Lei do Superendividamento: estímulo à conciliação e à retomada do consumo

Após quase dois meses da legislação, superintendente do SEMEAR, Bruna Capellini, avalia seus benefícios e destaca intenção do banco de usar a medida para ampliar projeto de educação financeira.

Em vigor há quase dois meses, a Lei federal nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas dos seus empréstimos e crediários em geral. O objetivo é facilitar a negociação entre as partes credora e devedora, por meio de audiências de acordo nos tribunais de Justiça estaduais, possibilidade antes restrita a empresas. A superintendente Jurídica do Banco SEMEAR, Bruna Capellini, argumenta que a nova legislação tem grande relevância não apenas para permitir a conciliação e, consequentemente, a interrupção do ciclo vicioso da dívida, como também favorece a recuperação do crédito para a pessoa física e a retomada do consumo, com benefícios para toda a economia do país.

Ela destaca que, desde 2019, o Brasil apresenta um número expressivo de pessoas endividadas e negativadas, que têm, hoje, muita dificuldade de acesso ao crédito. Isso se agravou com a pandemia e a crise econômica. Conforme pesquisa mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias devedoras atingiu quase 70% em junho, maior índice desde 2010. “Então, do meu ponto de vista, vejo o legislador indo muito além do superendividamento e da proteção ao consumidor. Ele busca meios para reinserir essas pessoas no mercado de consumo, especialmente porque muitas famílias enfrentam situações de desemprego, corte de salário ou queda acentuada na renda. A possibilidade de repactuar as dívidas com todos os credores, dentro das suas condições de pagamento, é efetivamente um recomeço financeiro”, analisa.

Bruna Capellini lembra, ainda, que, atualmente, existem outras medidas sendo adotadas pelo poder legislativo, a exemplo do cadastro positivo, que permitem concessão de crédito diferenciada. “Todas essas iniciativas são importantes para a economia como um todo. Em relação à renegociação de dívidas, o consumidor pode voltar a ser cliente de uma empresa ou instituição financeira que não concede crédito para negativado. Abre-se, assim, uma possibilidade de reinseri-lo no mercado para obtenção de novos créditos”, completa. Também houve a normatização de alguns temas relativos às instituições financeiras, já aplicados pelo Banco SEMEAR, antes mesmo da lei, como garantir transparência, conhecimento e clareza para que o cliente saiba o que está contratando.

Além disso, a educação financeira ganhou um reforço com a nova legislação, o que vai ao encontro dos propósitos da emrpresa. “O Banco SEMEAR tem o objetivo de conceder crédito a todos. Por isso, temos promovido, há algum tempo, projetos de educação financeira tanto para nossos colaboradores, quanto para os clientes. Agora avaliamos atrelar essa Lei do Superendividamento ao nosso programa de educação financeira, a fim de criar medidas ainda mais eficientes e instrutivas, para que todos possam ter acesso  ao crédito de forma sempre consciente”, conclui a advogada.

Regulamentação

Bruna Capellini observa, ainda, que a norma não aborda alguns pontos de forma expressa, o que seria passível de uma regulamentação posteriormente. Por exemplo, falta definir o que seria considerado, efetivamente, o superendividamento; que atitude seria entendida como de má-fé ou boa-fé; ou o significado de “mínimo existencial”, que são aspectos subjetivos. No entanto, a jurisprudência existente hoje já indica caminhos para a aplicação dos conceitos. “A proposta principal é evitar o comprometimento das questões básicas de sobrevivência do consumidor. Nós – que trabalhamos, por exemplo, com empresas em recuperação judicial – sabemos que não existe um percentual exato de endividamento. É preciso comprovar que o passivo se sobressai ao ativo, o que leva à análise de caso a caso”, ressalta.

 

Fonte: Banco SEMEAR

Motoristas usam desculpas como fim de noivado e consumo de enxaguante bucal para evitar multas

Levantamento do Detran.SP mostra que, para fugir do bafômetro, condutores usam justificativas ‘criativas’, como o medo de perder a prótese dentária

 

Medo de perder a prótese dentária. Tristeza pelo fim de noivado. Consumo de enxaguantes bucais e bombons recheados com licor. Alguns motoristas apostam em desculpas criativas como estas para tentar escapar das autuações por dirigir sob efeito de álcool, revela um levantamento exclusivo feito pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). 

A orientação do Detran.SP é uma só: Se beber não dirija! De acordo com os artigos 165 e 165A do Código de Trânsito Brasileiro dirigir sob a influência de álcool ou recusar-se ao teste do etilômetro são consideradas infrações gravíssimas, que podem levar a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de multa de R$ 2.934,70.  

Os números mostram que esses argumentos não convencem. Em 2019, foram julgados 8.625 recursos. Deste total somente 177 foram deferidos, que representa apenas 2%. Em 2021, foram analisados até junho outros 743 recursos e somente 18 foram deferidos, 2,4% do total. Em 2020, em função da pandemia de covid-19, o Detran não realizou a Operação Direção Segura que visa a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool, que será retomada em setembro.

Confira abaixo as 10 desculpas mais criativas apresentadas pelos motoristas nos recursos de multas no Detran.SP:

 - O condutor estava abalado por conta do término do noivado e acabou bebendo para afogar as mágoas

- Estava gripado e para melhorar acabou tomando um remédio caseiro feito com mel, vinho do porto e gema de ovo, que, além de melhor os sintomas, o coquetel pode até ser considerado um fortificante para os brônquios, mas nunca bebida alcoólica;

 

- Que havia ingerido bombons de licor;

 

- Que havia utilizado enxaguante bucal e inadvertidamente acabou engolindo o produto;

 

- O motorista alegou que estava com os olhos vermelhos porque São Paulo é uma cidade muito poluída, além disso, já estava indo para o hotel descansar;

 

- Motorista pede desculpas e promete ao Detran que agora será um motorista exemplar, que nunca mais fará nada errado;

- Não fez o bafômetro porque tinha prótese dentária e não quis passar constrangimento já que tinha muita gente no local;

 

- A mangueira de combustível do carro estava entupindo o carburador, razão pela qual o condutor teve que fazer uma sucção na mangueira e acidentalmente acabou engolindo álcool;

 

- Depois de beber duas taças de vinho, ficou com vontade de ouvir seus CDs que estavam no carro estacionado em frente a sua residência, tendo adormecido no local e surpreendido com a abordagem da Polícia Militar.

