acadêmica do Senai-SP e da Escola Superior de Redes (ESR), braço de capacitação da RNP, que possui mais de 17 anos de expertise em formação profissional em TIC.

“Somente no Brasil, há mais de 300 mil vagas que não são preenchidas por falta de profissionais de cibersegurança. O Hackers do Bem, além de desenvolver competências em segurança cibernética, impactando o mercado e todos os setores, estabelece mecanismos de integração e sinergia com diferentes atores dos ecossistemas de ensino, pesquisa, inovação e segurança da informação”, explica o diretor-adjunto de Cibersegurança da RNP, Emilio Nakamura.

O programa Hackers do Bem prevê ainda o fomento do ecossistema de inovação em cibersegurança para formação de empreendedores para área, desenvolvimento de projetos de P&D e a implantação de um hub nacional para este segmento, envolvendo instituições, associações, governo, reguladores, aceleradores, empresas, startups, empreendedores e alunos.

Para Ruben Delgado, presidente da Softex, “além de contribuir para que o déficit de profissionais na área seja rapidamente reduzido, o programa colaborará para a construção de uma indústria nacional de segurança cibernética inovadora, apoiada por pesquisas e por produções científicas de alto nível, capaz de reter talentos que possam realimentar o ciclo de produção do conhecimento, fortalecendo, assim, todo o ecossistema”.

“A digitalização é uma importante ferramenta na agenda de competitividade da indústria, sendo o profissional de cibersegurança fundamental para proteger as empresas das vulnerabilidades do ambiente digital. Com esse programa, juntos, vamos impactar um grande número de pessoas, gerando empregos e fornecendo as pessoas capacitadas que a indústria precisa”, garante o diretor-regional do Senai-SP, Ricardo Figueiredo Terra.

Os interessados em participar do programa podem se cadastrar e receber informações em primeira mão em https://hackersdobem.rnp.br/home.

 

Sobre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é um órgão da administração federal direta, que tem como missão produzir conhecimento, gerar riquezas para o Brasil e contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros. Para mais informações acesse https://www.gov.br/mcti/pt-br

 

Sobre a ESR - A Escola Superior de Redes (ESR) é a unidade de serviço da RNP criada para promover a capacitação, o desenvolvimento profissional e a disseminação de conhecimento em Tecnologias da Informação. Com mais de 17 anos de mercado, a ESR já foi responsável por capacitar mais de 40.000 alunos.

 

Sobre a RNP - Somos a rede brasileira para educação e pesquisa. Uma plataforma de comunicação e colaboração digital que trabalha para promover e implementar a inovação em aplicações de tecnologia da informação. Com o intuito de democratizar o acesso ao conhecimento, conectamos mais de 4 milhões de alunos, professores e pesquisadores brasileiros em universidades, institutos educacionais e culturais, agências de pesquisa, hospitais de ensino, parques e polos tecnológicos. Em 1992, ajudamos a trazer a Internet para o Brasil atendendo aos anseios da comunidade acadêmica. E hoje nossa rede chega a todas as unidades da federação, levando nossos serviços seguros e de alta capacidade. Também estamos interligados às demais redes de educação e pesquisa na América Latina, América do Norte, África, Europa, Ásia e Oceania por meio de cabos de fibra óptica terrestres e submarinos. Somos qualificados como uma Organização Social, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e mantida por esse, em conjunto com os ministérios da Educação (MEC), das Comunicações (MCom), Saúde (MS) e Defesa (MD), além do Ministério da Cultura, que participam do Programa Interministerial RNP (PRO-RNP).                

 

Sobre o SENAI-SP - O SENAI-SP tem a missão de apoiar o aumento da competitividade da indústria por meio de ações de educação profissional, inovação e tecnologia, e empreendedorismo industrial. Com mais de 80 anos de atuação, o SENAI-SP supera 1 milhão de matrículas anuais, abrangendo desde cursos para a qualificação básica até a pós-graduação, nas modalidades presencial e online. São 92 unidades de formação profissional distribuídas em todo o estado de São Paulo, além de 78 escolas móveis, que levam soluções customizadas para a indústria. A instituição oferece soluções em inovação e tecnologia, atuando nas mais diversas áreas de competência, como alimentos e bebidas, biotecnologia, energias renováveis, manufatura avançada e logística, reunindo profissionais qualificados e infraestruturas tecnológicas, como o Centro de Conectividade, o Laboratório de CyberSegurança, e o OpenLab da Indústria 4.0. Na área de empreendedorismo industrial, atua com programas de aceleração de startups, de inovação aberta, intraempreendedorismo e cultura inovadora, com soluções para indústrias de todos os portes e setores.

