O ordenamento conservador do caos revolucionário

A Revolução Francesa de 1789 provocou uma das maiores transformações da História. A modernidade não nasceu naquele ano, mas 1789 acertou o coração de uma tradição. Expandia-se, naquele acontecimento, diversos conceitos talhados a posteriori. Iluminismo, Modernidade, Revolução, Contemporaneidade, entre outros. Ao final daquele processo, uma expansão napoleônica varreu o mundo europeu e americano. O conceito de América Latina, os nacionalismos mundo afora e o Estado Nação foram desenhados por meio do expansionismo revolucionário napoleônico. Nascia ali o espírito dialético hegeliano e a própria dimensão de um novo espaço/tempo. 

Com a queda de Napoleão Bonaparte, a Restauração conservadora na Europa estabeleceu uma Santa Aliança. Restaurar para conservar. Restaurar para preservar. Restaurar para também avançar. Embora as forças liberais, socialistas e anarquistas impuseram diversas pressões aos reestabelecidos Impérios Absolutistas, foi o nacionalismo quem empreendeu a queda decisiva do Antigo Regime, com o tiro fatal da Primeira Guerra Mundial. Tal movimento dialético da modernidade viria se constituir ao longo dos séculos vindouros. Maio de 1968, impulsor de diversas correntes libertárias, das religiões às pautas indentitárias, contribuiu como aporte cultural ao neoliberalismo dos anos 1970-1980. Não é contraditório, portanto, que é na ideia de mercado, e não em países socialistas, que as pautas identitárias vem ganhando relevo e estatura.

Após a Crise de 2008, desiludidos foram aqueles que, como Marx na França, em 1848, aguardavam uma nova redenção a partir das ruas brasileiras (Vem pra rua, em 2013), chilenas (Movimento Estudantil de 2011), estadunidenses (Occupy), tunisianas, egípcias e sírias (Primavera Árabe), honconguesas (Revolução dos Guarda-chuvas), espanholas (Movimento 15M) e francesas (Coletes-Amarelos). Apesar do espírito libertador desses movimentos, a redenção não adveio com a revolução. Os redentores, novamente, vieram da Restauração. Make America Great Again, Xi Jinping e o comunismo defensor do livre mercado, o neoczarismo russo de Putin, a autonomia inglesa perante a Europa no Brexit, o Brasil acima de tudo com Deus acima de todos, a manutenção das forças tradicionais nos países árabes.

O caldo revolucionário, novamente, foi temperado, cozido e servido pelos conservadores. Isso não quer dizer que os ecos revolucionários desapareceram. As lutas pelas igualdades, liberdades e fraternidades permanecem em constante movimento. Mas que fique claro mais uma vez: após toda explosão caótica do espírito revolucionário, um sistema, um reordenamento social impôs-se sob a forma de restauração e conservação. O nome para tal processo não é reação, mas sim, reforma.

Victor Augusto Ramos Missiato - doutor em História, professor de História do Instituto Presbiteriano Mackenzie, membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Psicossociais sobre o desenvolvimento humano (Mackenzie/Brasília) e Intelectuais e Política nas Américas (Unesp/Franca).

VITÓRIA! NEM O DISFARCE, NEM A CONSPIRAÇÃO

Voto em Porto Alegre e passei as últimas semanas combatendo ideias perigosas. Segundo uma delas, os eleitores com mais de 70 anos deveriam ficar em casa, longe das urnas, cuidando da saúde, “beneficiados” que são pela dispensa do dever de votar.  Tal campanha anulava o cidadão que, pela experiência de vida, majoritariamente é conservador e não eleitor dos partidos de esquerda. Segundo outra ideia difundida nestes dias, ideologia não tinha importância numa disputa municipal pois o eleitor estava mais interessado em questões do dia-a-dia. Repetido insistentemente nos meios de comunicação isso era quase tudo que a candidata mais ideologizada dessa campanha se empenhava em fazer crer.

Outra, ainda, sustentava estar em curso uma imensa conspiração para fraudar as eleições deste domingo em benefício dos partidos de esquerda. Ora, uma coisa é assegurar que as urnas têm vulnerabilidades; outra, bem diferente, é prognosticar uma conspiração para se valer delas com o intuito de adulterar o resultado das urnas, principalmente em São Paulo e em Porto Alegre. A venezuelana Smartmatic seria a operadora desse ataque à democracia...

Discordar dessa última posição, assumida por tantos nas redes sociais, não equivale a achar bom nosso sistema de apuração, não equivale a endossar a lamentável decisão do STF que considerou inconstitucional o voto impresso e menos ainda confundir voto impresso com voto em cédula de papel, como cheguei a ler em Zero Hora. A campanha pelo voto impresso precisa continuar porque logo ali haverá novas eleições. Parte ao menos da elevada abstenção em todo o país talvez se deva aos eleitores que viam no comparecimento um endosso aos “crimes contra a democracia” que estariam em curso. Os resultados deste fim de tarde de domingo em nada confirmam tal suspeita.

A capital dos gaúchos, felizmente, não proporcionou uma vitória ao PCdoB, surpreendendo a indefectível pesquisa com que o IBOPE lhe prenunciou a vitória. Ao longo da campanha Manuela se apresentou em versão ultraleve, quase flutuando, como anjo, numa nuvem desde a qual prometia chover bondades sem raios nem trovoadas. Mudou o visual, sumiram a foice, o martelo, a estrela, as cores e o nome do partido. Mudaram, também, as companhias habituais. Adeus, Lula.