 

- Estava saindo de um jantar onde comeu um prato que vinha com um molho contendo vinho na preparação;

 

- Não tinha ingerido álcool, apenas tinha ido levar um amigo à rodoviária e lá tomou um café com conhaque para melhorar a tosse e a gripe.

 

Para Frederico Pierotti Arantes, presidente do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo – Cetran, “A lei é de tolerância zero para o consumo de álcool na condução de veículos. Bebida e direção não combinam e esta mistura quase sempre é fatal. Muito embora a punição para estes casos não seja imediata, o resultado dos julgamentos dos recursos tem demonstrado tratar-se de justificativas quase sem nexo, resultando no indeferimento dos recursos e na manutenção da penalidade aplicada. ”

Ensino híbrido é fundamental para o futuro da educação brasileira

Implementado em caráter emergencial - por conta da pandemia - o ensino remoto ajudou a educação básica a evoluir, tanto na capacitação dos professores, quanto nas ferramentas tecnológicas usadas pelas escolas. Agora, com o retorno gradual das aulas presenciais em todo o país, a discussão por novas metodologias de ensino, que personalizam a educação e trabalham pelo desenvolvimento de cada aluno, ganha um novo capítulo. Dentro desse contexto, é possível que o ensino híbrido fortaleça ainda mais a educação no país?

 

A resposta é sim porque a modalidade traz vantagens e benefícios para o desenvolvimento dos alunos, tanto na capacitação de conhecimento como na motivação escolar. Ela utiliza elementos como a sala de aula invertida, que conta com momentos de aprendizagem remota e assíncrona, quanto com encontros presenciais e síncronos, priorizados na prática desse conhecimento por meio da resolução de problemas. 

De acordo com estudo realizado pelo Insper em parceria com o Instituto Unibanco, além de melhorar o engajamento, a educação híbrida pode ajudar a reverter de 35% a 45% das perdas na aprendizagem, causadas durante a pandemia.

 

É importante ter em mente que nada substituirá o processo de ensino-aprendizado de forma presencial, mas pouco a pouco todo o setor educacional brasileiro começa a entender que existem abordagens e metodologias que são mais proveitosas no ensino remoto, pouco exploradas antes da pandemia. Toda essa aprendizagem gerada pela digitalização emergencial da educação será fundamental para o aprimoramento e melhora do ensino como um todo no Brasil.

 

Neste momento de retomada da rotina escolar e aulas presenciais, a educação híbrida permite também uma nova abordagem e mais efetiva para evitar grandes aglomerações de alunos, trazendo uma maior flexibilidade entre presencial e remoto. 

 

Outra vantagem é o fato do ensino híbrido ser democrático. Instituições de ensino com poucos recursos e estrutura, como na rede pública, podem se beneficiar dos ganhos que a modalidade traz. Isso porque a modalidade representa mais do que apenas o uso de ferramentas tecnológicas, mas também uma nova forma de pensar sobre o ensino, no qual o aluno é a peça central do tabuleiro. Por isso, os educadores devem entender a sua realidade e tomar ações para que os estudantes alcancem um processo de aprendizagem mais adequado com sua realidade.  

Embora ainda haja um grande caminho a percorrer, a educação brasileira já começa a dar os primeiros passos, rumo à revolução do setor, ao introduzir a educação híbrida no modelo de aprendizagem das escolas. Desde gestores educacionais, professores, pais e, principalmente, alunos, todos serão positivamente impactados pelos benefícios da modalidade. Seja para maior controle da rotina de estudos e pesquisas dos alunos ou gerar aumento de interatividade com o professor no ambiente físico, sua introdução no dia a dia das instituições é a resposta positiva para a renovação do modelo tradicional de ensino-aprendizagem e a criação de formatos que afloram o desenvolvimento dos estudantes.

 

Raphael Coelho - CEO e fundador do TutorMundi, plataforma de aprendizagem para escolas que conecta alunos do ensino fundamental II e ensino médio a estudantes universitários em tempo integral. Atuou por nove anos como professor de matemática e física.

Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos fecha o 1º semestre de 2021com crescimento de apenas 4%, bem abaixo das expectativas

Apesar do resultado dos seis primeiros meses do ano, ABIHPEC considera pequenas as possibilidades de recuperação diante do cenário crítico que vem se consolidando no país

O setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos apresentou resultado muito abaixo das expectativas no primeiro semestre de 2021. De acordo com o Painel Dados de Mercado da ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos), o setor apresentou alta de apenas 4% em vendas ex-factory, o que reflete os efeitos devastadores da inflação ainda sem controle - que reduz o poder de compra dos cidadãos -, e do cenário de instabilidade política, refletindo em insegurança nos brasileiros que seguem hesitantes em consumir.

Apesar do bom desempenho do setor de HPPC no fechamento de 2020, um ano pandêmico e atípico, o cenário de retomada da economia ao longo dos primeiros seis meses do ano se tornou preocupante, com o aumento de preços provocando redução no consumo. Em julho, a inflação geral avançou, atingindo o patamar de 8,99% no acumulado dos últimos 12 meses, enquanto a inflação do setor acumulou 5,7%, cerca de 40% abaixo da inflação geral.