 

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Último dia para solicitar isenção e redução da taxa do Vestibular das Fatec

É possível solicitar os dois benefícios, desde que sejam feitos
dois pedidos

Inscrições devem ser feitas até as 15 horas, pelo site do processo seletivo; prova será aplicada no dia 17 de julho, de forma presencial

 

Os interessados em requisitar a isenção e a redução de 50% do valor da taxa de inscrição do Vestibular das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) têm até as 15 horas desta terça-feira (24) para fazer o pedido pelo site do processo seletivo. O Centro Paula Souza (CPS) oferece seis mil isenções de pagamento. É possível solicitar a isenção, a redução ou as duas opções, porém, neste caso, é preciso fazer dois pedidos. O valor integral da tarifa é de R$ 91. Prova será aplicada no dia 17 de julho, de forma presencial. 

As inscrições devem ser feitas pelo site www.vestibularfatec.com.br. Lá, os interessados preenchem o formulário, e, em seguida, acessam o link “Envio de Documentos” para realizar o upload dos documentos comprobatórios requisitados para cada uma das opções pleiteadas. Os itens solicitados devem ser digitalizados, com tamanho de até 1 MB, nas extensões: pdf ou png ou jpg ou jpeg. Os documentos devem ser legíveis, sem rasuras e o arquivo não pode estar corrompido. 

Em todas as Fatecs será disponibilizado acesso a computadores e a internet para que os interessados em solicitar a isenção e/ou redução da taxa de inscrição do processo seletivo façam o pedido. É de responsabilidade do candidato entrar em contato com a unidade e buscar informações para agendamento de horário de atendimento com essa finalidade. 

O resultado das solicitações será divulgado no dia 13 de junho, no site do Vestibular das Fatecs e no site do CPS. O candidato beneficiado deverá efetuar sua inscrição de 14 de junho até as 15 horas do dia 28 de junho, exclusivamente pela internet.

 

Requisitos para isenção 

Para pedir a isenção o candidato precisa ter concluído integralmente o Ensino Médio, no território nacional brasileiro, ou estar concluindo o terceiro semestre da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas da rede pública de ensino ou em instituição particular ou, ainda, estar concluindo o curso no Centro Estadual de Jovens e Adultos (Ceeja). Também é necessário ter, cumulativamente, renda familiar bruta mensal máxima de dois salários mínimos (R$ 2.424). Caso seja independente, a renda bruta máxima deverá ser nesse mesmo valor. 

Os documentos necessários para realizar a solicitação de
isenção são: 

Comprovante de escolaridade: histórico escolar ou declaração escolar da instituição de ensino, comprovando que o candidato cursou integralmente o Ensino Médio em escolas no território nacional brasileiro. 

Comprovante de rendimentos: de todos os integrantes do grupo familiar que residam no mesmo endereço do candidato, sendo: 

·       Empregados: contracheque de algum mês do ano de 2022;

·       Aposentados e pensionistas: comprovante mensal de recebimento de aposentadoria ou pensão de algum mês do ano de 2022;

·       Desempregado: declaração de desempregado conforme Anexo II da Portaria – Situação 1;

·       Trabalhador autônomo, informal ou eventual: declaração especificando a renda mensal, com assinatura de uma testemunha, com RG e endereço. O modelo disponível no Anexo II da Portaria – Situação 2;

·       Menores de idade que não exercem atividade remunerada: declaração do responsável pelo grupo familiar informando quais membros do grupo familiar, menores de idade, não exercem atividade remunerada. Conforme
Anexo II da Portaria – Situação 3.

 

Requisitos para redução da taxa 

O interessado em solicitar a redução da taxa deve ser estudante regularmente matriculado em uma das séries do Ensino Fundamental, Ensino Médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação. Também é preciso, cumulativamente, receber remuneração mensal inferior a dois salários-mínimos (R$ 2.424) ou estar desempregado. 