No primeiro turno votei em Gustavo Paim. Hoje, votei em Sebastião Melo, numa chapa qualificada, também, pela presença do amigo, o intelectual e o excelente vereador que foi Ricardo Gomes. Chego ao final deste dia saboreando a vitória tão necessária ao futuro político do Rio Grande do Sul. Afasta-se de nosso rumo a marca de ser a Havana do Sul, onde a esquerda persistiria como força política hegemônica.

 

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Intenção de consumo das famílias sobe pelo terceiro mês seguido em São Paulo, mostra FecomercioSP

Avanço positivo foi encabeçado principalmente pela perspectiva de emprego, que subiu 5,9% em relação a outubro

 
O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) na cidade de São Paulo, elaborado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) registrou alta de 1,8% em novembro – e fechará o mês com 66,6 pontos, a terceira alta seguida desde agosto, quando estava em 61,3 pontos.
 
Além da perspectiva de emprego, que demonstrou alta de 5,9% em relação a outubro, a variável de consumo atual cresceu 4,7%, também contribuindo para o resultado positivo.
 
No entanto, para a FecomercioSP, mesmo com a injeção do décimo terceiro salário entre os trabalhadores formais e a última parcela do auxílio emergencial, a pesquisa mostra que ainda há insegurança das famílias em voltar a consumir como antes da pandemia, principalmente pela inflação, ainda mais forte entre alimentos e bebidas na cidade, e pelo ritmo lento do mercado de trabalho.
 
Na comparação com novembro de 2019, o ICF acumula queda de 31,9%. Naquele mês, o indicador marcava 97,8 pontos. As retrações foram puxadas principalmente pela Perspectiva de Consumo (-41,6%), pela Renda Atual (-40,3%) e Expectativa de Compra de Bens Duráveis, como automóveis e a linha branca (-38,7%). Na comparação entre novembro de 2019 e agora, nenhum dos itens do índice apresentou crescimento.
 
Já o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 3,8% neste mês em relação a outubro, o que corrobora uma retomada lenta e gradual da demanda no mercado na capital paulista. A alta foi puxada principalmente pelas mulheres (7,7%) e pelos mais jovens, abaixo dos 35 anos (4,3%). A perspectiva é que o ICC feche novembro em 111,7 pontos – era 107,6 em outubro e 118,6 em novembro de 2019.
 
O que “trava” um retorno mais seguro ao mercado também pode ser visto no Índice das Condições Econômicas Atuais (ICEA), que mede a condição financeira momentânea dos consumidores paulistanos: nele, a queda entre novembro de 2019 e agora é de 31,1%, passando de 99,1 pontos no ano passado para 68,3 no cenário atual.

Notas metodológicas

ICF

O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é apurado mensalmente
pela FecomercioSP desde janeiro de 2010, com dados de 2,2 mil consumidores no município de São Paulo. O ICF é composto por sete itens: Emprego Atual; Perspectiva Profissional; Renda Atual; Acesso ao Crédito; Nível de Consumo; Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis. O índice vai de zero a 200 pontos, no qual abaixo de 100 pontos é considerado insatisfatório, e acima de 100 pontos, satisfatório. O objetivo da pesquisa é ser um indicador antecedente de vendas do comércio, tornando possível, a partir do ponto de vista dos consumidores e não por uso de modelos econométricos, ser uma ferramenta poderosa para o varejo, para os fabricantes, para as consultorias, assim como para as instituições financeiras.

 
ICC

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) é apurado mensalmente pela FecomercioSP desde 1994. Os dados são coletados com aproximadamente 2,1 mil consumidores no município de São Paulo. O objetivo é identificar o sentimento dos consumidores levando em conta suas condições econômicas atuais e suas expectativas quanto à situação econômica futura. Esses dados são segmentados por nível de renda, sexo e idade. O ICC varia de zero (pessimismo total) a 200 (otimismo total). Sua composição, além do índice geral, se apresenta como: Índice das Condições Econômicas Atuais (ICEA) e Índice das Expectativas do Consumidor (IEC). Os dados da pesquisa servem como um balizador para decisões de investimento e para formação de estoques por parte dos varejistas, bem como para outros tipos de investimento das empresas.

ENEM: dicas de estudo para reta final de preparação

Coordenadora pedagógica alerta: não adianta querer estudar todo o conteúdo do ano agora; vale a pena investir o tempo nas revisões e fazer simulados

 

Organizar o tempo de estudos faltando poucos dias para as provas do o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio - é fundamental para treinar a concentração, um dos quesitos primordiais para este tipo de prova. As provas estão se aproximando e não adianta tentar estudar todo o conteúdo do ano agora. De acordo com Eugênia Silva, formada em Editoração pela Universidade de São Paulo, e coordenadora do setor de material didático do Kumon, é preciso foco para conseguir saber no que se concentrar. “Ainda dá tempo de aprender conteúdos novos, mas, nesse momento, o melhor é se dedicar ao estudo de disciplinas que não sejam muito desafiadoras para o aluno”.

Segundo a coordenadora pedagógica, vale a pena revisar conteúdos que já foram aprendidos, mas que não estão frescos na memória. “Uma boa maneira de descobrir o que precisa ser relembrado ou estudado com mais afinco é resolvendo provas dos anos anteriores e fazendo simulados”, diz. 

Os simulados são importantes para que o estudante se familiarize com o tipo de prova, com o tempo para realização etc. A dica é fazer as provas de edições anteriores no mesmo horário da prova – assim o candidato treina o conteúdo e a dinâmica com horários estabelecidos para o dia do teste. Isso também será importante para cronometrar o tempo para realização do exame. Segundo Mariana, é importante determinar hábitos, horários e sequências de atividades para potencializar a capacidade de concentração. 

Serão 45 questões sobre cada área de conhecimento: Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias, além da redação. 