"Estamos vivendo um momento em que a retração do consumo e os aumentos de custos se acumulam e trazem um impacto muito grande para o setor. Insumos indexados em dólar e um real depreciado; custos de produção como combustíveis e gás aumentando; crise hídrica trazendo aumento do preço da energia e o risco de ruptura no abastecimento energético. Somam-se à pressão de custos o cenário de instabilidade política e a falta de consenso acerca das reformas necessárias para a modernização do nosso sistema tributário. Vale lembrar que o nosso setor - apesar de ser essencial para a sociedade - é hoje o terceiro mais tributado em nosso país. Essa equação nos deixa extremamente preocupados", afirma o presidente-executivo da ABIHPEC, João Carlos Basilio.

"O IPCA do setor atingiu em julho a marca de 5,7% no acumulado dos últimos 12 meses e, quando comparado ao IPCA geral, mostra a limitação do setor em repassar aumentos de custos aos preços. A performance do setor no primeiro semestre de 2021 sinaliza a intensificação da retração do consumo, comprometendo a capacidade produtiva. Nesse contexto, estamos apreensivos de que a falta de perspectivas de melhoria do cenário possa levar, em última instância, ao desemprego em nosso setor", alerta Basilio.

Guardando um histórico de performance média com o dobro do crescimento do PIB, como demonstrou entre 2011 e 2014, o setor de HPPC se vê hoje obrigado a absorver os altos custos sem conseguir aumentar preços, o que gera ainda mais insegurança para os próximos meses. Mesmo vencendo a crise provocada pela pandemia e reforçando a sua essencialidade frente ao consumidor, o setor segue amargando as consequências de ser o terceiro setor mais tributado do país.

Desempenho dos segmentos e categorias de produtos

Dada a conjuntura econômica atual, alguns segmentos e categorias de produtos vêm enfrentando dificuldades, a exemplo do segmento de cosméticos, que caiu (-3,9%) no primeiro semestre de 2021, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O segmento de Tissue - composto por papel higiênico, toalha de papel multiuso e lenços de papel - também apresentou queda de dois dígitos (-15%), principalmente em função do impacto da alta dos custos e da alta do dólar, moeda à qual estão indexados os principais insumos.

Categorias tradicionalmente muito fortes em nosso setor enfrentam desafios, caso dos desodorantes que acumularam queda de (-14%) em vendas ex-factory, no primeiro semestre de 2021. Essa é uma categoria onde os volumes seguem crescendo um dígito, mas a disputa pelo consumidor nos pontos de vendas vem se acirrando cada vez mais, com alta recorrência de promoções, puxando os preços para baixo e, consequentemente, impactando ainda mais os resultados do segmento.

Apesar da performance setorial abaixo das expectativas, os segmentos que conseguiram salvar em performance nesse primeiro semestre, colaborando com os resultados setoriais como um todo foram o de Perfumaria, com crescimento de 13,3% no primeiro semestre de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado (em vendas ex-factory) e o de Higiene Pessoal, que apresentou crescimento de 9,4% em vendas ex-factory, com destaque para a categoria de sabonetes, que apresentou alta de 16,4%. Os números demonstram que a intensificação da higienização das mãos durante a pandemia da Covid-19 foi um hábito adquirido pelos brasileiros e que segue consolidado sinalizando, inclusive, o aumento do interesse do brasileiro pelo sabonete líquido, que cresceu 15% em vendas ex-factory nesse primeiro semestre (em comparação ao mesmo período de 2020).

"Diante do cenário crítico que se apresenta, a ABIHPEC está extremamente preocupada com a performance que o setor deve apresentar até o fechamento do ano. As perspectivas para os próximos meses, infelizmente, são preocupantes e tememos que esse seja um ano perdido, com pouquíssimas possibilidades de recuperação", aponta Basilio.

 

ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos https://www.abihpec.org.br

Energia solar no Brasil atinge marca histórica e País entra no clube seleto de 10 GW operacionais, comemora ABSOLAR

Desde 2012, setor já atraiu mais de R$ 52,7 bilhões em investimentos e gerou mais de 300 mil empregos acumulados no País
 

O Brasil acaba de ultrapassar a marca histórica de 10 gigawatts (GW) de potência operacional da fonte solar fotovoltaica, em usinas de grande porte e em pequenos e médios sistemas instalados em telhados, fachadas e terrenos. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), somados, os sistemas fotovoltaicos representam mais de 70% da potência da usina hidrelétrica de Itaipu, segunda maior do mundo e maior da América Latina. Isso reforça o papel estratégico da tecnologia no suprimento de eletricidade no País, fundamental para a retomada do crescimento econômico nacional.


 
De acordo com a entidade, a fonte solar já trouxe ao Brasil mais de R$ 52,7 bilhões em novos investimentos e gerou mais de 300 mil empregos acumulados desde 2012. Com isso, evitou a emissão de 10,7 milhões de toneladas de CO₂ na geração de eletricidade.
 
Para o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, o avanço da energia solar no País, via grandes usinas e pela geração própria em residências, pequenos negócios, propriedades rurais e prédios públicos, é fundamental para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Brasil. A fonte ajuda a diversificar o suprimento de energia elétrica do País, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos e o risco da ocorrência de bandeiras vermelhas na conta de luz da população.
 
“As usinas solares de grande porte geram eletricidade a preços até dez vezes menores do que as termelétricas fósseis emergenciais ou a energia elétrica importada de países vizinhos atualmente, duas das principais responsáveis pelo aumento tarifário sobre os consumidores”, comenta.
 