Os documentos necessários para realizar a solicitação de
redução são:

 

Comprovante de escolaridade: certidão ou declaração expedida pela instituição de ensino, em papel timbrado, assinada e com o carimbo do responsável na instituição, comprovando ser estudante regularmente matriculado em uma das séries do Ensino Fundamental ou Médio, ou qualquer semestre da Educação de Jovens e Adultos – EJA (supletivo) ou em curso pré-vestibular ou em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação;

 

Comprovante de rendimento de uma das seguintes situações: 

·       Empregados: contracheque de algum mês do ano de 2022;

·       Aposentados e pensionistas: comprovante mensal de recebimento de aposentadoria ou pensão de algum mês do ano de 2022;

·       Desempregado: declaração de desempregado conforme Anexo II da Portaria – Situação 1;

·       Trabalhador autônomo ou informal ou eventual: declaração especificando a renda mensal, com assinatura de uma testemunha, com RG e endereço. O modelo de declaração consta no Anexo II da Portaria – Situação 2.

 

Outras especificações dos documentos solicitados, bem como os modelos e anexos, estão disponíveis na Portaria. O correto preenchimento dos formulários de solicitação e o envio dos documentos comprobatórios são de inteira responsabilidade do candidato. 

Confira as principais datas do processo seletivo no calendário. 

 

Outras informações pelos telefones (11) 3471-4103 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-596 9696 (demais localidades)
e pela internet.

 

Centro Paula Souza – Autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Centro Paula Souza (CPS) administra as Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e as Escolas Técnicas (Etecs) estaduais, além das classes descentralizadas – unidades que funcionam com um ou mais cursos, sob a supervisão de uma Etec –, em cerca de 360 municípios paulistas. As Etecs atendem mais de 226 mil estudantes nos Ensinos Técnico, Integrado e Médio. Nas Fatecs, o número de matriculados nos cursos de graduação tecnológica supera 96 mil alunos.

Frente fria faz shopping registrar aumento de vendas

Expectativa de comerciantes é de crescimento de 20% comparado ao último ano

 

As cinco regiões do Brasil sentiram a frente fria que atingiu o país na última semana. Na quinta (19), os termômetros no DF registraram 1,4°C, o dia mais frio da história da capital federal. E não para por aí. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que o frio permaneça nas próximas semanas e se intensifique com a chegada do inverno. A população pode não gostar muito, mas o setor de vendas de acessórios está animado.

De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista), a frente fria deve aumentar as vendas em 8% em 2022, comparado ao ano anterior. No entanto, entre os vendedores do Brasil Center Shopping, a previsão é ainda mais otimista do que a do Sindicato: eles esperam um aumento de pelo menos 15% nas vendas. O superintendente do centro comercial, Leonardo Pereira, viu um maior número de pessoas transitarem pelo Shopping na última semana e espera que o movimento se mantenha até julho. 

“Nossa expectativa para o inverno é muito grande, uma vez que, esperamos receber um fluxo contínuo, e que o Brasil Center Shopping seja destino para atender as necessidades de consumo e serviços da população de Valparaíso e região”, afirma Leonardo Pereira.

Lojas do estabelecimento, como Leila Calçados e Nicole Calçados já registram um aumento nas vendas, principalmente em botas. Já as lojas de vestuário, como Menina Elegante, Moda Madu e Oclã, viram as vendas de casacos e cachecóis subirem consideravelmente desde a última semana. 

Previsão do inverno 

O frio intenso registrado no Brasil em pleno outono, com registro de neve e ciclone em algumas regiões do país, tem gerado preocupação na população de um inverno mais rigoroso que o habitual. A estação mais fria se inicia no dia 21 de junho. 

E sim, a preocupação é válida, uma vez que essas condições devem se repetir com maior frequência, tornando o inverno mais gelado ainda, principalmente nos estados do Centro-Sul do Brasil.

O frio intenso tem um responsável: La Niña. O fenômeno é causado pelo resfriamento anormal das águas do oceano Pacífico, intensificando eventos climáticos extremos em diversos países. 

De acordo com o meteorologista do Inmet Cléber Souza, o fenômeno influencia as temperaturas a serem mais amenas. “As massas de ar que se originam no polo Sul podem chegar aqui mais intensas e causar frio recordes”, comenta. 

Por isso, Leonardo reafirma suas boas expectativas quanto ao aumento da movimentação no shopping até julho. “O Brasil Center possui lojas de calçados, moda masculina e feminina, além de roupas infantis. E todas elas estão se preparando para intensificar as vendas para que os clientes enfrentem o inverno com o máximo conforto possível”, finaliza.   