Para a prova de redação, a dica é ficar atento aos assuntos da atualidade: tudo relacionado à pandemia, como isolamento social, vacinação, impacto na sociedade, entre outros. “Ficar por dentro dos principais acontecimentos do ano é primordial para ter embasamento para aplicar na redação. A leitura de revistas e jornais é de suma importância”, completa Mariana. 

Por último, e não menos importante, manter uma rotina de estudos. Estabelecer um hábito deixa a atividade mais natural e menos cansativa. Também é interessante intercalar os estudos com atividades de descanso, e os conteúdos nos quais o aluno tem mais dificuldade com os que tem mais facilidade, para que não se canse e consiga melhorar seu rendimento.

 

A compra de imóvel em leilão pode ser anulada?

A compra de um imóvel em leilão pode ser anulada quando não forem observados vícios no processo, sejam processuais, quanto ao devedor ou quanto ao imóvel, quando da consulta do processo que levou o imóvel à leilão.

Um dos motivos mais utilizado pelo devedor para a anulação da venda pode ser a falta de citação ou intimação do devedor de algum ato processual, intimação da Sentença, da Penhora do imóvel, da sua avaliação e, por fim, do próprio Edital de publicação do leilão para alienação do imóvel. Essas são uma das modalidades de pedido de anulação por vícios que ocorreram na tramitação do processo.

Podem ainda existir nulidade quanto à pessoa do devedor ou quanto ao imóvel. Isso ocorre quando o imóvel que está sendo levado à leilão não está registrado em nome do devedor.

Pode ocorrer ainda a anulação quando constar no Edital que está sendo levado a leilão a propriedade de determinado o imóvel, mas na verdade o que está sendo leiloado são os direitos e obrigações sobre este imóvel.

Outra modalidade de pedido de anulação pode ocorrer quando a compra se deu abaixo da fração determinada pelo Juiz, ou seja, o Juiz determina que o imóvel será arrematado por 60% do valor da avaliação do imóvel e este acaba sendo arrematado por 55%.

Mas informo aos interessados que, havendo a confirmação da anulação, todo o valor pago, bem como a comissão do leiloeiro serão devolvidos ao comprador devidamente corrigido.

Dito isso, havendo interesse em um investimento certo e seguro, a compra de imóvel em leilão é o melhor investimento que aconselho, desde que sempre assessorado por um advogado especializado.

 

 

Paulo Mariano

www.paulomariano.adv.br

Publicidade médica: entender o contexto é melhor do que “pode”, “não pode”

Em meio à pandemia, muitos médicos resolveram, enfim (antes tarde do que nunca), voltar sua atenção para o marketing digital. E iniciantes numa nova prática são sempre cheios de dúvidas: que linha editorial seguir, qual a voz da minha proto-persona, o que “pode” e “não pode”, segundo os conselhos de medicina...

Resultado? Nunca respondi tantas dúvidas sobre o tema na minha vida. Muito trabalho para explicar as regras da publicidade médica aos que embarcaram agora no marketing digital médico.

E como detesto a fórmula simplista do “pode”, “não pode”, sempre contextualizo ao máximo o tema, estimulando o pensamento complexo dos médicos, para libertá-los dessa prisão do “pode”, “não pode”.

Dito isso, há um mundo de leis, resoluções e pareceres. Há muito mais elementos envolvidos do que os descritos no famoso Manual de Publicidade Médica!

Comece pelo maior

No ordenamento jurídico brasileiro, as normas fundamentais estão acima da Constituição Federal. E logo abaixo da constituição, em ordem decrescente de relevância estão as emendas constitucionais; as leis complementares; as leis ordinárias – as medidas provisórias – os tratados (no mesmo nível hierárquico); os decretos e, por fim, as resoluções e as portarias.

Nesse sentido, temos o Código de Defesa do Consumidor (CDC) regulando a publicidade no país.  Eticamente, o médico não pode se utilizar dos meios de comunicação para divulgar métodos e tratamentos que não tenham reconhecimento científico para ampla utilização. A participação, ao divulgar assuntos profissionais, deve ter a conotação de esclarecer e educar o público.

Hoje, o médico que não observa este princípio esquece-se que o paciente é um “consumidor poderoso”, que conta com o  CDC do seu lado.  Com a vigência do Código Brasileiro do Consumidor, aprovado em 1990, a publicidade passou a ser verdadeira cláusula extra, não escrita, mas que passou a integrar o contrato celebrado com o consumidor, produzindo todos os efeitos legais.

O direito brasileiro, respaldado no CDC, sedimentou quatro princípios específicos da publicidade, sob o aspecto da defesa do consumidor. São eles:

• Veracidade – previsto no art.37, § 1, do CDC, em respeito à “adequação entre aquilo que se afirma sobre o produto ou serviço e aquilo que realmente é”. Esse artigo é claro: “É enganosa qualquer tipo de publicidade que divulga informação total ou parcialmente falsa capaz de induzir o consumidor a erro de julgamento. A pena para o responsável pela infração é de três meses a um ano de detenção e multa”;
• Clareza – previsto nos artigos 4, VI e 36. o artigo 4, veda expressamente que a publicidade contenha mensagem de concorrência desleal ou de uso indevido de sinais ou marcas de propaganda que prejudique o consumidor; 
• Correção – é chamado por alguns doutrinadores de princípio à ordem pública ou da legalidade; 
• Informação – ou princípio da fundamentação, refere-se à necessidade que a publicidade esteja fundamentada pelos dados técnicos e científicos que a sustentam. 

Amplie a visão

Depois do CDC, o médico precisa observar  o Código de Ética Médica, Capítulo XIII, relativo à publicidade médica, e  as resoluções dos conselhos de medicina (em âmbito federal e estadual) que estabelecem normas sobre o tema.