“Graças à versatilidade e agilidade da tecnologia solar, basta um dia de instalação para transformar uma residência ou empresa em uma pequena usina geradora de eletricidade limpa, renovável e acessível. Já para uma usina solar de grande porte, são menos de 18 meses desde o leilão até o início da geração de energia elétrica. Assim, a solar é reconhecidamente campeã na rapidez de novas usinas de geração”, acrescenta Sauaia.
 
No segmento de geração centralizada, o Brasil possui 3,5 GW de potência instalada em usinas solares fotovoltaicas, o equivalente a 1,9% da matriz elétrica do País. Em 2019, a solar foi a fonte mais competitiva entre as renováveis nos dois Leilões de Energia Nova, A-4 e A-6, com preços-médios abaixo dos US$ 21,00/MWh. Em julho de 2021, repetiu o feito nos leilões A-3 e A-4, com os menores preços-médios dos dois leilões, abaixo dos US$ 26,00/MWh. Com isso, a solar consolidou a posição de fonte renovável mais barata do Brasil.
 
Atualmente, as usinas solares de grande porte são a sétima maior fonte de geração do Brasil, com empreendimentos em operação em nove estados brasileiros, nas regiões Nordeste (Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte), Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) e Centro-Oeste (Tocantins). Os investimentos acumulados deste segmento ultrapassam os R$ 19 bilhões.
 
No segmento de geração própria de energia, são 6,5 GW de potência instalada da fonte solar. Isso equivale a mais de R$ 33 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões do Brasil. A tecnologia solar é utilizada atualmente em 99,9% de todas as conexões de geração própria no País, liderando com folga o segmento.
 
Ao somar as capacidades instaladas das grandes usinas e da geração própria de energia solar, a fonte solar ocupa, agora, o quinto lugar na matriz elétrica brasileira. Recentemente, a solar ultrapassou a potência instalada de termelétricas movidas a petróleo e outros fósseis, que representam 9,1 GW da matriz elétrica brasileira.
 
Para o presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk o crescimento das energias renováveis, sobretudo da solar fotovoltaica, fortalecerá a diversidade e segurança de suprimento elétrico do Brasil, aliviando a pressão sobre os recursos hídricos, cada vez mais escassos e valiosos. “A evolução para uma matriz elétrica 100% limpa e renovável é possível e depende mais de vontade e liderança política do que de condições técnicas e econômicas, com mais incentivos do governo tanto na geração própria quanto no planejamento e expansão das grandes usinas centralizadas”, acrescenta Koloszuk.
 
“Energia elétrica competitiva e limpa é imprescindível para o País recuperar a sua economia e conseguir crescer, como projetam os analistas de mercado, gerando novos empregos, renda e oportunidades aos cidadãos”, conclui Koloszuk.

Conheça as melhores ferramentas para a recuperação de crédito

Startup que atua neste segmento já contabilizou mais de R$ 8 bilhões em patrimônios identificados

O desenvolvimento tecnológico tem sido determinante para a evolução de diversos setores da economia e na área de Recuperação de Crédito não tem sido diferente.

Guilherme Cortez, que atua diretamente neste setor da Leme Inteligência Forense, startup especializada em recuperação de crédito por meio de uma metodologia inovadora, explica que o mercado vem apresentando cada vez mais soluções para diminuir as dificuldades que os credores rotineiramente encontram no curso do processo de recuperação. “Atualmente, diante da disponibilidade de diversas soluções com esta finalidade, é de extrema importância entender quais são as melhores e qual o seu uso ideal”, pontua o especialista.

Para ajudar nesta decisão, Guilherme separou duas opções que podem ser avaliadas:

Recuperação de Crédito e a LGPD

Em primeiro lugar, Guilherme aponta que merecem destaque as ferramentas de coleta de dados gerais, cujo resultado costuma ser apresentado em formato de “relatório cadastral”. “Desde endereço a participações societárias, essa modalidade auxilia nas análises preliminares do devedor”, ressalta.

Muito embora a tendência seja que na fase de análise para concessão de crédito já tenham sido coletados dados, fornecidos diretamente pelo devedor, é importante validar em bases de dados disponíveis. “Importante destacar que, entre os temas relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, o setor de recuperação de crédito se enquadra na hipótese do legítimo interesse, estando em perfeita conformidade tal coleta, desde que respeitada a forma de tratamento”, destaca Guilherme.

Ferramentas Estratégicas e a Inadimplência

Muitas dessas ferramentas também são acompanhadas de indicadores para a análise de crédito que, embora normalmente sejam utilizados em fases distintas da recuperação, podem vir a ser relevantes na situação de inadimplência, pois é sempre prudente avaliar a situação do devedor na praça em geral.

Quando a ênfase da coleta de dados for as participações societárias, outra modalidade de ferramenta pode ser mais interessante do que a mera consulta de bancos de dados que retornam “relatórios”: os diagramas de vínculos. “Trata-se de representações gráficas de pessoas (físicas ou jurídicas) e de seus vínculos (familiares, societários, administrativos, entre outros), que apresentam uma melhor visualização ao analista, se comparado aos relatórios em formato de planilhas”.

A possibilidade de observar a rede de relacionamentos de um devedor de forma gráfica facilita o processo de análise da estrutura, sendo possível, em muitos casos, verificar logo no início a existência de um grupo econômico ou de eventual estrutura de migração das atividades para outras pessoas jurídicas, cujo conhecimento é de extrema importância para o credor, seja para fins de negociação, seja para fins de execução judicial.

Guilherme afirma também que é de grande valia a utilização de ferramentas que consolidem buscas extrajudiciais. Dessa forma, o credor pode unificar e controlar buscas realizadas em âmbito judicial com facilidade em sistemas de agenda/gestão de processos. “Entretanto, nem sempre esses sistemas são os mais adequados para pesquisas extrajudiciais”, avalia o especialista.