 

Nome sujo indevidamente? Saiba quais são seus direitos neste caso

Falamos com um especialista sobre dívidas indevidas nos órgãos de proteção ao crédito

 

Ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito significa uma série de impedimentos na vida do consumidor, como não ter acesso a cartões de crédito, empréstimos, financiamentos e crediários. 

  Mas imagina se você mantém suas contas todas em dias e mesmo assim uma empresa inclui seu nome no Serasa ou no SPC de forma indevida e você perde todo seu crédito. Existem diversos casos de brasileiros com dívidas negativadas de forma indevida e muitos deles vão parar na Justiça. No começo do mês em Juiz de Fora - MG, a justiça condenou uma empresa a indenizar em R$15 mil um homem que teve seu nome negativado de forma indevida por uma empresa que ele sequer conhecia. Em entrevista ao Estado de Minas, o homem contou que foi ao banco solicitar um empréstimo, mas foi informado que seu nome estaria negativado. Em seguida ele procurou um advogado e deu início a uma ação indenizatória. 

  Para entender melhor como funcionam os direitos dos Brasileiros em casos como estes, nós consultamos o especialista Dr. Robert Beserra sobre como a lei funciona na prática e como agir em casos como estes: 

 

1- O que fazer em caso de uma negativação indevida nos órgãos de proteção ao crédito? 

A pessoa deve buscar o SPC ou Serasa de sua cidade, ou por meio da internet, ou ainda pedir à alguma empresa para que realize essa consulta, e obter uma certidão que demonstre que seu nome está inserido no rol dos inadimplentes, a data da inserção, a origem da dívida, e quem a inscreveu. Esse é o primeiro e mais importante documento que a pessoa deve arrecadar pois, através dele, é possível iniciar uma conversa com a loja ou até mesmo ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela de urgência para baixar imediatamente a restrição, cumulada com pedido por danos morais e materiais, conforme o caso. 

 

2- Existem muitas reclamações sobre divergência dos valores de dívidas inseridas no Serasa e outros órgãos do gênero e o valor real cobrado por bancos, empresas de telefonia e etc, ou seja, quando o consumidor vai pagar a dívida, geralmente é maior do que o valor informado nos extratos. Qual a perspectiva jurídica sobre essa situação?  

O consumidor possui o direito de ser informado de forma clara e precisa sobre suas obrigações e direitos. Em havendo divergência de valores, ele deve tentar contatar aquele que realizou a inscrição a fim de resolvê-la e, na pior das hipóteses, em sendo constatado que houve o pagamento maior, de algo que era indevido pode ajuizar uma ação visando a devolução dos valores, que poderá ser dada, inclusive, em dobro.

 

3-  O que acontece com as dívidas após 5 anos? 

Passados 5 anos, embora as dívidas permaneçam, a empresa não poderá mais manter o nome da pessoa inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.

 

4-Quando um consumidor que tem uma dívida registrada efetua o pagamento da dívida e mesmo assim o nome não sai dos sistemas de proteção ao crédito, ele pode ser indenizado? 

Se em até 5 dias úteis após o pagamento da dívida, o consumidor ainda estiver com seu nome inscrito no SPC ou Serasa, ele poderá ajuizar uma ação judicial com pedido de tutela de urgência para obrigar a empresa a realizar a baixa, sob pena de multa diária, bem como cobrar danos morais e materiais, conforme o caso.

 

5- Quando o consumidor parcelar uma dívida, pagando a primeira parcela o nome deverá sair dos sistemas de proteção ao crédito? 

Via de regra, no caso de parcelamento da dívida, após o pagamento da primeira parcela o nome deverá ser baixado do SPC ou Serasa, salvo se a empresa tiver acordado diferente com o consumidor. É importante aqui ler muito bem o que está assinando

Mais de 70% das mulheres com filhos têm dificuldades de se recolocar no mercado de trabalho

 Pesquisa realizada pela Condurú Consultoria aponta que mulheres que são mães ainda encontram dificuldades em retornar e se manter no mercado de trabalho

 

No mês de maio, considerado “mês das mães”, por conta da data comemorada no Brasil, sempre no segundo domingo do mês, o assunto maternidade permeia ainda mais diversos setores, inclusive o mercado de trabalho. 