O médico, ao efetuar qualquer divulgação, por qualquer meio de comunicação, deverá ter conhecimento prévio também da Resolução CFM nº 1974/2011, que normatiza a publicidade médica e, havendo dúvidas, estas deverão ser encaminhadas para análise da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME) do  conselho de medicina do estado onde o médico atua.

A Resolução CFM 1.974/2011 é complementada pelas Resoluções CFM nº 2.126/2015,  CFM nº 2.133/2015,  CFM n° 2.226/2019 e  CFM nº 1.931/2009, que é o próprio Código de Ética Médica.

Destas resoluções, destacam-se pontos centrais relevantes:

• Nas publicidades ou propagandas deverá constar o nome completo do médico, número de inscrição junto ao CRM, especialidade ou área de atuação (no máximo duas) acompanhada do número de Registro de Qualificação de Especialista – RQE no seu respectivo CRM, os quais deverão ser inseridos, por exemplo, em retângulos de fundo branco, em letras de tamanho proporcional ao das demais informações de modo destacado;
• Nos anúncios de clínicas, hospitais e outras entidades de prestação de serviços deverão constar, sempre, o nome do médico responsável, seu número de inscrição junto ao CRM e o termo Diretor Técnico Médico;
• Divulgar títulos de pós-graduação somente é permitido quando tiver vínculo específico com a especialidade registrada perante o CRM, mesmo que tenha sido efetuada em instituições oficiais ou por estas credenciadas;
• É infração ética a divulgação de especialidade ou área de atuação não registradas no Conselho Regional de Medicina ou que não sejam reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades (CFM/AMB/CNRM/MEC), por exemplo, Medicina Estética. Por isso, é essencial consultar sempre a  lista de especialidades e áreas de atuação reconhecidas (Resolução CFM nº 2.221/2018);
• É vedado, quando não especialista, divulgar tratamento de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas por induzir a confusão com divulgação de especialidade;
• É vedado utilizar-se de designações, símbolos, figuras, desenhos, imagens, slogans ou qualquer outro meio que sugira garantia de resultado, pois isto não depende apenas do médico e de sua competência, mas também da resposta do paciente;
• Nas entrevistas, comunicados, publicações de artigos e informações ao público, o médico deve evitar autopromoção e sensacionalismo, não divulgando seu telefone, endereço de consultório, clínica ou serviço;
• As propagandas ou entrevistas veiculadas devem ter o intuito de informar, orientar e esclarecer o cidadão sobre determinados procedimentos, doenças, epidemias, endemias, etc;
• Não poderá ser divulgado material publicitário de forma sensacionalista, contendo fotos apelativas, preços de procedimentos, planos de parcelamento, modalidades de pagamento, concessões de descontos, atendimento privilegiado, ou procedimentos não reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina;
• Não é permitido expor a figura do paciente em programas televisivos, jornais e revistas, com imagens de “antes e depois”, por meio de fotos, com o intuito de angariar clientela, pois esta prática antiética é uma forma de ludibriar o leigo, que, na crença de resultados semelhantes, é induzido a esperar resultados que podem não ser alcançados, uma vez que não há como prometer um resultado, pois cada indivíduo tem suas particularidades e um organismo é diferente do outro;
• Autopromoção, pioneirismo, exclusividade, excelência, etc, são termos que não devem ser usados, pois entende-se que um profissional ou uma determinada entidade que presta trabalho primoroso à população não tem necessidade destes artifícios;
• Informar à população sobre disponibilização de nova aparelhagem ou de novos procedimentos, desde que reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina, poderá ser feito, desde que de forma adequada e com bom senso. 

E tem mais...

Além das normas já mencionadas, é preciso observar também resoluções, pareceres e alertas que tratam de temas específicos relacionados à publicidade médica. Listo alguns dos mais recentes sobre o tema:

• Parecer CFM nº 11/2020, que trata da comercialização dos cursos oferecidos por médicos via internet;
• Parecer CFM 302/2020, que opina sobre a publicidade médica feita pelo Doctoralia;
• Alerta ético emitido pelo Conselho de Medicina de Rondônia, que constitui falta ética anúncios em redes sociais onde médicos, utilizando-se da condição de médico, aparecem em situações indecorosas, apresentando danças ou simulações, como no Tik Tok;
• Parecer CFM nº 32/2014, que prevê que não configura infração ao artigo 12 da Resolução CFM nº 1974/11, o Prêmio MPE Brasil, conferido pelo SEBRAE por seu caráter de impessoalidade, além de obedecer a rigorosos critérios de entidades acreditadoras nacionais e internacionais;
• Resolução CRM-PR nº 183/2011, que veda o exercício da medicina em estabelecimentos de estética, salões e/ou institutos de beleza e congêneres e dá outras providências;
• Resolução CREMESP nº 97/2001, que dispõe sobre idealização, criação, manutenção e atuação profissional em domínios, sites, páginas ou portais sobre medicina e saúde na Internet.

O descumprimento das normas da publicidade médica pode resultar em processos éticos e levar à condenação por violação do Código de Ética, podendo variar de advertências à cassação, conforme previsto na Lei n° 3.268/57.

Além das punições previstas no Código de Processo Ético Profissional, aplicadas pelos conselhos de medicina, as sociedades de especialidades também podem aplicar punições aos médicos que integram seus quadros. As entidades podem abrir sindicância e processo administrativo, providenciando a coleta de provas, tais como documentos, depoimentos, declarações e tudo mais considerado hábil e pertinente.  