Departamentos de cobrança massificada, por mais especializados e bem estruturados que sejam, normalmente enfrentam dificuldades no gerenciamento de buscas extrajudiciais, pois estas exigem muito mais acompanhamento que pedidos realizados em juízo. “Para esse fim, existem plataformas que facilitam a promoção das buscas, com uma gestão completa do processo de solicitação e encaminhamento da documentação resultante em âmbito nacional, o que faz com que o credor tenha o trabalho apenas de apontar a direção”, destaca.

Inovação no mercado de recuperação de crédito

Entretanto, algo inovador e que vem ganhando força são as ferramentas de cruzamento de dados. Funcionam como uma espécie de aprimoramento das modalidades citadas anteriormente, como as soluções de emissão de relatórios cadastrais ou de organização de diagramas de vínculos.

A ideia do especialista da Leme Inteligência Forense é apresentar um cruzamento eficiente das informações encontradas, de forma a apontar ao credor outras informações que possam ser importantes. “Pela identificação de um endereço vinculado ao devedor pessoa jurídica, é possível trazer informação de outras empresas estabelecidas nesse local, o que pode acabar denunciando uma entidade que funcione como estrutura espelho do devedor e que poderia não ter sido identificada por outra via que não fosse a confrontação de endereços”, aponta.

Além da infinidade de aplicações já existente atualmente, segundo o especialista, a evolução da tecnologia, principalmente no tratamento de dados, trará cada vez mais opções para os credores aprimorarem seus processos de recuperação de crédito.

Diante deste cenário, a Leme Forense tem se destacado cada vez mais no setor tecnológico, sucesso este que demanda do uso das ferramentas corretas e do melhor direcionamento na tomada de decisões. “Com know-how de mais de dez anos de experiência, já contabilizamos em nossos últimos três anos mais de R$ 8 bilhões em patrimônios identificados. Isso porque, ao dispor de um conjunto de informações qualificadas, nossos clientes podem definir as melhores estratégias de atuação, principalmente durante a recuperação de crédito”, destaca Cortez.

Portanto, para conseguir sucesso na jornada de recuperação de crédito, Guilherme explica que é de extrema importância usufruir de ferramentas estratégicas que além de ajudar a ganhar agilidade, também auxilia a poupar tempo e esforços.

Guilherme Cortez - Atua com investigação patrimonial. É graduando em Direito e possui, além da certificação “Decipher” (Método Decipher – Investigações Corporativas), especialização em investigação patrimonial, principalmente com ênfase em blindagem e análise de registros imobiliários. Atualmente, é coordenador de investigações da Leme Forense e responsável pelo setor de Análise de Direitos Creditórios, que assessora em aquisições realizadas por investidores, desde a situação do processo judicial que discute a dívida até o levantamento de ativos e passivos dos devedores, com o fim de apurar o potencial de recuperação do crédito.

 

Leme Inteligência Forense

 https://lemeforense.com.br/

Criptomoedas estão na mira das fintechs latino-americanas

Relatório divulgado pela ISI Emerging Markets analisa as fusões e aquisições ocorridas em julho

 

Relatório divulgado pela EMIS, do Grupo ISI Emerging Markets, traz o panorama do mês de julho com informações sobre as fusões e aquisições latino-americanas no setor de fintechs. O cenário aponta para o crescimento de bitcoins.

De acordo com a análise, o setor de serviços financeiros na América Latina tem enorme potencial inexplorado, isso porque a adoção dos consumidores é notoriamente baixa: a maioria das 650 milhões de pessoas em 33 países analisados estão desbancarizadas.

Para o Head de fusões e aquisições da EMIS, Stefan Stoyanov, áreas pouco exploradas como esta oferecem espaço para o estabelecimento de bases para novos players na área das fintechs, para assim atender melhor os clientes existentes, além de conquistar novos.

Mercado a ser explorado

“Por enquanto, eles têm feito um trabalho notável ao colocar pressão em um sistema que, até recentemente, exigia que a maioria de seus clientes fizessem seus serviços bancários pessoalmente. Neobanks, ou bancos digitais, têm redesenhado as finanças. A América Latina abriga quatro das 20 maiores empresas do setor em todo o mundo, incluindo o Nubank - o maior banco digital com 40 milhões de usuários -, C6 Bank, Uala e Neon”, explica.

Para Stoyanov, o incentivo para atender centenas de pessoas desbancarizadas e quebrar o monopólio do sistema bancário inundou o mercado de empreendimentos com capital de risco e capital privado, reflexo do que chamam da era Pontocom. “Recentemente, em meio à recuperação pós-Covid, as atividades das fintechs orientadas por capital privado e capital de risco na América Latina obtiveram um impulso significativo de outro lugar - a ascensão meteórica de criptomoedas em 2020/2021”.

Crescimento das criptomoedas

Segundo o relatório, Bitcoin, Ethereum e milhares de outras moedas formam uma classe de ativos de rápido crescimento na região e estão naturalmente atraindo a atenção dos investidores. Para Stoyanov, o boom nos preços das criptomoedas e a correspondente adoção institucional de Bitcoin adicionou outra camada de desafio ao sistema financeiro na América Latina. El Salvador, por exemplo, se tornou o primeiro país a legalizar o Bitcoin. Venezuela e Argentina também estão entre os principais países onde o Bitcoin está sendo adotado, caminho que as pessoas e empresas procuram para se prevenir de controles de inflação e moeda.

Investidores apostam alto

Os investidores começaram a não apenas tomar conhecimento, mas também a agir sobre este mercado. O economista cita alguns exemplos notáveis dos últimos meses, que incluem o investimento de USD 200 milhões do banco japonês SoftBank na rodada da Série B do Mercado Bitcoin - a primeira bolsa de criptomoedas do Brasil e uma das maiores da América Latina, valorizando a empresa a USD 2,1 bilhões. Menos de dois meses antes disso, a mexicana Bitso arrecadou USD 250 milhões em uma rodada de financiamento coliderada pela Tiger Global e Coatue que avaliou a plataforma de negociação em USD 2,2 bilhões.