Em virtude disso, a Condurú Consultoria realizou uma pesquisa sobre as mulheres e o mercado de trabalho, visando obter, entre outras respostas, o entendimento de como é o comportamento do mundo corporativo em relação às mulheres que são mães e o perfil das que trabalham. 

“Por mais absurdo que pareça, em pleno 2022, as mulheres que são mães, principalmente de filhos pequenos, ainda sofrem preconceito, tanto para conseguir emprego como para se manter no trabalho, após a licença maternidade”, conta Simone Gallo, head de diversidade e inclusão da Condurú Consultoria. 

De acordo com a pesquisa, as mães da faixa etária entre 31 e 40 anos -- em que 70,84% têm filhos - são as que possuem mais dificuldade em se colocar ou recolocar no mercado de trabalho. 58,33% procuraram uma colocação ou recolocação, nos últimos cinco anos, e apenas 21,05% não tiveram problema para serem contratadas. Ainda, entre as que conseguiram, nenhuma tinha filhos menores de cinco anos. Já 36,84% tiveram dificuldade por terem filhos com idades abaixo de cinco anos. 

Um dos problemas identificados, além da não contratação, é a falta de trabalhos de meio período ou com mais flexibilidade de horários para que as mulheres/mães dividam sua rotina profissional com as responsabilidades maternas. 

Segundo uma das entrevistadas - que ficou de 2018 a 2021 à procura por uma vaga, após ter sido demitida ao retornar da licença maternidade - as poucas oportunidades que encontrou, foram incompatíveis com os horários de rotina da escola da filha. “Com isso, precisei recusar algumas oportunidades e, por necessidade, decidi empreender,” conta. 

Para Simone, as empresas precisam olhar com cuidado para as mulheres que são mães e encontrar soluções para ambos os lados. “Não é porque tiveram filhos, que deixaram de ser profissionais. Pelo contrário, a maternidade aguça a vontade de crescer profissionalmente para oferecer melhor qualidade de vida para os filhos. Além disso, aquelas que não conseguem retornar ao mercado, partem para o empreendedorismo e deixam lacunas importantes nas empresas”, conclui. 

Para obter os resultados, a Condurú Consultoria em parceria com a Dream, entrevistou 101 mulheres, das quais, apenas 29% não têm filhos. Entre as mulheres que têm filhos, 33,80% têm filhos com mais de 10 anos e 25,35%, filhos entre cinco e 10 anos. 21,13% têm filhos adultos e 19,72%, filhos com menos de cinco anos de idade. Das respondentes que são mães, 21,05% são solteiras.

 

Condurú - consultoria que auxilia na implementação de programas de governança, apoia a construção ou atualização de códigos de ética ou de conduta e promove palestras e workshops de diversidade e inclusão.
 

Simone Gallo - Head de Diversidade e Inclusão da Condurú Consultoria, com experiência de mais de 20 anos no mercado financeiro, liderou projetos de grande escala nacional em relações institucionais, diversidade, direitos humanos, negócios inclusivos e microcrédito. Atuou como conselheira Nacional do Idoso, no Steering Committee da Plataforma PNUD Brasil. Nas áreas de Negócios Inclusivos e Diversidade sempre atuou com foco em empregabilidade corporativa e empreendedorismo com foco especial em Inclusão racial, LGBTQ+ e Maturidade. Advogada de formação, mestranda em direito, com foco em direitos humanos, e com MBA em Gestão Empresarial pela FGV e Ohio University.

Dia do Vestibulando: 5 dicas para manter o foco nos estudos e melhorar o desempenho

Especialista em educação lista cuidados que ajudam a ter um melhor preparo para ir bem nas provas

No dia 24 de maio é celebrado o Dia do Vestibulando. Dados do último Censo da Educação Superior mostram que 3,7 milhões de estudantes ingressaram em um curso de graduação em 2020 - o que permite concluir que outros milhões prestaram vestibular e não foram aprovados.

A tarefa é difícil não somente pela dedicação e foco que exige para se alcançar um bom desempenho nas provas, mas também porque envolve pressão emocional – da família e do próprio estudante - e dúvidas sobre a carreira a ser seguida.