O CONAR também está de olho no médico

Constituído por publicitários e profissionais de outras áreas, o CONAR é uma organização não-governamental que visa promover a liberdade de expressão publicitária e defender as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial.

O CONAR age mediante denúncia, que pode ser feita por qualquer cidadão ofendido por uma peça publicitária, ou que constate  que o anunciante não cumpriu com o prometido no anúncio, ou ainda que julgou que a peça publicitária não corresponde à verdade, fere os princípios da leal concorrência ou desrespeita a atividade publicitária.

Se houver procedência, o CONAR abre um processo ético contra o anunciante e sua agência de publicidade. Se no final da análise o Conselho de Ética considerar que o denunciante tem razão, pode recomendar a alteração do anúncio ou até mesmo a suspensão da sua veiculação.

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária destaca em seu artigo 44, anexo G, as normas de publicidade voltadas aos médico.

1. A publicidade submetida a este Anexo não poderá anunciar:

• A cura de doenças para as quais ainda não exista tratamento apropriado, de acordo com os conhecimentos científicos comprovados;
• Métodos de tratamentos e diagnósticos ainda não consagrados cientificamente;
• Especialidade ainda não admitida para o respectivo ensino profissional;
• A oferta de diagnóstico e/ou tratamento à distância;
• Produtos protéticos que requeiram exames e diagnósticos de médicos especialistas.

2. A propaganda dos profissionais a que se refere este Anexo não pode anunciar:

• O exercício de mais de duas especialidades;
• Atividades proibidas nos respectivos códigos de ética profissional.

3. A propaganda de serviços hospitalares e assemelhados deve, obrigatoriamente, mencionar a direção responsável.

4. A propaganda de tratamentos clínicos e cirúrgicos (p. ex. emagrecimento, plástica) será regida pelos seguintes princípios:

• Deve, antes de mais nada, estar de acordo com a disciplina dos órgãos de fiscalização profissional e governamentais competentes;
• Precisa mencionar a direção médica responsável;
• Deve dar uma descrição clara e adequada do caráter do tratamento;
• Não pode conter testemunhais prestados por leigos;
• Não pode conter promessa de cura ou de recompensa para aqueles que não obtiverem êxito com a utilização do tratamento.

Boa aplicação das normas

Diante do  exposto, fica claro a complexidade da publicidade médica e a necessidade de não reduzir o tema a  um “pode”, “não pode” sem fim. O médico precisa estar atento às normas, mesmo que o material seja produzido por agências especializadas. É importante compreendê-las e aplicá-las adequadamente, respeitar a ética profissional, e acima de tudo, ter uma estratégia de marketing boa, que não transforme o médico numa commodity.

 

Márcia Wirth - jornalista, mentora,  apaixonada por Personal Branding, idealizadora do  #GoDigitalDoctor, especialista em Marketing Médico e Gestão de Mídias Digitais. 

 

Qualidade do ar é a premissa para a volta às aulas com segurança

A volta às aulas é motivo de grande insegurança para os pais, preocupados em expor a criança no momento de pandemia da covid-19. Apesar de seguir as medidas de segurança necessárias, como manter distanciamento entre cadeiras, passar álcool gel, higienização dos pés e o uso de máscara, o que efetivamente vai garantir a saúde das crianças no ambiente escolar é a renovação e a qualidade do ar.

Regulamentado pela Norma Brasileira 16401-3, o processo de renovação do ar garante a ventilação e circulação do ar, além da diluição do ar no interior do ambiente, evitando a concentração de poluentes nocivos à saúde das pessoas. Inclusive a nova regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina a análise de qualidade do ar a cada seis meses em ambientes fechados e com aglomeração de pessoas.

Lembrando que o maior risco de contaminação por covid-19 acontece pelo ar e, principalmente, em ambientes fechados onde as pessoas ficam aglomeradas por mais de uma hora. Mesmo as salas com portas e janelas abertas não garantem que esse ar vai ser controlado por isso é muito importante adotar um sistema de renovação de ar controlado em cada classe.

Para fazer esse controle hoje existem tecnologias que permitem monitorar online o nível de concentração de CO2 (dióxido de carbono) e qualidade de ar de cada sala. Um sistema automatizado de renovação do ar ainda gera economia de energia, uma vez que o ele é acionado de acordo com a necessidade. Quando um equipamento de ventilação funciona sem o processo de automação para renovação do ar, ele puxa o ar quente, e por consequência trabalha mais para renovar o ar. Isso leva um aumento de 20% na quantidade de trabalho das máquinas, elevando o custo com energia e de manutenção do equipamento.

Em relação ao custo, ao contrário do que muitas empresas pensam, nos últimos anos, as novas tecnologias, como sistemas sem fio nos moldes da internet das coisas (IoT) e sistemas em nuvem, têm barateado os sistemas de automação tornando-os mais acessíveis. Além disso, esses sistemas são de fácil instalação e personalizáveis pela internet.

No caso do ambiente com ar-condicionado o cuidado deve ser redobrado. Além da renovação do ar, é importante fazer a manutenção preventiva do equipamento, seguindo a determinação do PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle que obriga a manutenção periódica do sistema de ar-condicionado para que tenham qualidade de ar e temperatura adequadas.

Hoje, as novas tecnologias permitem que a manutenção também seja realizada remotamente identificando tempo de uso e falhas deixando os técnicos preparados para o serviço.

Por fim, o mercado oferece tecnologias que automatizam e barateiam processos que garantem a qualidade do ar nos ambientes. Essas soluções juntamente com todas as medidas de proteção adotadas pelas escolas, tornam o ambiente mais seguro para a volta às aulas.