Já a Buenbit, a bolsa de criptomoeda argentina, anunciou uma rodada de financiamento da Série A liderada pela Libertus Capital por USD 11 milhões. Para Stefan Stoyanov, o Nubank pode não ser uma empresa cripto-nativa, mas já está entrando no universo das criptomoedas, permitindo que seus clientes possam usar o reembolso de cartão de crédito para comprar Bitcoins por meio de sua subsidiária Easynvest. “Ainda assim, o Nubank conseguiu um aproveitamento de USD 500 milhões às custas de Warren Buffet, um notório cético do Bitcoin, e agora está avaliado em USD 40 bilhões”, lembra.

Por fim, o economista acredita que as fintechs latino-americanas estão em um ponto de inflexão, recebendo um novo impulso vindo da indústria de criptografia. “Essas empresas têm o potencial de não apenas serem as próximas a valer bilhões de dólares, mas também fornecer a tão necessária inclusão financeira e, posteriormente, liberdade para seus clientes”, conclui.

 

EMIS

www.emis.com/pt

Recusa injustificada à vacina pode gerar sanções ao trabalhador

Fecomércio MG orienta empresários do setor terciário a adotarem medidas de conscientização junto às equipes de trabalho

 

Oito meses desde o início da vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19), o ritmo de imunização tem acelerado em território mineiro. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG), até a primeira quinzena de agosto, mais de 14,4 milhões de pessoas foram imunizadas. No entanto, quando o debate sobre a proteção contra o Covid-19 avança no ambiente corporativo, algumas medidas precisam ser definidas entre empresas e funcionários.

Por se tratar de um ambiente comum, em que prevalece o interesse coletivo, o trabalhador que se recusar a tomar vacina sem justificativa médica poderá sofrer sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As sanções podem variar de advertência à suspensão ou, até mesmo, demissão por justa causa.

De acordo com julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), as convicções morais e filosóficas individuais não podem se sobrepor aos interesses coletivos. A assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, destaca que, após essa decisão, União, Estados e Municípios poderão adotar medidas restritivas de circulação e do exercício de determinadas atividades para indivíduos que recusem a se vacinar. A decisão acendeu o debate do tema no ambiente empresarial.

A Federação defende que a vacinação é compromisso ético com a coletividade. Diante de uma crise de saúde, como a de Covid-19, a vacinação individual é pressuposto para a imunização coletiva e o controle da pandemia. Por isso, reforça que os empresários busquem orientar, educar e incentivar seus funcionários sobre os benefícios da imunização para a saúde coletiva, antes de aplicar as sanções previstas na CLT.

Para orientar e esclarecer dúvidas sobre as questões trabalhistas que envolvem à vacina, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou um guia orientativo sobre a imunização contra o Covid-2019.

Desde o início da pandemia, a entidade tem divulgado aos seus representados uma série de materiais educativos, cartilhas e lives sobre os protocolos sanitários necessários para a retomada das atividades econômicas em Minas Gerais. Além disso, a Federação apoia movimentos em favor da vacinação no país, como o movimento “Unidos pela Vacina”, que defende a imunização em massa como um fator indispensável para a retomada econômica do Brasil.

“A Fecomércio MG acredita que o futuro da nossa economia e o fim das restrições às atividades empresariais em todo o país depende da vacinação contra o Covid-19. Com a população imunizada, empresários e consumidores se veem diante de um ambiente de mais confiança, condição essencial para que o comércio de bens, serviços e turismo possa recuperar as vendas, gerar novos empregos e renda, além de vencer de vez a luta contra o Covid-19,” reforça Tacianny.

O livre pensar, garante o livre existir

 

A Filosofia é essencial para o surgimento de um pensamento crítico, um questionamento saudável capaz de gerar uma discussão sobre diferentes verdades.

A atitude filosófica faz parte da vida de todos nós ao debater sobre a existência e, também, sobre o mundo e o universo. É o pensar, livre pensar. Para quem imagina que o filósofo é um utópico: "A Filosofia ensina a agir, não a falar", disse Sêneca há quase 2.000 anos, sábio estoico e um dos mais célebres advogados, escritores e intelectuais do Império Romano.

A Filosofia não possui uma determinação de utilidade. E por não possuir tal objetivo, é que se constitui no principal saber da humanidade, algo essencial à evolução. Interessante partir da hipótese de que tudo o que você viveu não existiu, que sua vida foi uma mentira, como no filme "Matrix", da irmãs Lana e Lilly Wachowski. Na trama, os personagens "Morfeu" e "Neo" se encontram em um diálogo assim, no qual o primeiro promete ao outro apenas a verdade, pois até então ele teria vivido em um mundo fictício, fora da realidade e engendrado para que ele jamais percebesse.

A ideia não é nova, já havia sido defendida por Platão em "A República", no livro 7º, conhecido como a "Alegoria da Caverna", há centenas de anos antes de Cristo. Por mais que "Matrix" seja uma imaginação científica, nossa história soma velhos padrões determinados que, ao longo do tempo, foram superados com a ajuda da Filosofia. Ela abre nossa mente, nos tira do "mais do mesmo", nos liberta de pensar apenas "dentro da caixinha".

Para criar possibilidade infinitas, provocar uma ruptura de limites, é preciso filosofar. Para pensar é necessário ter tempo, sem ocupar a mente com preocupações do dia a dia como: sobrevivência, família, riscos etc. Esse tempo para refletir está cada vez menor na competitividade do mundo moderno, cada vez mais as pessoas pensam menos. A escravidão do passado, do trabalho sem respeito, hoje está presente na necessidade de alcançar status, ter poder econômico e social. Seguimos acorrentados.