“O momento do vestibular é um dos mais importantes para os estudantes, mas também um dos mais desafiadores. Faça inscrição para todos os cursos que você queira prestar, mas se dedique principalmente ao seu maior desejo. É preciso direcionar o foco e a energia, assim fica mais fácil saber o que estudar e como estudar. Na hora da prova comece com questões que você tenha mais facilidade, isso dará potência para realizar as mais complexas”, recomenda Bruno Piva, fundador e CEO da Piva Educacional, startup que ajuda crianças e adolescentes a criarem autonomia para estudar.

Para melhorar o desempenho dos estudantes, Bruno Piva separou cinco dicas que ajudam a manter o foco e a ter maior produtividade na hora de se preparar para as provas.

1- Monte seu próprio cronograma de estudos

Crie um cronograma que atenda suas próprias demandas. Dessa forma, fica mais fácil organizar os conteúdos que precisam ser estudados e o tempo gasto com cada tópico cobrado nas provas. Observe sua rotina e verifique quantas horas do dia podem ser dedicadas. Depois, relacione as matérias que precisam ser estudadas e defina o tempo que vai dedicar a cada uma, considerando as prioridades. “Todos os tópicos de conteúdo cobrados devem ser estudados, mas o estudante deve focar mais naquelas matérias em que tem mais dificuldade e aquelas que têm um peso maior no vestibular”, explica o especialista.


2- Experimente diferentes métodos

Teste quais formas de estudo trazem mais resultado para você, escolha um e siga com ele até o final. Não fique apenas lendo livros ou artigos. Intercale entre matérias de humanas e exatas. Procure assistir vídeos, escrever resumos e anotações, fazer exercícios e provas anteriores e até assistir algum filme que tenha relação com o assunto estudado. “É importante não persistir no erro. Se você viu que determinado método não foi eficaz, mude. Não insista só por ser cômodo. Não existe um método perfeito, a jornada de aprendizado é feita de erros também”, ressalta Piva.


3- Mantenha organizado o local de estudo

O rendimento no estudo envolve dedicação, concentração e foco, mas fatores externos também influenciam esse processo e a organização do ambiente é um deles. “Estabeleça um lugar fixo para estudar, que seja confortável, iluminado e privado. Deixe em ordem todo o material que irá usar e utilize o espaço como um todo! Aproveite outras ferramentas além do caderno, utilize cores e formas diferentes. Informe aos seus familiares que durante um período do dia aquele espaço estará ocupado e que você não quer ser interrompido, inclusive evitando distração com os pets”, sugere o CEO da Piva Educacional.


4- Elimine distrações

Manter a concentração e o foco melhora a produtividade e otimiza o tempo gasto. Para isso, é preciso evitar distrações. Coloque o celular no modo avião ou desligue, assim você não verá as notificações recebidas. No computador, não deixe abertas abas que não sejam relacionadas aos estudos e saiba dizer não para compromissos e convites dentro do seu horário de preparação.


5- Intercale os estudos com momentos de descanso

A rotina de estudos é estressante e depois de algumas horas a atenção e a capacidade de entendimento ficam prejudicados. Por isso, o descanso e momentos de lazer possuem importante papel na preparação do vestibulando. Faça intervalos entre uma matéria e outra, pois isso ajudará a fixar o conteúdo melhor, e busque ter qualidade no sono. “É importante entender seu corpo e qual a sua necessidade de descanso. Poucas horas de sono podem ser prejudiciais para a saúde. A pessoa fica estressada, não tem prazer nas atividades e não consegue guardar o que estudou”, finaliza o especialista.

Piva Educacional

Salário médio de trabalhador com carteira cai 6,3% em SP

De acordo com a CNC, dados mostram que inflação castiga mais quem ganha menos. Sacolão Da Santa amplia marcas de segunda linha e troca fornecedores para atender consumidores

 

Se tem um indicador que faz toda a diferença para o comércio é o rendimento do trabalhador. Afinal, se cresce, é provável que as vendas cresçam. Se cai, é provável que as vendas caiam.

Infelizmente, a notícia não é boa para o varejista paulista. O salário médio do pessoal admitido com carteira assinada no Estado de São Paulo caiu 6,3% de abril de 2021 a março deste ano.

A comparação é com os 12 meses imediatamente anteriores.

O salário médio dos paulistas admitidos com carteira assinada nos últimos 12 meses terminados em março deste ano foi de R$ 2.560. No ano imediatamente anterior, de R$ 2.731.