 

Leandro Solarenco - engenheiro, especialista em projetos e master coach, CEO da Vetor Frio & Clima, empresa especializada em negócios que precisam de temperatura sob controle, oferendo projetos, instalação e manutenção para sistemas de refrigeração e ar condicionado, e da ProHound, startup focada em oferecer soluções de automação e gestão 4.0 neste mesmo segmento.

Seguro de vida vitalício é a melhor opção de planejamento sucessório

O seguro de vida para doenças graves é uma alternativa importante para complementar o plano de saúde. Quando descobrimos um câncer de mama avançado, por exemplo, existem muitos exames caros que nem sempre são liberados rapidamente pelo plano e, infelizmente, os casos de câncer pelo mundo só aumentam. Estimativa Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta que, para cada ano do triênio 2020/2022, serão diagnosticados no Brasil 66.280 novos casos de câncer de mama, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.

Ainda segundo o INCA, o câncer de mama é o mais incidente entre as mulheres. Em 2018, ocorreram 2,1 milhões de casos novos pelo mundo, o equivalente a 11,6% de todos os cânceres estimados. Esse valor corresponde a um risco estimado de 55,2/100 mil. As maiores taxas de incidência esperadas foram na Austrália e Nova Zelândia, nos países do Norte da Europa e na Europa Ocidental.

Dessa forma, o seguro de vida para doenças graves modular oferece maior chances de recuperação do paciente, já que permite a cobertura de exames e procedimentos de alto custo, além de arcar com as despesas essenciais mensais do paciente, que muitas vezes não pode trabalhar e fica sem renda. O seguro cobre, por exemplo, procedimentos importantes no caso de câncer de mama, como PET Scam, que é um exame de diagnóstico por imagem capaz de avaliar o corpo inteiro detalhadamente para saber se há metástase, com um custo aproximado de R$ 15 mil e que, geralmente, o plano demora para autorizar. Além disso, a modalidade inclui alternativas para melhorar aspectos físicos do paciente, como touca que evita a queda de cabelo, ou a peruca, que muitas vezes tem o preço inacessível, em torno de R$ 5 mil.

Dependendo da doença, o seguro também cobre operação com tecnologia avançada por meio de robôs, que oferece menor chance de contaminação e menor tempo de recuperação. Além disso, cobre as despesas mensais do paciente que fica afastado para o tratamento da doença, que geralmente inclui quimioterapia, em que a pessoa fica fraca e vulnerável.

No caso de doenças graves como o câncer de mama avançado, o seguro paga 150% do capital segurado. Supondo que o segurado defina o valor de R$ 500 mil para qualquer tipo de câncer e seja detectado um câncer de mama avançado ele vai receber 50% a mais, ou seja, R$ 750 mil.

O valor do capital segurado leva em consideração o faturamento da pessoa. Se ela ganha R$ 300 mil ao ano, ela precisa de um capital segurado de R$ 600 mil. O cálculo também varia de acordo com a idade, risco e estado de saúde da pessoa.

O seguro de doenças graves modular é um complemento ao plano básico de seguro de vida, como um adicional ao seguro de vida total misto ou whole life. É um incremento para prevenir e trazer oportunidades mais rápidas, caso apareça alguma doença grave. Ele pode ser usado duas vezes, ou seja, se a pessoa descobre um câncer de mama e anos depois um AVC (Acidente Vascular Cerebral) ela pode usar novamente.

Esse seguro, que paga 150% do capital segurado, com cobertura de até duas doenças graves, inclui 25 doenças e procedimentos. Algumas delas são: anemia, transplante de medula, infarto, troca da válvula, aorta, Alzheimer, parkinson, pancreatite, entre outras.

Assim, a modalidade é uma combinação perfeita entre benefícios de plano de saúde junto com seguro de vida, que oferece liquidez imediata, auxiliando no tratamento mais rápido e eficiente contra o câncer de mama e outras doenças.

 

Patrícia Araújo - consultora financeira e especialista em despesas pessoais e gestão de risco.

Dia Nacional da Onça-Pintada busca conscientizar sobre a importância ecológica, econômica e cultural da espécie

 Data é comemorada em 29 de novembro e eleva a atenção para o maior felino das Américas

Criado a partir da Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) número 8, de 16 de outubro de 2018, o Dia Nacional da Onça-Pintada, celebrado em 29 de novembro, foi estabelecido para chamar a atenção para a espécie. A data é importante para relembrar os brasileiros da importância da preservação do animal, que é um dos símbolos da fauna do Brasil, país que abriga cerca de 50% das populações de onças-pintadas ainda existentes.

Maior felino das Américas e terceiro maior felino do mundo, atrás apenas do tigre (Panthera tigris) e do leão (Panthera leo), a onça-pintada (Panthera onca) é considerada “quase ameaçada” pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza). Atualmente, a espécie sobrevive graças a iniciativas de preservação realizadas por projetos como o Onçafari, que atua no estudo e conservação do animal.

 Dia Nacional da Onça-Pintada foi estabelecido para chamar a atenção para a espécie
Onçafari

O Onçafari, desde 2011, conta uma base dedica à espécie, localizada no Refúgio Ecológico Caiman, no Pantanal sul-mato-grossense. “No local, realizamos a coleta de dados e compilamos informações que levam ao melhor entendimento do comportamento das onças-pintadas, assim como a descoberta de melhores estratégias para a conservação do felino. Essas informações nos permitem entender suas áreas de vida, territórios e hábitos”, explica Mario Haberfeld, fundador do Onçafari.