Estamos nos tornando seres automatizados, apenas comprometidos com coisas práticas e de resultados imediatos, supostamente vantajosos. Desde a primeira revolução industrial - e não paramos mais, agora estamos na 4.0 - não sabemos mais filosofar, refletir, estabelecer novas dimensões de pensamento livre de interesses econômicos.

Não há sentido na vida apenas assim. A tecnologia deve ser um agente da felicidade. Criamos uma geração adoecida, e muito além da Covid-19, vítima de estresse, ansiedade, depressão, síndrome do medo e outros males - todos da alma e não físicos, mas dando espaço a eles. E tem crescido o número de suicídios, em especial entre os mais jovens que não veem perspectivas futuras de felicidade. Em todo o planeta, as mortes por suicídio chegam a 800.000 por ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

É hora de resgatar o quão a Filosofia é importante. Sem o livre pensar, caímos na ignorância, na mediocridade, no obscurantismo, na violência e no desrespeito humano. Passamos a defender ideias preconceituosas, discriminatórias, totalitárias e sem luz. A Filosofia é que abre novas oportunidades, incentiva reflexão e desperta criatividade. Libertar-se do "mais do mesmo" e romper a tampa da "caixinha" é sair da caverna de Platão. É descobrir que não há apenas um pequeno mundo, mas um imenso universo a ser explorado. Ele é seu.

Contrariando o que disse Shakespeare, você poderá observar que não há tantos mistérios entre o céu e a terra, porque a Filosofia não é vã e imagina muito além dos limites para construir a felicidade.

Ricardo Viveiros - jornalista, escritor e professor. Doutor em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e autor de vários livros, entre os quais: "Justiça Seja Feita", "A Vila que Descobriu o Brasil" e "Pelos Caminhos da Educação".

Destruição de patrimônio público do ponto de vista do Direito

Advogados analisam movimentos iconoclastas que extrapolam o limite legal de protesto

Nos últimos anos vêm ocorrendo mobilizações que buscam reescrever a história por conta de acontecimentos recentes que envolvem racismo, discriminação, trabalho análogo ao escravo, entre outras situações que têm sido combatidas por vários movimentos.

Foram os casos da destruição de igrejas no Chile, a invasão do Capitólio (palácio do Congresso americano) e atos contra monumentos no Brasil, com destaque para a pichação do Monumento às Bandeiras e o incêndio da estátua de Borba Gato, ambos na Capital paulista.

Dr. Márcio Pugliesi, sócio do escritório Pugliesi Advogados e Consultores Associados, faz uma diferenciação entre movimentos e mobilizações. “Mobilização etimologicamente  está ligada a móvel, ou seja, é rápida e de pouca duração, enquanto movimento demanda uma discussão mais longa e profunda das questões que envolvem a sociedade”, conceitua.

Para o advogado especialista em Direito Público, o mundo está vivendo um ponto de inflexão, passando por um momento de transição dos formalismos técnico-burocráticos para uma civilização de profundo controle, o que leva naturalmente a algumas reflexões relevantes. “Nós perdemos uma significação pessoal própria de alguma maneira e acabamos por incorporar o pertencimento a grupos, digamos, telemáticos, que trazem ideias, sugestões e posições extremamente duras, sistemáticas, pouco abertas que incapacitam as pessoas atingidas por essa forma ideológica de perceber como o mundo poderia ser”, analisa.

Segundo Pugliesi, trata-se de um mundo pautado, em que as pessoas constroem a sua imagem sobre o mundo a partir das pautas de jornais, telejornais, mídias eletrônicas, comunidades virtuais que pautam os acontecimentos que devem ser pensados e os indivíduos deixam de entender que a “realidade” é muito maior do que isso. “Isto é, construímos um mundo a partir de limitações impostas pelas próprias pautas de importância dos eventos”, pontua.

Na visão de Pugliesi, essas pautas acabam levando a atos desatinados por vezes, em que as pessoas confundem um ícone da cidade, uma escultura, no caso da estátua de Borba Gato, “que pode até ser de mau gosto, mas é um marco da cidade, uma obra realizada e deve ser respeitada como tal”.

Sobre a pichação do Monumento às Bandeiras, conhecido como “Deixa que eu empurro”, Pugliesi afirma que houve uma violação da proposta estética original do arquiteto Victor Brecheret. “Por mais que seja discutível a ideia de exibir a paridade dos esforços do indígena brasileiro na estátua, nada autoriza alguém a tomar medidas de destruição de patrimônio público para fazer esse questionamento”, condena.

Para o advogado, essa prática é vandalismo e esses locais públicos deveriam ter câmeras para identificar as pessoas e serem exemplarmente punidas para que esses atos não se repitam de maneira errática e continuada. “Esses iconoclastas contemporâneos precisam compreender que o mundo tem leis, autoridade, poder público e as atitudes pessoais precisam ser muito bem calibradas”, observa.

Dr. Richard Geraldo Dias de Oliveira, advogado e presidente da Comissão de Direito e Relações Internacionais da OAB Santos, ainda cita exemplos de destruição de patrimônio público mundo afora, como a derrubada pelos talibãs do Buda no Afeganistão por ser de outra religião, os ataques a igrejas no Chile, bem como a queima de livros pelo nazismo de Hitler.

Dr. Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional e sócio do escritório Toledo e Associados, diferencia as mobilizações atuais das realizadas pelo movimento dos caras-pintadas na época do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Passa a impressão de que a juventude atual perdeu um pouco o respeito filosófico pela pátria e pelos valores internos e colocou-se um idealismo de revolta. São os chamados rebeldes sem causa”, avalia.