Os números, corrigidos pela inflação no período, foram levantados por Fábio Bentes, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio).

A fonte de dados é o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que registra o emprego formal no país.

“Houve uma queda forte do salário médio real do celetista paulista, que se acentuou a partir da segunda metade do ano passado, coincidindo com a aceleração da inflação”, diz ele.

Quem mais sofre com a queda de rendimento, afirma Bentes, é o pessoal de menor renda.

A inflação medida pelo INPC, que reflete a inflação das famílias com rendimento médio até seis salários mínimos, subiu 13%, no período.

A inflação medida pelo IPCA, que mede o rendimento de quem ganha até 40 salários mínimos, subiu 12,1%, no período. “São indícios de que a inflação castiga mais quem ganha menos”, diz.

 

BASE DA PIRÂMIDE

De acordo com levantamento do economista, a oferta de emprego em São Paulo está mais concentrada no pessoal que recebe até dois salários mínimos.

A quantidade de pessoas que recebe até um salário mínimo subiu 6,1% em 12 meses terminados em março deste ano e, de um a dois salários mínimos, 7,3%, no período.

Na faixa de dois salários mínimos a cinco salários mínimos, o volume de pessoas admitidas subiu de 2,1% a 3,2% e, acima de cinco salários mínimos, 2,9%, no período.

“O emprego está crescendo na base da pirâmide.”

 

IMPACTO NAS VENDAS

Não tem jeito, o impacto da queda do rendimento do trabalhador nas vendas é imediato.

Nos últimos 12 meses encerrados em julho de 2021, período anterior ao da escalada da inflação, as vendas do comércio em São Paulo estavam crescendo 5,6%.

Os dados são da PMC (Pesquisa Mensal do Comércio), do IBGE.

Nos últimos 12 meses terminados em março deste ano, o crescimento era de 2,4%. “As vendas, portanto, estão crescendo menos da metade do que cresciam há um ano.”

 

DE OLHO NO NEGÓCIO

De acordo com Bentes, estes números mostram que o lojista precisa ter muita cautela na condução do seu negócio.

Nada indica que a inflação vai ceder e o rendimento vai subir tão rapidamente.

“O fato de as vendas subirem 2%, não significa que o negócio está crescendo 2%. O custo da mercadoria subiu muito mais do que isso.”

É provável que, neste momento, o lojista que atende um público de menor aquisitivo consiga ter um volume maior de vendas. “Mas, de novo, não significa que o lucro também cresce 2%.”

 

DESAFIOS

A queda da renda e o aumento da inflação têm sido um dos grandes desafios para os lojistas.

“Faz 30 anos que não vivemos um período como este. Ouvimos muito os clientes e começamos a procurar as segundas marcas”, diz Júlio Tadeu Aoki, sócio do Sacolão Da Santa.

Há 25 anos na Vila Mariana, o sacolão passou por uma transformação durante a pandemia, para oferecer também aos clientes uma linha maior de produtos não-perecíveis.

Aoki diz que agora tem em linha quatro marcas de sabão em pó, em vez de trabalhar somente com as líderes de mercado.

“A linha de limpeza foi certamente a que teve mais necessidade de adequação de marcas para atender as necessidades dos clientes.”

O cenário atual também levou a loja, que praticamente dobrou de tamanho, para 1.500 metros quadrados (agora passou a se chamar Da Santa e Muito +),  a trocar de fornecedores.

“Nosso negócio usa muita embalagem, proveniente do petróleo, que subiu muito de preço no último ano. Tivemos de buscar fornecedores mais abertos a negociações”, afirma.

Somente neste ano, os aumentos de custos dos produtos que comercializa no sacolão, diz ele, subiram entre 15% e 20%, no caso de perecíveis e não perecíveis.

O que o consumidor está fazendo neste momento, no caso de frutas, legumes e verduras, de acordo com Aoki, é uma compra muito mais inteligente, para também evitar desperdícios.

“Se é época de caqui, ele compra caqui, já que o preço é menor, em vez de adquirir uma fruta mais cara que não é da época.”

Aoki diz que é nítida a substituição de produtos dentro da cadeia de produtos, especialmente no caso de frutas, legumes e verduras, que são produtos sazonais.

São detalhes que no dia a dia, diz ele, o lojista precisa prestar muita atenção para não correr o risco de ver produto encalhar ou faltar na gôndola.

 

Fátima Fernandes

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