Mais um destaque é a reintrodução na natureza de grandes felinos que o Onçafari promove desde 2014. O primeiro caso de sucesso foi o das irmãs Isa e Fera, onças-pintadas que perderam a mãe ainda filhotes e foram reintroduzidas no Pantanal. Em 2016, o projeto recebeu, na Amazônia, as irmãs Pandora e Vivara com poucos dias de vida. Após o trabalho desenvolvido com os animais, aconteceu a soltura na natureza. Em 2019, o Jatobazinho foi recebido pelo Onçafari e no momento passa pelo processo de reintrodução na Argentina.

Ameaças

A fragmentação de habitats e a perda de áreas de floresta em razão da ação humana são as principais ameaças às onças-pintadas. Áreas desmatadas para a produção agropecuária e a expansão de cidades diminuem as áreas de vida desses predadores, diminuindo também a disponibilidade de presas naturais.

Outra ameaça a esses felinos é a caça. Antigamente, as onças eram mortas para a retirada e venda de sua pele como item de decoração. Na década de 1960, cerca de 15 mil peles de onça-pintada eram exportadas por ano. Durante esse período, as populações reduziram drasticamente. Apesar de hoje a comercialização de peles ser proibida, as onças continuam sendo mortas por caçadores.

“Com o trabalho desenvolvido no Refúgio Ecológico Caiman, entendemos que a educação ambiental e a pesquisa científica, aliadas ao ecoturismo, são uma das principais e mais poderosas ferramentas para reverter o avanço das ameaças. O ecoturismo responsável também é um dos pilares do Onçafari. Além de gerar renda para família inteiras na região, os encontros do público com os animais permitem que os visitantes aprendam mais sobre as espécies, para que saibam da importância desses animais na natureza e se envolvam em seu processo de proteção”, ressalta Haberfeld.

Curiosidades

Considerada um predador do topo da cadeia, a onça-pintada reina absoluta nos ambientes onde vive, alimentando-se desde pequenos tatus e cutias até jacarés e antas. A espécie controla populações de presas e é de extrema importância no equilíbrio dos ecossistemas onde está inserida. São carnívoras estritas, ou seja, alimentam-se exclusivamente de carne.

 Maior felino das Américas, a onça-pintada (Panthera onca) é considerada “quase ameaçada” pela IUCN
Onçafari

Os indivíduos possuem uma coloração amarelo-dourada e pintas na cabeça, patas e pescoço. No resto do corpo, têm rosetas com pintas no interior (uma das características que os distinguem dos leopardos), conferindo uma camuflagem quando está no interior da mata. O padrão de pintas é único para cada animal. Cada onça-pintada possui uma malha diferente de rosetas, funcionando como uma espécie de “impressão digital”.

São animais grandes e musculosos, com peso e tamanho variando de acordo com o ambiente. Em média, pesam entre 65 e 100 kg. Entretanto, já foram registrados no Pantanal machos com mais de 148 kg.

Taxonomia

Classe: Mammalia
Ordem: Carnivora
Família: Felidae
Gênero: Panthera
Espécie: Panthera onca
Nome comum: Onça-pintada, Jaguar, Jaguaretê

Sobre o Onçafari

O Onçafari atua no Pantanal, Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica com o objetivo de promover a conservação do meio ambiente e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico das regiões em que está inserido por meio do ecoturismo e de estudos científicos. O projeto é focado na preservação da biodiversidade em diversos biomas brasileiros, com ênfase em onças-pintadas e lobos-guarás.

DIA NACIONAL DA ONÇA-PINTADA – 29 DE NOVEMBRO

Preservação da onça-pintada, espécie-símbolo do Brasil, exige medidas de proteção ao seu habitat e combate à caça ilegal

Risco de extinção da espécie no Brasil é grave; população da Mata Atlântica é a que corre mais perigo de desaparecer nos próximos anos

Pesando entre 60 e 160 quilos, a onça-pintada é o maior felino das Américas e o terceiro maior do mundo, atrás apenas do tigre e do leão. No entanto, ela que é uma das espécies-símbolo do Brasil, ilustrando a cédula de 50 reais, também é uma das mais ameaçadas. Com sua população em declínio, ao celebrar o Dia Nacional da Onça-Pintada, que acontece neste domingo (29), é preciso destacar as medidas fundamentais para a sua preservação.

Não existem números oficiais sobre a quantidade de onças pintadas no Brasil. Segundo o biólogo e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), Roberto Fusco, que há mais de 15 anos estuda o animal, o que há são estimativas, geralmente calculadas com base em informações muito localizadas e a partir de diferentes metodologias. “Existe uma extrapolação. Na Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, por exemplo, a população provavelmente é menor que 300 indivíduos. Já no Pantanal é inferior a mil, enquanto que na Amazônia é menos do que 10 mil”, explica o pesquisador.

Preservar a espécie exige medidas efetivas de combate à caça ilegal e de preservação ao seu habitat natural, que já soma 50% de perda ao longo de sua distribuição pelo continente americano – o único onde ela pode ser encontrada. De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza, a onça-pintada está próxima de ser classificada como ameaçada de extinção. “Com a suspeita da perda de 20% a 25% de indivíduos maduros nos últimos 21 anos, ela provavelmente entrará na lista de espécies ameaçadas na categoria vulnerável em um futuro próximo”, lamenta o biólogo, que também é pesquisador do Instituto de Pesquisas Cananéia (IPeC) e pós-doutorando em Ecologia e Conservação na UFPR.

No Brasil, porém, a onça-pintada já está ameaçada na categoria vulnerável, com perspectivas de agravamento da situação. Quando analisadas apenas as ocorrências do animal na Mata Atlântica, por exemplo, a espécie é classificada como criticamente em perigo, por já ter perdido 85% de seu habitat, ocupando apenas 3% da região. Dados da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que o desmatamento no bioma cresceu 27,2% entre 2018 e 2019 na comparação com o período entre 2017 e 2018.