Para Toledo, a Lei de LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não se aplica ao linchamento de estátuas e monumentos brasileiros. “A discussão precisa estar em outro patamar. Eu penso até que se deve discutir essa questão da colonização, mas deve ser feito de forma profunda e não tenho visto isso acontecer”, lamenta.

Ele ainda ressalta que a Humanidade sempre foi inspirada por símbolos e não é por meio da destruição que se reescreve essa simbologia. “Destruir determinados ícones não vai impor uma nova ordem, simbologia ou norma de conduta. Se todos pensarem assim, as pirâmides do Egito também deveriam ser postas abaixo, porque elas representaram escravidão, milhares de pessoas foram mortas ali, tratadas da pior forma possível, e é uma simbologia de mais de três mil anos”, conceitua.

Na opinião de Toledo, hoje há um interesse filosófico mundial que vai de acordo com a conveniência. “Tenho visto muito os jovens no Brasil e em vários outros países também tendo as suas posturas filosóficas de acordo com a conveniência do momento, seja ela política, social ou econômica”, finaliza.

 

Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo LLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com 118 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos.

 

Toledo e Advogados Associados

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Percepção de valor pelo cliente. E será que cliente sabe o que ele quer?

Quanto vale a satisfação de um sonho realizado, uma experiência bem vivida, ou a cura de uma dor física ou emocional.

Quanto vale a paz e tranquilidade, mais tempo na agenda, sorriso dos filhos, abraço do cônjuge?

E quanto vale um corpo saudável, uma pele bonita, uma maquiagem bem-feita um ótimo corte de cabelo?

Relação de preço e valor estão cada vez mais em pauta principalmente nas questões relacionadas a precificação de serviços e produtos. Saber diferencias de mercado e ter destaque que verdadeiramente traga boas experiências e mudanças ou transformações a vida das pessoas, muitas vezes tem valor intrínseco incalculável para quem recebe.

Não é novidade que grandes empresas focam em entender o que é que o cliente valoriza em cada momento e situação, entender a percepção de valor do cliente para produtos e serviços é o diferencial para empresas que se antecipam e atendem esta necessidade dos clientes ou ainda, as que criam as necessidades e já entregam a solução para a necessidade, caso dos serviços e produtos “disruptivos” pós 2008, como UBER, Netflix, Airbnb que tiveram boom e outros tantos negócios, plataformas e ecossistemas que surgem para atender a uma demanda cada vez mais volátil do cliente e até contribuíram com esta mudança continua de “gostos” e necessidades.

Identificar o que o cliente quer, pra que ele quer, é um grande desafio, que muitos empresários não conseguem superar, pois a grande maioria dos clientes sequer sabe o que quer e pra que quer, por isso a avalanche de informações persuasivas para criar valor em algo muitas vezes não percebido como valoroso.

Entender e viver experiência do cliente passou novamente a ser foco das empresas, como aquelas ondas que vão e voltam, porém que é adepto de Lean jamais deixou de olhar clientes com carinho, internos e externos, maximizando valor para o cliente com menos recurso possível.

Algumas abordagens até ajudam a pressupor a existência de valor intrínseco como saber quanto vale a cura de uma doença grave (em momento de pandemia fica perceptível e evidente o valor quase imensurável da saúde).

E saber que esta doente quanto vale? Se a pessoa nem sabe que esta doente ou o que esta doença causa estresse, ansiedade, e demais distúrbios que se alojam e apoderam do dia a dia das pessoas, quando percebidos como sendo ofensores de saúde, vida e resultados das pessoas, dai talvez o caro fique menos caro na percepção, porém a prevenção ou tratamento precoce ainda é mais barato por permitir uma reversão do quadro, o que um diagnostico tardio além de caro, por muitas vezes não consegue reverter os danos causados.

Mesmo raciocínio para negócios, relacionamentos, investimentos, prevenção, antecipação e ajuda profissional são descartadas, até que algo muito grave ocorra.

A restauração de relacionamento, a recuperação de carinho e atenção do cônjuge ou dos filhos, a estruturação de uma empresa e negócio, o alívio de uma autocrítica ou autoconfiança, aumento de autoconfiança ou mesmo uma mentalidade de liderança e produtividade que multipliquem os resultados pessoais e profissionais de forma exponencial são itens valorizados, muitas vezes quando perdidos.

E aquela sensação de exclusividade ou mesmo de missão cumprida? O sorriso, o beijo ou abraço da pessoa amada. Ou mesmo a possibilidade de fazer algo mais rápido e evitar retrabalho ou salvar tempo por não ter que fazer algo que não é especialista?

Todas estas percepções de valor demandam entendimento e aplicação de habilidades relacionais, entendimento de necessidades humanas e adequação e posicionamento de cada produto ou serviço a cada nível de necessidade, pode até usar a velha e atual escala da pirâmide de Maslow para identificar que tipo de dor e necessidade o produto ou serviço oferecidos estão se propondo a atender e até ajustar a estratégia de comunicação e atendimento.

O bom e velho questionário ainda é usado, porém com uso de redes e plataformas e tecnologia, esta pesquisa e percepção de comportamento pode ser feito em escalas e velocidades tremendas, o que demanda muito sangue frio e foco dos empresários para que consigam atender e bem as necessidades que se propõem, trabalhando a flexibilidade porém planejando corretamente as ações para que não caiam na armadilha da síndrome do labrador, que a cada bolinha lançada corre louca e empolgadamente, porém só ter outra bola lançada para que o foco mude totalmente.

Posicionamento e estratégia empresarial com métricas e gestão, são e serão as ferramentas que empresários precisam dispor, com ajuda de consultores ou executivos que ajudem a atender e entender corretamente cliente e mercado.

 

Fábio Lima - consultor empresarial, executivo de finanças, master coach e CEO da LCC - Light Consulting e Coach.