Na Caatinga, por sua vez, a onça-pintada também está criticamente em perigo, ocupando 19% do bioma. No Cerrado, está classificada como em perigo, ocupando 32% da savana brasileira. Já no Pantanal e Amazônia, onde existem as maiores populações, elas se encontram em situação vulnerável, em grande parte pela perda de indivíduos por retaliação e caça ilegal, além do avanço da agropecuária.

Durante o segundo semestre de 2020, os incêndios que atingiram o Pantanal, destruindo lugares como o Parque Estadual Encontro das Água, que concentra a maior população de onças-pintadas no mundo, colocou mais pressão sobre o status de conservação da espécie no bioma.

“De forma geral, as principais ameaças à espécie continuam sendo a perda e a fragmentação de habitat, ocasionado pela expansão agrícola, que tem resultado na quebra de conectividade e no isolamento entre as populações de onças. Outro fator é a morte de indivíduos pela caça ilegal e pela retaliação por parte de proprietários rurais, devido à predação sobre rebanhos ou animais domésticos. A caça também impacta na redução da abundância das presas da onça, como antas e queixadas. Por fim, as onças-pintadas estão começando a ser um substituto para o osso de tigre com propósitos de medicina tradicional devido à aproximação do comércio asiático na América Latina”, detalha Fusco.

Características

Originalmente, a onça-pintada podia ser encontrada desde o sudoeste dos Estados Unidos até o centro-sul da Argentina e Uruguai, habitando diferentes tipos de ambientes, de florestas tropicais e subtropicais a regiões semidesérticas, de preferência ambientes próximos de curso d’água.

Contudo, devido principalmente à perda de habitat por fatores antrópicos, atualmente a espécie é considerada extinta nos EUA, se restringindo às planícies costeiras do México, países da América Central (com exceção de El Salvador) e na América do Sul (exceto Uruguai). No Brasil, ela originalmente ocupava todos os biomas, mas não há mais relatos da espécie na região do Pampa.

O animal geralmente evita regiões com atividades humanas. Em áreas rurais, próximas de seu ambiente natural, elas podem atacar o rebanho doméstico, ocasionando conflito com os proprietários.

A espécie tem a mordida mais forte entre todos os felinos do mundo. O corpo é revestido por pintas negras, formando rosetas com diferentes tamanhos, geralmente grandes com um ou mais pontos negros no seu interior. O aparecimento de indivíduos melânicos (onça-preta) não é raro, e mesmo nesses casos as rosetas podem ser vistas em contraste com a luz.

As onças têm hábito solitário, podendo ser ativas durante o dia e à noite. É um animal terrestre, mas escala árvores e nada muito bem. A onça se alimenta de vertebrados de médio e grande porte, como anta, porco-do-mato, veado, tamanduá, capivara, jacaré, quati, entre outros.

Machos e fêmeas encontram-se apenas no período reprodutivo; geram em média dois filhotes que permanecem com a fêmea até os dois anos de idade. Os machos possuem territórios maiores que podem se sobrepor os de várias fêmeas. Assim como outros grandes felinos, a onça-pintada requer uma grande área para sobreviver. Sua presença em grande densidade, portanto, serve como um indicador da qualidade de conservação daquele ecossistema.

Ações de conservação

Em razão do declínio populacional das onças-pintadas, cada vez mais têm surgido projetos que buscam a conservação do animal. “O desaparecimento desses predadores pode gerar impacto em todo o ecossistema, por meio de um efeito cascata, que começa com o aumento de suas presas, geralmente herbívoros, que por sua vez impacta a composição e estrutura da vegetação. Essa bagunça no ecossistema pode trazer efeitos imprevisíveis, como a perda de biodiversidade, alteração na composição do solo, aumento de espécies exóticas e até mesmo na liberação de patógenos, o que pode potencialmente afetar a saúde humana”, alerta Fusco.

O especialista lançou, neste ano, juntamente com outras pesquisadoras, o Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar, que busca justamente monitorar a população desses animais ao longo de uma grande porção de Mata Atlântica e, assim, gerar dados mais sólidos sobre sua relação com os ecossistemas e subsidiar ações de conservação mais eficazes. O projeto é realizado pelo Instituto de Pesquisas Cananéia (IPeC) e Instituto Manacá, com apoio da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, WWF-Brasil e banco ABN AMRO.

Além dessa iniciativa, muitas outras ações têm ajudado na conservação das onças-pintadas no Brasil, como o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros, o Instituto Onça-Pintada, o Projeto Onças do Contínuo de Paranapiacaba, o Onças do Iguaçu, o Projeto Felinos, a Associação Onçafari, o Programa Amigos da Onça, o Panthera Pantanal, o Ecologia e Conservação de Felinos na Amazônia e o Detetives Ecológicos do Instituto de Pesquisas Ecológicas, entre outros.

 

As principais ações para aumentar a conservação da onça-pintada incluem: Oferecer recomendações e assistência para melhorar as práticas de manejo de rebanhos, a fim de reduzir a predação e a morte de onça associada à retaliação; aumento da fiscalização e fortalecimento das Unidades de Conservação para coibir a prática de caça ilegal sobre a onça e suas presas; monitoramento e garantia de proteção das populações existentes nos remanescentes de floresta; aumentar a conectividade dessas populações por meio da identificação de corredores para a movimentação das onças; planejamento para programas de reintrodução da espécie; e desenvolvimento local, regional e nacional de programas de monitoramento para onças e suas presas.

 

Foto: Ary Nascimento Bassous/Wikimedia Commons

 

Rede de Especialistas

www.fundacaogrupoboticario.org.br